O governo Temer vem alardeando de forma manipulada dados do orçamento brasileiro e também da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para justificar a reforma da previdência. A OCDE usa dados da realidade dos 34 países, entre eles os mais industrializados e desenvolvidos do mundo, para a formulação de políticas públicas. Aqui, com realidade tão diversa, só com muita má fé ou desconhecimento do Brasil é que se justifica a perda de direitos para a maioria pobre do povo e a entrega ao mercado de parcela importante dos e das nossas trabalhadoras. É possível imaginar que podemos reformar a previdência de forma a igualar as regras de países como Canadá, Austrália, Suécia, Noruega, entre outros?
A regra de aposentadoria proposta por Temer é impiedosa. O texto prevê a contribuição obrigatória por 49 anos para alcançar o benefício integral. A idade mínima passa a ser 65 anos, para homens e mulheres igualmente e com uma contribuição mínima de 25 anos. Aplicar esta fórmula é o mesmo que negar a aposentadoria para a imensa maioria dos segurados do campo e da cidade.
No Brasil, dados oficiais mostram que a rotatividade no emprego é de 45%, fazendo com que a contribuição fique em média 6 meses por ano. Ou seja, para atingir 25 anos de contribuição, precisa trabalhar 50 anos. O problema é que 79% dos segurados que trabalham 49 anos não atingem 25 em regime. No Brasil de hoje, 37,3% da população não chega aos 65 anos, quando na OCDE este índice é menor que 20%.
Lá, os trabalhadores têm uma expectativa de duração de suas aposentadorias de 17,2 anos. Aqui, a média é de 13,4 anos. Em vários países da OCDE, os trabalhadores recebem o benefício por 21 anos. O tempo de vida saudável no Brasil é menor em 10 anos, comparado aos países da OCDE.
Só para exemplificar, vamos olhar os benefícios e observar a desumanidade da proposta. Cerca de 68% dos trabalhadores no Brasil recebem aposentadoria de 1 salário minimo. Outros 16% de 2 salários e 5% entre 3 e 4 salários. É sobre esses que a proposta de Temer reduz no cálculo do valor. As pensões por morte deixarão de ter o piso no salario minimo e não poderão acumular com nenhuma aposentadoria, mesmo que seja no piso. Também os benefícios para idosos e pessoas com deficiência foram desvinculados do salario mínimo e o alcance para os idosos passou de 65 para 70 anos. Os trabalhadores rurais, que começam a trabalhar com 13 anos de idade e que contribuem sobre a comercialização da produção, serão deslocados para as novas regras e consequentemente impedidos de acessar a aposentadoria. E o governo diz que a reforma vai atingir os ricos…
As mentiras do governo têm sido embaladas por um terrorismo publicitário aplicado em propagandas milionárias. Com o título “1 Minuto da Previdência”, a mentira oficial adentra os lares brasileiros afirmando que sem reforma, não haverá como manter os benefícios. Nada mais longe da verdade. O desgoverno Temer está gastando o seu dinheiro para retirar seus direitos. Solicitei recentemente informações sobre o valor gasto nessas propagandas, recursos que não deveriam ser utilizados para enganar a sociedade e ganhar seu apoio para a mais completa aniquilação de direitos.
A verdade é que com a chegada ao poder, sem votos e com a popularidade cada dia menor, o ilegítimo se sente apto a entregar aos planos privados o futuro dos trabalhadores. É o momento de pagar a conta do golpe às custas do povo. Está em curso o desmonte do Estado e de uma política social solidária. Na Constituição de 1988, garantimos o piso de 1 salário para todos os benefícios, o sistema de seguridade social, a inclusão dos trabalhadores rurais e a existência dos benefícios de prestação continuada.
A reforma da Previdência é um mal a ser combatido por todos nós. Em todos os cantos, diariamente. Precisamos dar as mãos neste levante para impedir que o Governo destrua uma política de alcance social enorme. Uma política que garante a dignidade e a possibilidade de continuar sonhando aos que já deram uma vida de suor para o desenvolvimento de nosso país.
* Jandira Feghali é médica e deputada federal (RJ).
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