O covil golpista de Michel Temer decidiu colocar o pé no acelerador para aprovar a contrarreforma trabalhista. Com as vitórias folgadas de Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente na Câmara Federal e no Senado, a quadrilha avalia que pode impor esta regressão ainda no primeiro semestre. Na semana passada, já foi eleita a comissão especial que avaliará a proposta na Câmara Federal. Ela é composta na sua ampla maioria por representantes patronais. Diante deste iminente risco, os trabalhadores precisam urgentemente se rebelar. Do contrário, eles serão vítimas de um duro golpe descrito em tintas fortes pelo jornal carioca O Dia nesta segunda-feira (6).
Segundo a reportagem, assinada pela jornalista Martha Imenes, “a reforma trabalhista que o governo Temer encaminhou ao Congresso deve ser apreciada pelos parlamentares até o meio do ano, antes do recesso. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. Caso o Projeto de Lei 6.787/2016 seja aprovado na íntegra pelos parlamentares, o brasileiro deve se preparar para trabalhar mais horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode trabalhar, no máximo, 2.296 horas por ano. Mas se depender do governo, ele terá a jornada anual aumentada em 344 horas. Ou seja, vai trabalhar ao todo 2.640 horas”.
“Caso estivesse valendo em janeiro de 2017, o projeto do governo Temer abriria brecha para 28 horas de serviço acima da jornada normal do mês. Seria o equivalente a sete horas extras por semana, nas quatro semanas cheias do mês. Em outros meses, com mais feriados e menos dias úteis, o estrago poderia ser ainda maior. A jornada normal máxima em abril de 2017, de acordo com as regras atuais, é de 164 horas. Já para cumprir a jornada máxima prevista por Temer sem ter que trabalhar nos feriados, seriam necessárias 11h36 por dia, de segunda à sexta, durante as quatro semanas daquele mês”.
“A Constituição limita a duração da jornada a oito horas diárias e 44 horas semanais – o que significa, no máximo, 2.296 horas anuais. São permitidas, além disso, até duas horas extras por dia, desde que em caráter eventual. Com a reforma, acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter força de lei para negociar jornadas de até 220 horas mensais. O projeto de lei também relativiza o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia: as oito horas normais acrescidas de duas horas extras. Acordos coletivos estabelecendo jornadas de até 24 horas ininterruptas, que foram invalidados pela Justiça do Trabalho no passado, tenderiam a ganhar respaldo jurídico”.
A negociação da forca com o enforcado
Além de trabalhar mais, o escravo do salário ainda será vítima de outras maldades. “O PL prevê mudanças na forma de remuneração, o parcelamento das férias e o trabalho em home office (em casa). Esses aspectos poderão ser negociados diretamente entre sindicatos e empresas, de acordo com o projeto. Além disso, a proposta facilita a criação de vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos a funcionários e que podem tomar o lugar dos empregos tradicionais”. Na prática, vai prevalecer o negociado sobre o legislado – ou seja, o fim dos direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para iludir os mais ingênuos, o covil golpista afirma que esta imposição reforçará o poder de negociação dos sindicatos e “modernizará” as relações de trabalho. Pura balela. Em um cenário de aumento vertiginoso do desemprego, o negociado sobre o legislado só fortalece a gula dos patrões. Com milhares de desesperados na busca de uma vaga – o famoso exército de reserva –, é mais fácil impor o corte de direitos e o arrocho dos salários. É a livre negociação da forca com o enforcado. Com mais esta porrada, o Judas Michel Temer recompensa os patrões que orquestraram e financiaram o “golpe dos corruptos”. E ainda teve trabalhador que acreditou que sua situação iria melhorar com a deposição criminosa de Dilma Rousseff. Baita inocência ou idiotice!
Aos paneleiros os agradecimentos dos sucessores da parmalat: tomô!
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