O entreguismo da Lava-Jato

Por Haroldo Lima

Trinta empresas vão participar da licitação para a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj. Foram convidadas pela Petrobras. Nenhuma é brasileira, todas são estrangeiras.

O Comperj é um projeto gigantesco da Petrobrás, cuja pedra fundamental foi lançada em junho de 2006 pelo então presidente Lula. É um dos maiores investimentos do setor petrolífero e petroquímico do mundo. Estava sob a responsabilidade basicamente de empresas brasileiras. Foi paralisado. A unidade de gás, que agora será retomada, não é parte fundamental do projeto original, mas é básico para processar o gás dos campos do pré-sal da Bacia de Santos.

A importância de serem retomadas as obras da UPGN do complexo petroquímico do Rio de Janeiro é incontestável. Contestável e dramático é que essa grande obra seja entregue exclusivamente a empresas estrangeiras.

O Brasil se categorizou, no curso das últimas décadas, por ter centros de excelência em engenharia de grandes obras. No planejamento e execução das maiores obras efetuadas no país e na América Latina, há muitos anos, a contribuição das empresas estrangeiras foi secundária ou inexistente, como a Ponte Rio – Niterói, a Usina Hidroelétrica de Itaipu, as Usinas de Angra 1 e Angra 2 e os Linhões em 765 KV (extra alta voltagem) entre Foz do Iguaçu e Tijuco Preto (SP). Em 2013, das 50 maiores obras de engenharia em curso no mundo, 14 estavam no Brasil:

Obras da Copa
Hidrelétrica Belo Monte
Hidrelétrica Santo Antônio
Hidrelétrica Jirau
Programas de saneamento
Hidrelétrica São Luiz de Tapajós
Transposição do São Francisco
Rodoanel de São Paulo
Gasoduto Urucu-Coari-Manaus
Cinturão das Águas do Ceará
Hidrelétrica Teles Pires
Linhão Manaus-Tucuruí-Amapá
Usina nuclear Angra 3
Arco rodoviário do Rio de Janeiro

A essas, reconhecidas internacionalmente, devemos agregar o Projeto do Prosub, de construção do submarino nuclear, com tecnologia própria, vital para a proteção das águas que encobrem tanta riqueza, como o pré-sal.

Problemas de diversas naturezas fizeram com que essas obras se atrasassem e tivessem seus orçamentos aumentados. Mas o que é certo é que a engenharia brasileira de grandes obras estava presente e dirigia todas elas, e estava presente ainda em alguns grandes empreendimentos em outros países.

Essa expertise em grandes obras passou a ser um fator de prestígio do Brasil no mundo, de garantia de crescimento do país, de ampliação da força de trabalho empregada, inclusive aquela altamente qualificada, e de capacidade do Brasil resguardar sua soberania em um setor chave, o setor de grandes obras públicas e privadas.

O núcleo que permitia nosso país ter essa performance era a existência de um número expressivo de grandes empresas de engenharia, que tinham nível técnico de excelência em âmbito mundial.
Quebrar a força nacional dessas empresas era do maior interesse de grandes grupos rapaces internacionais, inconformados com o fato de não hegemonizarem a feitura dos projetos e a execução das obras monumentais freqüentemente criados nesse país continental.

Os ingênuos, de direita e de esquerda, acreditam que um Juiz de primeira instância, desconhecido, embora pretensioso, com alguns Procuradores, limitados, desastrados e arrogantes, poderiam, de uma hora para outra, acometidos por algum desvelo moralista incontrolável, derrubar estruturas econômicas gigantescas, sozinhos. Não. Essa história ainda não está bem contada.

Na verdade, ainda não se sabe em que medida forças alienígenas poderosas fomentaram a criação dessa Operação Lava Jato. Ainda temos que observar e pesquisar qual o sentido de viagens de Juízes e Procuradores, inclusive o Procurador Geral, algumas vezes, aos Estados Unidos, e de cursos que ali fizeram. Precisamos saber como foi o estranho seminário de cooperação entre membros da Polícia Federal, Judiciário, Ministério Público e autoridades americanas, realizado no Rio de Janeiro, de 4 a 9 de outubro de 2009, que foi chamado de “Projeto Pontes” (“construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”) e que produziu um Informe remetido ao Departamento de Estado americano, conforme foi revelado pelo Wikileaks.

A Operação Lava Jato identificou e desmascarou um esquema corrupto de grande monta que há anos dilapidava principalmente os cofres da Petrobras. E isto foi positivo. Mas ela não fez só isto, nem fez isto bem feito. Cometeu erros de tal monta, com tanta parcialidade, pirotecnia e arbítrio, que pode prejudicar os processos e beneficiar os corruptos.

Mas, a Lava Jato foi muito além de identificar e prender empresários e políticos corruptos ou suspeitos. A título de coibir a corrupção, desmontou os maiores conglomerados brasileiros da área de engenharia e construção de grandes obras, e com isto paralisou empreendimentos, desempregou muita gente, derrubou o PIB nacional.

Pelos frutos conhece-se a árvore. E o fruto que agora apareceu é revelador: a licitação para a retomada de uma grande obra no Brasil será feita apenas com empresas estrangeiras, posto que, pela legislação brasileira, empresa inidônea não pode ser contratada pelo poder público. E, por obra e graça da Lava Jato, todas as grandes empresas de engenharia brasileiras foram transformadas em “inidôneas”. Idôneas são as estrangeiras!!!

O famoso personagem de Shakespeare, Hamlet, antes de elucidar as dúvidas que tinha, profetizava: “Há algo de podre no Reino da Dinamarca”. Perguntamos: “Há algo de podre na República de Curitiba ?”. Descobriremos.

Finalmente, pode-se levantar a questão: tendo havido corrupção, como de fato houve, qual seria a saída então?

Inicialmente temos que responder qual não pode ser a saída. Definitivamente, para se debelar a corrupção, a saída não pode ser acabar com grandes empresas, desmoralizá-las, inviabilizá-las e entregar, na bacia das almas, todo o estratégico setor de grandes obras públicas e privadas brasileiras a grupos estrangeiros. Isto é o que não poderia ser feito. E então, como proceder?

Também aí comecemos por dizer como não se devia proceder: não se poderia usar o suposto combate à corrupção, com objetivos políticos partidários, fazendo vazamentos seletivos de informações, seleção de corruptos, protegendo os corruptos-amigos e utilizando métodos arbitrários e ilegais.
Teria, sim, que encontrar o meio de se combater a corrupção com firmeza, mas sem dar prejuízo à Nação, sem liquidar empresas e postos de trabalho. Assim é a experiência internacional.

Ninguém vê falar em esvaziamento de empresas e queda de PIB em algum país porque foram identificados e punidos corruptos. É comum, em países asiáticos, corruptos serem presos e condenados à morte, mas as organizações às quais serviam seguem em frente. Em 2008, nos EUA, várias empresas se envolveram em grossa corrupção, no escândalo da chamada bolha imobiliária. Dirigentes da General Motors e do Citibank, dois gigantes americanos, responderam processos criminais. Mas nada aconteceu com a GM nem com o Citibank. Não houve desemprego nem recessão.

Por último, sobre o que poderia ser feito, não esqueçamos: a intervenção estatal, pelo menos temporária, em empresas problemáticas, pode ser feita.

Quando se imobiliza grandes empresas, promove demissão em massa de seus trabalhadores, paralisa suas obras e praticamente se a inviabiliza, aí, o combate à corrupção é um pretexto, e o objetivo básico é outro, é um objetivo de traição nacional, o de liquidar o concorrente nacional para abrir as portas do país ao capital estrangeiro.

* Haroldo Lima é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.