Direita se apropria totalmente do Estado

Por Emir Sader, na Rede Brasil Atual:

O período político iniciado em 2003 com a primeira eleição do Lula e terminado em 2016 com o golpe contra a Dilma, representou um período excepcional da história brasileira. Em dois sentidos: no primeiro, porque, diminuiu extraordinariamente a desigualdade no Brasil. No segundo, porque fez o país caminhar na direção oposta que os outros governos tinham feito.

Para isso, o governo fez do Executivo o eixo dinâmico que impulsionou o Estado a atuar em favor da grande maioria da população e não apenas da minoria, como sempre tinha acontecido. Embora amplamente minoritário no Congresso, mediante alianças políticas, o governo logrou colocar em prática os temas fundamentais da sua plataforma eleitoral, antes de tudo a prioridade das políticas sociais.

A direita se sentiu muito contrariada, tentou derrubar o Lula, pela campanha que denominou de “mensalão”, primeiro através de um impeachment, depois na campanha eleitoral de 2006. Não conseguiu, mas seguiu assentando suas baterias contra o governo, mesmo terminando por reconhecer que as políticas sociais do governo é que tinham permitido a reeleição do Lula e sua imensa popularidade.

Mesmo contando com o monopólio dos meios de comunicação e desenvolvendo campanhas sistemáticas contra o governo, a direita não conseguiu voltar a controlar o governo. Perdeu quatro eleições presidenciais consecutivamente. Mas manteve, como seu objetivo central, tirar o PT do governo. Se deu conta que essa situação permitia ao governo desenvolver políticas sociais que mantinham o apoio popular, como ficou patente também no resultado eleitoral de 2014.

Foi preciso um golpe para que a direita expulsasse o PT do governo e se reapropriasse inteiramente do Estado. Se valeu da maioria parlamentar conseguida em 2014, mas também da anuência do STF, com o silêncio cúmplice, que permitiu o golpe.

A partir dessa virada, o que vemos hoje é um Estado plenamente alinhado com a direita e seu projeto de restauração conservadora. O governo é o agente direto dessas iniciativas, apoiado por uma ampla maioria no Congresso, pelo silêncio do STF, pela ação da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República, de promotores e pela sempre sistemática ação de propaganda direta da parte dos meios de comunicação.

O Estado revela assim, de forma explícita, seu caráter de classe, revertendo os espaços que tinham permitido que as classes populares tivessem podido afirmar seus direitos, valendo-se de uma liderança popular que as levou a vitórias e a melhorias substancias nas suas condições de vida. O golpe instalou no governo uma agenda sistemática de vingança contra aqueles avanços, de reversão das correlações de forca entre as classes, valendo-se do Estado em todas as suas instâncias.

O Estado atua de forma uníssona contra o PT, o Lula, tanto que a república praticamente desapareceu. O Legislativo agiu fora de suas atribuições, valendo-se de uma maioria parlamentar para depor uma presidenta sem crime de responsabilidade, agindo como se estivéssemos num parlamentarismo. O Executivo viu uma presidenta reeleita pelo voto popular ser deposta. E o Judiciário assiste a todas as arbitrariedades calado. Dessa forma não existe mais república no Brasil.

Mais do que nunca se coloca para a esquerda e para a democracia brasileira a necessidade de lutar por uma Assembleia Constituinte que permita, mediante uma ampla representação popular, refundar o Estado brasileiro, para garantir a democracia no pais.