Os juros, a dívida pública e o caos

Por Paulo Kliass, na revista Caros Amigos:

O governo Temer e os meios de comunicação estão promovendo uma enorme amplificação de tudo daquilo que o financismo sempre procurou incutir no interior da sociedade. Falo aqui do verdadeiro catastrofismo criado em torno da suposta falência iminente do Estado brasileiro, caso não sejam adotadas as inúmeras medidas do garrote fiscal apresentadas pela equipe de Henrique Meirelles.

O todo-poderoso comandante da turma da economia não desiste jamais e mantém sua conhecida insistência monocórdica no tema do ajuste redutor de direitos. É bem verdade que a lista das maldades propostas é tão longa quanto perigosa: reforma da previdência, reforma trabalhista, privatização das empresas que ainda permanecem como estatais, redução das despesas orçamentárias de natureza social, entre tantas outras.

Consumado o golpeachment, tem início uma estratégia para promover o desmonte do Estado. Tudo começa por meio da votação da conhecida Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 na Câmara dos Deputados e que foi renumerada para PEC 55 em sua tramitação que começa agora pelas instâncias do Senado Federal. O principal argumento em favor da medida refere-se a um suposto desequilíbrio estrutural existente nas contas públicas, que seria causado pelo excesso de gastos derivados dos compromissos obrigatórios para com as políticas sociais. E dá-lhe manipulação safada de gráficos e planilhas para demonstrar que o caos estará bem ali - logo, logo - nos aguardando na próxima esquina.

Dívida pública federal supera R$ 3 trilhões

Como nenhum dirigente político empoderado ousou questionar a vigência do conceito de superávit primário ao longo dos últimos 13 anos, o fato é que permanece firme e forte a lógica viesada de se promover o ajuste apenas pela ótica das despesas primárias, ou seja, pela via da redução daquelas classificadas como não-financeiras. Com isso, os únicos responsáveis pelo desequilíbrio estrutural nas contas públicas seriam os gastos com previdência social, saúde, educação, assistência social, esportes, agricultura, investimentos, pessoal, ciência, tecnologia e inovação, etc, etc.

O problema é que a realidade insiste em oferecer um contraponto e exerce seu papel de agente contestador das teses irracionais e criminosas do neoliberalismo. E como os números que refletem esse movimento da economia são apurados pela própria administração pública, o governo não tem mesmo como fugir às suas próprias estatísticas. Ele pode se calar, mas basta um clique na web para conseguirmos as informações. Então, vamos lá.

Acaba de ser divulgado o “Relatório Mensal da Dívida Pública Federal” para o mês de setembro. De acordo com esse boletim elaborado pela própria Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada ao Ministério da Fazenda, o estoque total da dívida pública do governo federal acabou de ultrapassar a marca simbólica dos R$ 3 trilhões. Em tese, esse fato não mereceria maiores destaques, uma vez que é bastante compreensível que os Estados nacionais lancem mão desse tipo de instrumento para cumprir com seus objetivos de política econômica.

No entanto, o que chama a atenção dos analistas são o ritmo e as condições em que tem ocorrido a evolução recente da nossa dívida. Por exemplo, em apenas um único mês, o valor total subiu mais de 3%, elevando-se de R$ 2,96 tri para R$ 3,05 tri. Nenhum outro tipo de indicador macroeconômico apresentou tal crescimento entre agosto e setembro desse ano. Caso se foque em uma abordagem ainda mais alongada, preocupa bastante também o comportamento da dívida durante os últimos 12 meses. Em apenas um ano, o estoque total se ampliou do equivalente a 11,4%.

Armadilha da dívida: juros

É importante registrar que a mera existência da dívida pública, por si só, não se caracteriza como um problema. Não há porque demonizar esse importante mecanismo de política pública, muito utilizado para fins de política fiscal na grande maioria dos países do mundo contemporâneo. Além disso, vale a ressalva de que não se pode comparar a criação de dívida por parte de um Estado nacional com a imagem de uma dona de casa indo falar com o gerente do banco para fazer um empréstimo. Ou mesmo de uma empresa que se dirige a uma instituição financeira para obter um aumento de crédito. Esse tipo de analogia simplória e falsificadora conta apenas com as dificuldades da maioria das pessoas em apreender o fenômeno econômico. Nada mais deseducador e irresponsável do que esse tipo de fala, ainda por cima vindo da boca de autoridades da própria área econômica.

Um país exerce sua soberania plena quando lança títulos da dívida pública emitidos por suas instituições estatais. Sejam eles papéis denominados em moeda nacional ou em moeda estrangeira, o fato é que eles carregam consigo a credibilidade do próprio Estado como lastro de cumprimento de sua obrigação, além das cláusulas previstas para cálculo de rentabilidade e correção dos valores. Como já disse uma vez Delfim Netto, à época como super ministro da economia da ditadura militar, “dívida se não se paga, dívida se rola”. Ao contrário dos indivíduos ou empresas, o Estado pode lançar novos títulos para manter a rolagem do estoque de dívida. Afinal, ninguém imagina que um determinado país vá mesmo zerar seu nível de endividamento.

O aspecto mais relevante de todo esse debate, portanto, refere-se aos elementos que compõem a chamada “armadilha da dívida”. Isso significa olhar com mais atenção para fatores como o prazo dos títulos e, principalmente, as taxas de juros envolvidos nas respectivas operações. E aqui reside de fato o verdadeiro caminho para o caos: nessa subserviência cega, surda e muda frente à dominância do financeiro.

A catástrofe atende pelo nome de financeirização. Simples assim! Nada de problemas estruturais com as contas relativas a sistemas de políticas públicas essenciais, tais como Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Sistema Único de Saúde (SUS), Plano Nacional de Educação (PNE), Benefício de Prestação Continuada (BPC – idosos e deficientes) ou Bolsa Família. Esses contam suas fontes de financiamento e podem desempenhar a contento com suas obrigações constitucionais, desde que a economia não esteja passando por um ciclo recessivo como a atual. Nessas condições, as receitas tributárias caem e as necessidades de financiamento ficam a descoberto. Mas são dificuldades conjunturais e não impossibilidades estruturais.

Superávit primário: R$ 4 trilhões de juros

O regime de contabilidade orçamentária que mais drena recursos da maioria da população em benefício de uns poucos é aquele que eu costumo chamar de Regime Geral de Juros da Dívida (RGJD). Ao longo do ano passado essa conta chegou a apresentar um déficit equivalente a R$ 540 bilhões! Uma loucura! Trata-se de valores assegurados para promover a transferência de recursos da União para o pagamento de juros da dívida pública. Atualmente, o valor acumulado nos últimos 12 meses apresenta um saldo deficitário de R$ 390 bi. Mas o governo e a imprensa dominada pelo financismo insistem em propagandear que os maiores culpados pela suposta falência do Estado brasileiro seriam os aposentados e os pensionistas do INSS, que recebem a fortuna de um salário mínimo mensal em sua grande maioria.

Não, definitivamente não! A nossa previdência social não tem nada a ver com o caos tão anunciado. O principal responsável pelas dificuldades enfrentadas atualmente na área fiscal chama-se superávit primário. Essa armadilha embutida deliberadamente na articulação da política econômica é o verdadeiro “agente da catástrofe”, se é para utilizarmos as mesmas imagens que querem nos impingir. A busca insana por saldos positivos nas contas não-financeiras do governo tem comprimido de forma sistemática as despesas públicas nas áreas sociais e nos investimentos.

É bem verdade que os momentos de crescimento econômico mais geral, proporcionado em especial pelo boom das commodities, também propiciaram uma folga relativa nas contas da União e o modelo permitiu uma acomodação geral no interior da sociedade brasileira, sempre na base do “todos ganham”. Porém, à medida que as dificuldades no setor externo começaram a apresentar sua fatura, o sistema exigia medidas de rearranjo interno que os governos Lula e Dilma não ousaram adotar.

Assim o fato é que a hegemonia do capital financeiro se consolidou tranquila e inabalável. Entre 1998 e os tempos atuais, o Estado sugou o valor de R$ 4 trilhões dos recursos da União para pagamento de juros. Achou o valor alto demais? Pois é isso mesmo: R$ 4 trilhões a valores atuais que deixaram de ser utilizados em políticas prioritárias e foram transferidos a um conjunto de atividades tão essenciais e geradoras de emprego, como é o caso da especulação rentista e financeira.

Superar o caos e o pesadelo do financismo

E o governo ainda vem nos vender a ilusão de que a PEC da redução das despesas está aí para oferecer credibilidade e responsabilidade à gestão fiscal, para que o nível de endividamento púbico possa ser reduzido. Pois a grande falácia reside justamente nessa mentira. Durante esse mesmo período em que o superávit primário imperou soberano, o estoque da própria dívida pública federal cresceu de forma absurda. Ela saiu de um valor próximo a R$ 1,8 tri a valores corrigidos e chegou aos atuais R$ 4 tri de estoque de setembro de 2016.

Isso significa que todo esforço realizado pelo Brasil para honrar os compromissos financeiros com a banca e gerar mais de R$ 4 trilhões de saldos sucessivos de superávit primário ao longo de 1 anos de nada serviu. Pagamos esses juros todos e o total do estoque da dívida ainda mais do que dobrou ao longo do mesmo período. Ou seja, tudo nos leva a crer que a mesma espoliação deverá ocorrer ao longo dos próximos 20 anos, prazo previsto para a vigência do novo Regime Fiscal definido na PEC 55.

Esse sim é o verdadeiro caos que continua a nos ameaçar uma vez mais. É urgente que todos nos despertemos e nos livremos do pesadelo do financismo.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.