A política brasileira de investimento na exploração do petróleo data da década de 1930, a partir do decreto-lei 366/1939 que regulava a concessão e fiscalização da pesquisa e da lavra do petróleo, a ser realizada por brasileiros ou por empresas constituídas por brasileiros, conforme determinava a constituição daquela época. Era, portanto, um documento de caráter nacionalista, mas não estatizante, e desde então é polêmico o papel da União em operações de risco.
De 1939, quando o poço de Lobato na Bahia jorrou pela primeira vez em nosso país, até chegarmos a posição de 13º maior produtor de petróleo do mundo, responsável por 2,7% da produção mundial, a exploração de petróleo no Brasil passou por diversas fases. A principal delas foi a criação da Petrobras com o objetivo fundamental da busca de autossuficiência na produção petrolífera.
Apostar no fortalecimento da Petrobras sempre rendeu bons resultados aos brasileiros. Após décadas de investimento em pesquisa, perfuração de novos poços, infraestrutura e tecnologia, com a descoberta do pré-sal a empresa está próxima de chegar ao objetivo que a concebeu. Uma das provas de sua eficiência é que por três vezes recebeu o prêmio OTC Distinguished AchievementAward for Companies, Organizations, and Institutions em reconhecimento ao conjunto de tecnologias desenvolvidas para a exploração em águas profundas. Esse prêmio é o maior reconhecimento que uma empresa de petróleo pode receber na qualidade de operadora offshore.
Para se ter ideia do que isso representa em termos de produção, o índice de sucesso da exploração no mundo, na indústria do petróleo, está em torno de 25%. Ou seja, no mundo, de cada 100 perfurações, em 25 mais ou menos, encontra-se petróleo. No Brasil o índice é um pouco melhor, em torno de 30%, e na área do pré-sal a incidência sobe para 75%. No cluster do pré-sal a incidência é perto de 100%.
Apesar de todos os resultados positivos, a Petrobras vem enfrentando uma campanha sistemática que tenta associar as descobertas de corrupção dentro da empresa ao fato desta ser uma estatal. Na realidade o setor do petróleo está entre os mais corruptos do mundo, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com a ONG Transparency Internacional. Não é difícil encontrar nos jornais pelo mundo as notícias de escândalos em petrolíferas privadas como a Exxon. O livro Crude Awakening, denuncia décadas de relação promíscua e corrupta entre as grandes empresas de petróleo atuantes no Alaska e a elite política local. Portanto, é necessário enfrentar a corrupção, punir os corruptos e corruptores, mas preservando a empresa e seu potencial.
Quando foi criada a Petrobras, dizia-se que o monopólio teria vindo para reduzir os riscos nas atividades de refino e transporte para que a nova empresa pudesse arriscar nas atividades de pesquisa, a fim de garantir o aumento da produção nacional. Por volta da década de 1970, com necessidade de expandir produção e dividir riscos, a legislação foi alterada, flexibilizando a participação estrangeira. Agora, com o desafio da exploração de um volume do tamanho do pré-sal, de baixo risco, alta tecnologia e grande retorno financeiro, faz-se necessária a defesa do regime de partilha constituído enquanto marco legal de exploração.
No projeto de lei de autoria do Senador José Serra, votado no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (5/10) — embora o senador não tenha proposto o fim do regime de partilha — foi retirada a prerrogativa de ser operadora única do pré-sal, abrindo as portas para essa ameaça e comprometendo um ativo estratégico para o futuro de várias gerações que é a destinação de 75% desses recursos para a Educação e 25% para a Saúde. Além disso estamos diante de uma grande ameaça ao conteúdo nacional. Foi a nossa inteligência no setor que possibilitou a descoberta do pré-sal, aliada a vontade política que desenvolveu a cadeia produtiva do petróleo viabilizando os estaleiros e permitindo a retomada da indústria naval no Brasil, fato que ajudou a mudar a matriz econômica de Pernambuco com grandes ganhos para nosso estado e nosso povo. Votaremos os destaques nas próximas semanas. Nossa posição em mais essa batalha, como sempre, será pela defesa dos interesses do Brasil e dos brasileiros.
* Luciana Santos é engenheira eletricista, deputada federal por Pernambuco e presidenta nacional do PCdoB.
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