Repatriação lavou propina de Serra?

Por Altamiro Borges

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) finalmente decidiu solicitar às autoridades suíças que investiguem e bloqueiem a grana aplicada no país por Ronaldo Cezar Coelho, um dos homens de confiança do “careca” José Serra. Segundo reportagem do correspondente europeu Jamil Chade, publicada no Estadão neste sábado (28), “o objetivo dos procuradores com o pedido é tentar identificar eventual irregularidade em pagamentos relacionados à campanha do PSDB. Serra foi citado por funcionários da Odebrecht como destinatário de R$ 23 milhões repassados via caixa 2 para a sua campanha presidencial de 2010. Parte desses recursos teria sido transferida por meio de uma conta na Suíça”.

O próprio advogado do ex-deputado Ronaldo Cezar Coelho, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, já admitiu que o seu cliente recebeu recursos do PSDB em uma conta na Suíça a título de ressarcimento por gastos que teve na campanha do amigão José Serra, da qual foi coordenador político. A admissão foi a forma encontrada para garantir o ingresso do tucano no programa de repatriação de recursos ilegais depositados no exterior. Após pagar as multas e impostos previstos nesta sinistra legislação, Ronaldo Cezar Coelho decidiu manter parte da grana na Suíça, o que é uma das possibilidades previstas na lei.

“Na avaliação do Ministério Público Federal, ao aderir ao programa de repatriação, Cezar Coelho pode ter escapado do crime de sonegação fiscal e evasão de divisas, mas não das suspeitas de lavagem de dinheiro. Por isso, procuradores querem agora que a Suíça abra uma investigação e peça aos bancos envolvidos nas contas do ex-deputado os extratos para avaliar de quem recebeu e, eventualmente, a quem pagou. Ao Estadão, fontes de alto escalão próximas ao caso confirmaram que a suspeita é de que parte do dinheiro pode ter sido usada para alimentar a campanha de Serra nas eleições de 2010”, relata Jamil Chade.

Diante da decisão do MPF, o “careca” José Serra, chanceler do covil golpista de Michel Temer, deu as costumeiras explicações por meio de uma nota lacônica: “O ministro não tem conhecimento de nenhuma informação sobre suposto pedido da PGR às autoridades suíças. Todas as campanhas de José Serra foram conduzidas nos termos da legislação em vigor com as finanças sob a responsabilidade do partido”. Já o Ministério Público da Suíça não se pronunciou sobre o caso, alegando que “não está em uma posição de revelar qualquer tipo de informação relacionada a pessoas possivelmente ligadas a processos criminais”.

A revelação sobre as contas na Suíça do coordenador de campanha de José Serra foram feitas pela Folha em outubro passado. Ela teve como base a delação premiada de um executivo da Odebrecht, que garantiu que a empresa repassou R$ 23 milhões ao tucano via Caixa-2. Na ocasião, o chefão da midiática Operação Lava-Jato, o juiz Sergio Moro, não deu muita bola para a grave denúncia – que logo caiu no esquecimento e foi abafada pela própria mídia. Com a entrada em vigor da legislação sobre repatriação de recursos no exterior, o assunto voltou à tona e agora poderá ter novos e emocionantes capítulos. A conferir.

Em tempo: Especialistas ouvidos pela Folha em meados de janeiro garantiram que a grana que o ex-deputado Ronaldo Cezar Coelho regularizou por meio do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior não era passível de ser legalizado. “Falando em tese, em princípio, a questão da doação eleitoral [por meio de caixa dois] não é expressamente prevista”, afirmou Ronaldo Redenschi, advogado especialista em direito tributário. A generosa lei da repatriação, bastante questionável, anistia sonegação fiscal, apropriação indébita, evasão de divisas e crimes tributários. Também está prevista a anistia de lavagem de dinheiro, mas apenas quando ela for decorrente dos crimes já citados.