Na semana passada, o governo tucano de Geraldo Alckmin foi condenado em primeira instância pela truculência praticada pela Polícia Militar durante às manifestações de junho de 2013. A decisão foi proferida na quarta-feira (19) pelo juiz Valentino Aparecido Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital. A sentença fixou o pagamento de R$ 8 milhões por danos morais e também orientou que a polícia paulista elabore um protocolo de atuação para ser usado nos protestos. Entre outros itens, ele deverá incluir a obrigatoriedade de identificação dos agentes, com nome e posto visíveis na farda.
O juiz também determinou a proibição de armas de fogo e a restrição do uso de balas de borracha e de bombas de efeito moral a condições "excepcionalíssimas". As medidas deverão ser cumpridas em até 30 dias. Caso contrário, o governo pagará multa diária de R$ 100 mil. A ação civil foi ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo em abril de 2014, motivada por uma série de denúncias contra os abusos da PM nas manifestações de 2013. O governador Geraldo Alckmin, famoso por sua história de truculência e intransigência, já informou que "recorrerá da decisão".
Na sua sentença, o juiz Valentino Andrade citou o projeto de lei 608/2013, que proibia o uso de balas de borracha pela polícia, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas que foi vetado pelo governo tucano. "O Estado não pode ser ele o agente repressor que, a pretexto de proteger a segurança pública, agindo com excesso, crie as condições adequadas a tornar o protesto agressivo", concluiu o juiz. Na chamada jornada de junho-julho de 2013, mais de cem pessoas ficaram feridas em decorrência da repressão policial, inclusive vários jornalistas da chamada "grande imprensa".
Apesar disto, a mídia chapa-branca, alimentada pelas verbas publicitárias do Palácio do Bandeirantes, não deu maior destaque à condenação da PM. A Folha tucana, por exemplo, noticiou a decisão sem expor o nome de Geraldo Alckmin. O título da notinha, publicada na sexta-feira (21), é emblemático: "Estado de SP é condenado por excessos da PM nas manifestações de 2013". Naquela ocasião, uma repórter do jornal, Giuliana Vallone, teve o olho direito atingido por bala de borracha. Mesmo assim, a Folha segue blindando o "picolé de chuchu", um dos presidenciáveis do PSDB para 2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: