“Às favas, neste momento, com os escrúpulos”, disse em 1968 o então ministro do Trabalho na ditadura, Jarbas Passarinho, em defesa da edição do Ato Institucional nº5 (AI-5), que permitiria a suspensão de todas as garantias constitucionais. Sem votos, sem aprovação popular e acuado por denúncias de corrupção, Temer segue o ensinamento. Em meio ao caos dos presídios e da segurança pública, deixando escrúpulos e até as aparências de lado, indicou seu ministro da Justiça, filiado ao PSDB, Alexandre de Moraes, como ministro ao STF e futuro revisor das ações da Lava-Jato; nomeou Moreira Franco, 34 vezes citado nas delações premiadas, como ministro de Estado com foro privilegiado; e, ainda, elegeu os investigados senador Eunício Oliveira (PMDB) e deputado Rodrigo Maia (DEM) para as presidências do Senado e da Câmara.
O também investigado ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, encarregou-se de explicar o restante. Em áudio revelado recentemente, defendeu a troca de cargos no governo por votos no Congresso, e exemplificou com a escolha do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP). A Procuradoria Geral da República é a próxima da lista. Se emplacar Moraes no STF, Temer já avisou, não irá reconduzir Rodrigo Janot, responsável maior pelas investigações de corrupção coordenadas pelo Ministério Público Federal.
Partindo do pressuposto de que permanecerá na cadeira presidencial até o final do mandato, o presidente ilegítimo corre contra o tempo para livrar a si e aos seus aliados dos riscos iminentes dos desdobramentos das investigações de corrupção. No desespero pela sobrevivência – civil primeiro, política se possível – o recente anúncio sobre o afastamento de ministros que venham a ser denunciados (com a manutenção do salário), e demissão dos que se tornarem réus é, ao contrário do que possa parecer, revelador do processo de blindagem. O próprio Temer é citado mais de 40 vezes em delações, além dos ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, o senador e ex-ministro Romero Jucá, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, bem como os aliados fiéis do PSDB, senador Aécio Neves e o ministro José Serra. São aproximadamente 18 ministros do seu governo investigados por corrupção. Vejamos então: entre a denúncia formal e a possibilidade de um ministro virar réu no STF, o processo, depois de iniciado, pode demorar em média 14 meses. Ou seja, as prometidas demissões ficariam, assim, para depois das eleições de 2018 – pela Lava-Jato ou pelo povo.
Mas nem tudo é medo e dinheiro. Por trás desse enredo há uma forte base ideológica conservadora e neoliberal interessada em preservar o poder recém reconquistado sem o crivo das urnas. Com frequentes medidas de exceção – jurídicas, políticas e morais – o que valia antes não vale mais agora. Diferente de Eduardo Cunha, Renan concluiu o mandato de presidente do Senado; diferente do caso Lula, Moreira Franco tomou posse como ministro; diferente dos áudios da presidenta Dilma divulgados, as delações premiadas são mantidas em sigilo; e até mesmo as viagens e jantares entre o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, presidente do TSE, e Temer, investigado pelo órgão, foram capazes de comover os “patos” da Paulista e as panelas nas varandas.
De outro lado, ao gosto dos setores empresariais e da grande mídia, promotores do impeachment e avalistas do seu cargo, Temer executa o programa de ajuste fiscal e austeridade seletiva representado por Aécio Neves (PSDB) na campanha de 2014, e duplamente derrotado nas eleições. Em apenas nove meses, entre outras medidas, alterou a Constituição estabelecendo por vinte anos um limite de gastos e investimentos para educação, programas sociais, saúde, e ciência e tecnologia; determinou o fim da exclusividade nacional na exploração do Pré-Sal e a abertura para participação do capital internacional; quer alterar a política de conteúdo nacional nas compras públicas realizadas pelo governo federal e da Petrobras, reduzindo a menos da metade; apresentou proposta de reformas previdenciária e trabalhista para reduzir direitos e benefícios; exige de estados e municípios a aplicação de políticas de ajuste, venda de ativos e privatizações em troca de ajuda financeira da União.
O tempo de Temer será curto, mas o prejuízo para o país pode ser longo. A interrupção deste processo predatório da riqueza nacional e dos direitos sociais depende da capacidade de reação da sociedade brasileira e dos setores progressistas comprometidos com a democracia, o enfrentamento à corrupção e um modelo de desenvolvimento distributivo com justiça social. É preciso, antes de tudo, restaurar a plena democracia a partir da antecipação das eleições, devolvendo ao povo o direito de eleger um presidente legítimo.
* Henrique Fontana é deputado federal (PT/RS).
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