Temer taxa Netflix. Globo agradece!

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Altamiro Borges

Na virada do ano, o Judas Michel Temer deu mais um presentão às emissoras privadas que exploram as concessões públicas de rádio e tevê. Ele sancionou a lei complementar que determina a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as transmissões online de áudio e vídeo, conforme publicação do Diário Oficial da União de sexta-feira (30). Desta forma, Netflix, Spotify e outros serviços online serão taxados, o que elevará os seus preços. A bondade presidencial atende a uma antiga demanda dos impérios midiáticos, que reclamavam da "concorrência desleal" que fez desabar as audiências das emissoras de tevê e rádio e diminuir os bilionários anúncios publicitários.

Pelo projeto sancionado pelo usurpador também estão sujeitos à cobrança do imposto os serviços de "processamento, armazenamento, hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres". A produção de programas de computadores, "inclusive de jogos eletrônicos, também passa a ser taxada, assim como a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet", informa o Diário Oficial. A alíquota mínima do imposto foi estipulada em 2%. A cobrança segue a regra de considerar que o ISS é devido ao município onde está a sede do prestador de serviço.

Queda de até 20% no faturamento

Na era da internet, as transmissões online de filmes, shows e de outras atrações afetaram duramente o modelo de negócios da mídia tradicional. Em artigo publicado no jornal A Tarde neste domingo (1), o jornalista Ricardo Feltrin demonstrou a gravidade da crise. "2016 não termina nada auspicioso para as TVs abertas. O ano foi difícil para toda a economia, e não foi diferente para as TVs: especialistas ouvidos pela coluna estimam que haverá retração de 10% a 20% no faturamento (dependendo da emissora), a despeito de o país ter sediado os Jogos Olímpicos do Rio". Como efeito, "Record, SBT e Band terminam o ano fazendo cortes de custos e de equipes".

"Perto das demais, a situação da Globo pode ser considerada fantástica. Afinal, ela é a única emissora aberta do país que continua registrando lucro líquido no final de suas operações. Record, SBT, Band e RedeTV! devem fechar 2016 com prejuízo ou no limite; mas a Globo segue num vibrante azul. Em 2015, por exemplo, o lucro líquido do Grupo Globo foi de cerca de R$ 2 bilhões. Deve ficar um pouco abaixo disso em 2016. Mas o grupo também tem novos percalços no ano que começa hoje, e o maior deles é o surgimento de concorrência pesada na TV por assinatura: agora há grupos tão ou mais fortes como o Turner (Esporte Interativo) e Fox".

Já Maurício Stycer, outro especialista em mídia, publicou na Folha, em 25 de dezembro passado, um artigo que mostra os impactos diretos da internet no setor. Vale conferir:

*****

Demorou um pouco, mas a Globo, finalmente, aceitou que não há mais como trazer para a televisão linear parte do público que a trocou pela internet. O ano de 2016 se encerra com acenos explícitos a este espectador desinteressado em seguir a grade rígida da emissora. 

No último domingo (18), no início da tarde, no intervalo de 'A Cara do Pai', a Globo informou aos espectadores que o seu aplicativo online iria exibir às 16h30 um programa especial sobre os bastidores do 'Melhores do Ano', uma atração que a emissora programou para as 17h30. 

Ou seja, convidou o público a trocar a própria Globo, no momento em que estaria exibindo um filme, "O Espetacular Homem-Aranha", pelo Globo Play (acessível via laptop, smartphone ou mesmo o próprio aparelho de TV), onde poderia ver o blogueiro Hugo Gloss entrevistando atores da emissora.

Não que a Globo tenha desistido da TV aberta. Pelo contrário. Ela ainda é, no Brasil, o principal motor da indústria audiovisual, na qual estão concentrados os maiores investimentos em publicidade e os principais esforços de criação. Mas me parece altamente simbólico o reconhecimento de que é preciso competir no mesmo campo em que outras gigantes já estão nadando de braçada. 

A Amazon, por exemplo, acaba de lançar o seu serviço de vídeo por streaming em 200 países. Ainda que o conteúdo oferecido deixe a desejar, convém lembrar, como fez o jornalista Andre Mermelstein, do Teletime, que o faturamento da Amazon é 15 vezes superior ao da Netflix -e, portanto, a sua capacidade de investir em conteúdo próprio e licenciamento é enorme".

Nos Estados Unidos, a "velha mídia" já se deu conta, há mais tempo, da necessidade de se adequar aos novos tempos. O anúncio da compra da Time Warner pela AT&T em outubro, por US$ 85,4 bilhões, foi o sinal mais recente - e eloquente - de que é preciso se armar para a guerra.

Como disse Randall Stephenson, principal executivo da AT&T, assumir o controle da HBO e da Warner Bros., entre outros ativos, vai permitir à empresa oferecer conteúdo de vídeo on demand de maneira a compensar as perdas com a divisão de TV via satélite do grupo, a DirecTV.

Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, a legislação brasileira não permite que uma mesma empresa atue na produção de conteúdo e na sua distribuição, o que obrigará a AT&T, caso a fusão seja aprovada, a vender a Sky no Brasil. Trata-se da segunda maior empresa de TV por assinatura no país, com 5,3 milhões de assinantes.

No final de novembro, a AT&T lançou nos EUA o DirecTV Now, um serviço de streaming com 60 canais, incluindo alguns considerados indispensáveis, como ESPN e Disney, por US$ 35 mensais (cerca de R$ 115).

Como observou o "New York Times", é um serviço claramente dirigido aos "cortadores de cabo", ou seja, consumidores que desistiram de pagar por TV a cabo (ou satélite), mas dispõem de internet banda larga.

A associação entre plataformas que oferecem conteúdo audiovisual e provedores de internet, sem vinculação a operadoras de TV paga, é outra tendência dando seus primeiros passos no Brasil. A HBO lançou o seu serviço, seguida pela Crackle, ambas ainda limitadas a alguns Estados.

A crise econômica ainda ajuda quem aposta no atraso, mas o ritmo das mudanças parece mais acelerado do que nunca.

*****

Outras duas notícias recentes confirmam a crise no setor. Na semana passada, o SBT anunciou o fim do mais antigo telejornal da emissora, o "Jornal do SBT", que era apresentado por Hermano Henning e estava no ar desde 1991. Num comunicado lacônico, a empresa de Silvio Santos alegou tratar-se "de uma nova estratégia na grade de programação". Na prática, foi mais uma medida de corte de custos. Em julho passado, o "Jornal do SBT" já havia deixado de ser ao vivo e passou a ser gravado no final da noite, algumas horas antes de ir ao ar. Na época, a emissora estimou economizar cerca de R$ 1 milhão por ano com a medida, que reduziu gastos com horas extras e adicional noturno.

Outra notícia preocupante foi dada pelo mesmo Ricardo Feltrin, desta vez no site UOL. "Nas últimas semanas tanto a Kantar Ibope como a GfK começaram a divulgar alguns dados estatísticos a respeito do hábito de consumo dos telespectadores em outros aparelhos, que não as TVs. O Ibope, por exemplo, chegou a calcular que, em outubro, cerca de 5 milhões de indivíduos no Brasil assistiram a algum tipo de programa de TV de forma não-linear - o chamado TSV (Time Shifted Viewing) - por pelo menos 1 minuto. Ou seja, essas seriam as supostas pessoas que viram programas de TV por meio de 'on demand', ou deixaram atrações gravadas como futebol e novelas para ver depois, ou mesmo baixaram algum episódio de alguma série num pendrive, com a mesma finalidade".

Mesmo questionando a validade destes números, o jornalista concluiu: "Quase NINGUÉM no Brasil assiste a conteúdo de televisão em celulares, laptops ou outros aparelhos. Isso mesmo. Com raras exceções, como um ou outro trecho de capítulo final de novela, um jogo de futebol ou algum trecho de episódio de reality show culinário (como o 'Masterchef' da Band), as emissoras entram em 2017 sem conseguir arrastar seus telespectadores para as outras telas. Em outras palavras, a audiência de TVs abertas ou pagas nos chamados 'devices' é equivalente a um inexpressivo traço de audiência. Zero... Eis um grande problema para as TVs não só para 2017 como para os anos vindouros: como fazer o público consumir seus produtos em outros aparelhos que não o caseiro televisor?".

Em tempo: Curtindo as férias no litoral paulista, esbarrei num típico "coxinha" - não há como escapar nestes tempos de polarização na sociedade. Aparentemente civilizado, ele me deu dicas sobre como ouvir músicas pelo Spotify, que eu não conhecia. "É de graça, é excelente", afirmou sorridente. Na sequência, ainda animado, ele elogiou as "mesóclises" do Judas Michel Temer - "um homem culto" - e disparou contra o ex-presidente Lula - "um ladrão burro". Cortei o assunto para não estragar a bebedeira e a praia. E pensei: quem é mesmo burro?