O preocupante recado dos quartéis

Por Mauricio Dias, na revista CartaCapital:

Quem anda preocupado com o destino da democracia, após o golpe contra Dilma Rousseff, deve ficar atento. O ano de 2016 despediu-se com um recado. Passou despercebido, porém, por ter sido sufocado pelo bimbalhar de sinos e pela explosão de fogos de artifício, cuja finalidade é a de dar boas-vindas ao ano seguinte. Neste caso, o pouco auspicioso 2017.

O aviso não veio da política nem da economia. Surgiu dos quartéis, na voz mansa e fria do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército. Síntese do comunicado:

“Neste ano difícil (...) em meio a uma persistente crise política, econômica e, sobretudo, ética (...), vislumbro para o ano que se aproxima o agravamento das dificuldades que assolam o País”.

Villas Bôas gravou a mensagem dirigindo-se aos comandados dele. O diálogo, porém, foi além dos quartéis. Publicada no site oficial do Exército, os três minutos da fala do general foram imediatamente espalhados pelas redes sociais.

As previsões ruins para 2017, as crises econômica, política e ética, são aguçadas pela pauta de reformas de Temer, na qual se destacam as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária.

Daí nasce a expectativa de manifestações de rua mais fortes após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. Há uma intensa articulação apoiada, agora, na ilegítima retirada de direitos adquiridos. A reação virá.

Esta é a preocupação dos militares.

A inquietação dos quartéis está embutida na mensagem de fim de ano do comandante do Exército e consolidada em sucessivas entrevistas. Numa delas, no passado mês de dezembro, o general falou dos “tresloucados” ou “malucos” que aparecem cobrando intervenção no processo democrático.

E o que Villas Bôas faz?

“Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto.”

Pela cor da farda e pelo status profissional, Villas Bôas representa as instituições militares, Exército, Marinha e Aeronáutica. A Constituição assegura a igualdade entre as Forças Armadas. O uniforme verde, no entanto, é mais igual.

Os militares preocupam os civis.

No artigo 142 mora o perigo. É atribuída às Forças Armadas, “sob a autoridade suprema do presidente”, a garantia “da lei e da ordem” no País.

A repressão ao direito de manifestação pública poderá, em nome da lei e da ordem, ser reprimida pelo Exército por convocação de um dos três Poderes. No Executivo, o caminho está aberto por um governo autoritário, nascido de um golpe e em constante assédio à democracia.

Temer não terá dúvidas em convocar o Exército, se necessário.

Tem sido a Constituição a base de sustentação das intervenções militares no País, como ocorreu. Em 1988, o artigo 142 chegou a ser extirpado na construção da Constituinte. Houve, porém, forte reação dos quartéis.

O Exército, sob o comando do general Leônidas Pires Gonçalves, “garantiu” a permanência do discutido artigo na Constituição com o apoio de FHC. O então senador paulista integrava a Comissão de Segurança Nacional da Constituinte. Para a tranquilidade de Leônidas, coordenou com sucesso uma operação política chamada por ele mesmo de “golpe de mão”.

O artigo 142 ficou onde antes estava. E permanece lá.