A Política de Valorização do Salário Mínimo foi criada para garantir aumentos acima da inflação e fomentar a economia interna. Essa política ajudou no crescimento do país e na “erradicação da pobreza de milhões de brasileiros e brasileiras", diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
O cálculo passou a ser baseado no índice da inflação do ano anterior, acrescida da taxa de crescimento da economia de 2 anos antes. Apesar de ser aplicada desde 2007, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a valorização do mínimo virou lei somente em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, com a Lei 12.382/11.
Já o salário mínimo foi instituído em 1940 com valores diferenciados por regiões. Somente em 1984 é que foi unificado em todo o território nacional. Mas o mínimo era tão baixo que “estava na linha da pobreza”, diz Lilian Marques, assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O governo golpista de Michel Temer continua contra a classe trabalhadora. Aplicou um reajuste de 6,48% ao salário mínimo, passando de R$ 880 para R$ 937, a presidenta Dilma havia autorizado aumento para R$ 968. “Esse reajuste abaixo da inflação significa uma forte retração na economia que vai aprofundar ainda mais a crise no país”, explica Nunes.
De acordo com o Dieese 47,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras têm rendimento referenciado no salário mínimo. Por isso, “uma mudança nessa política causará ainda mais desaquecimento da economia, provocando mais desemprego”, reforça.
O aumento do salário mínimo acima da inflação incomodava demais ao empresariado, que queria a sua revogação e agora, mesmo com a aprovação pela Câmara dos Deputados em março de 2015, da manutenção da valorização até 2019, Temer rompe com ela em 2017.
Um dos principais argumentos para determinar esse aumento inferior ao índice da inflação, foi o alegado peso do salário mínimo na Previdência. De acordo com o Dieese, 68,6% do total de beneficiários da Previdência recebem salário mínimo.
"O mínimo deste ano não terá aumento real (acima da inflação), com isso o Governo faz a opção de tirar dos que mais necessitam. Não bastasse o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, conforme aprovado pela PEC 55, a interrupção do ciclo de valorização do Salário Mínimo desenha um cenário de profundo retrocesso social, econômico e político", destaca o presidente da CTB, Adilson Araújo.
A variação de R$ 57 em relação ao salário mínimo anterior significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 17,142 bilhões para os 23,13 milhões de beneficiários, segundo o governo. “O governo só fala em despesas e nunca em sua arredadação", diz Nunes."Reajuste abaixo da inflação para o salário mínimo mostra que esse governo é contra a classe trabalhadora e contra o desenvolvimento autônomo do país”, conclui.
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