A ofensiva golpista se espalha pelo Congresso com o objetivo de sustentar a qualquer custo o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) e seu governo sem voto popular. A próxima iniciativa reacionária é a tentativa de uma reforma política excludente para eliminar vozes dissonantes no jogo democrático.
Em 9 de novembro, o Senado deve levar à votação uma proposta de emenda à Constituição com cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais. Isso restringe o direito de os cidadãos terem ampla representação no Legislativo.
O texto em tramitação no Senado determina que o partido que não atingir resultados eleitorais mínimos perde o funcionamento parlamentar. Nesse caso, a legenda seria obrigada a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora. Os partidos também perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.
A reforma política proposta não resolve os problemas da política brasileira. Extinguir legendas pequenas e partidos históricos não acaba com os corruptos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou dizendo que a cláusula de barreira é inconstitucional, porque restringe a possibilidade de todas as correntes políticas disputarem o voto do eleitor, ferindo direitos como o da livre organização partidária.
Por outro lado, o fim das coligações é uma agressão ao livre direito de associação. Se associa quem quer. Por que impedir? Por que não se faz então uma lista pré-ordenada para que o eleitor vote no programa do partido? Assim, o cidadão poderá debater as ideias partidárias e cobrará do eleito aquilo que foi proposto na campanha.
Nos últimos anos, foram feitas inúmeras mudanças pontuais na legislação. Mas, na verdade, o Brasil precisa de uma reforma profunda que transforme efetivamente o sistema político. Após garantirmos o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, a Bancada do PCdoB reforça a defesa do financiamento 100% público para assegurar maior igualdade de condições entre os candidatos e menos práticas espúrias na política. Esse deve ser o foco e não a penalização de partidos pequenos que colaboram na diversidade de opiniões, oxigenando o debate democrático.
A sociedade precisa entender que a democracia tem um custo. O financiamento público, como única fonte, facilita a fiscalização, fortalece os partidos e o pluralismo político. O recurso seria distribuído às siglas, conforme seu tamanho e quantidade de voto. O custo de outros modelos – doação de empresas e pessoa física – é a corrupção, prejuízo elevado para todos. Por isso, é hora de lutarmos por uma reforma política ampla sem golpe!
* Daniel de Almeida é deputado federal pelo PCdoB da Bahia e líder do partido na Câmara Federal.
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