A "nova" questão dos juros

Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

Há décadas que a sociedade brasileira tem convivido com um fenômeno que chama muito a atenção de todos os que pretendemos compreender a economia a partir de uma ótica diferente daquela que a ideologia do financismo impõe como a suposta regra natural da economia de mercado.

Nesse caso refiro-me mais especificamente à trajetória de nossa taxa de juros. Já foi dito e repetido à exaustão que o Brasil tem proporcionado aos agentes econômicos locais e estrangeiros a maior taxa de juros do planeta. Com raras e pontuais exceções de um ou outro mês, ao longo dos últimos anos temos ocupado o primeiro lugar no pódio. Em alguns momentos, chegamos a ser ultrapassados pela Turquia ou pela Rússia. Mas, via de regra, para qualquer investidor capitalista que busque a maior rentabilidade financeira para suas aplicações, a opção Brasil tem despontado como a melhor alternativa isolada.

A principal causa para tal comportamento tem sua explicação na manutenção da política monetária arrochada. Desde a edição do Plano Real, em 1994, que a opção pelo chamado “tripé da política econômica” trouxe consigo o estabelecimento da taxa oficial de juros em um patamar bastante elevado. Assim, naquela época a intenção era justamente a de manter a SELIC na estratosfera, para obter o ingresso de recursos estrangeiros e assegurar alguma folga nas contas externas.

Taxa de juros elevada: outra jabuticaba

Ocorre que o instrumento excepcional - que deveria ser utilizado apenas nas primeiras etapas de consolidação do plano de estabilização da nova moeda - terminou por se acomodar como sendo “a política monetária natural” por excelência. Essa mentalidade exagerada do financismo fincou raízes e conseguiu se impor ao conjunto da sociedade como sendo um custo inescapável da luta contra a inflação e do progresso associado à condição da modernidade. Dessa forma, questionar o absurdo evidente da política monetária tupiniquim teria o sentido de sabotar a estabilidade de preços e não passaria de irresponsabilidade populista.

Todo esse processo de mudança profunda na própria estrutura social e econômica trouxe consigo uma enxurrada de transformações retrógradas. Essa foi com a privatização, a liberalização comercial, a sobrevalorização da taxa de câmbio, o aprofundamento da financeirização e a desindustrialização que o País infelizmente experimentou ao longo das duas últimas décadas. Assim como a sociedade brasileira havia incorporado uma estratégia de convivência com processos hiperinflacionários por meio de mecanismos generalizados de indexação, na sequência houve um movimento de acomodação extensiva a um ambiente perverso de taxas de juros elevadíssimas.

Na verdade, tudo se passa como se o conjunto das forças atuantes por aqui se tivessem tornado dependentes – de natureza quase química - das taxas de retorno muito acima de qualquer patamar minimamente condicionado por algum grau de racionalidade. Por qualquer abordagem que se buscasse enfocar o fenômeno, a taxa de juros em nossas praias revelava-se como campeã absoluta.

Taxa de juros: nominal e real

A avaliação da taxa de juros permite algumas variações. A primeira hipótese refere-se à arbitragem da taxa oficial pura e simples tal como estabelecida pela chamada autoridade monetária. Nesse caso, toma-se como referência a SELIC. Essa taxa serve como indexador da remuneração dos títulos da dívida pública e serve como patamar mínimo para formação das taxas usadas pelos bancos em suas operações de crédito e empréstimo.

Na comparação internacional de alternativas de investimento, sua utilização permite comparar com as ofertas de outros países com suas próprias taxas oficiais de juros. Assim, surgem as planilhas contrastando a nossa com as taxas praticadas pelo FED norte-americano, pelo Banco Central Europeu, pela autoridade monetária japonesa, entre tantas outras. Em geral, na disputa pelos recursos especulativos que transitam pelo mercado internacional, os países em desenvolvimento são obrigados a oferecer melhores oportunidades e maiores ganhos para o investidor. E assim o fazem com taxas oficiais mais elevadas que os países centrais, além de oferecer garantias contra eventuais perdas provocadas por inflação e variação cambial.

A segunda hipótese de análise refere-se ao ganho financeiro “real”. No jargão do economês essa avaliação tem o sentido de retirar a variação da inflação da taxa de juros. Assim temos a taxa “nominal” e a taxa “real” de juros. De fato, faz todo o sentido esse enfoque. Afinal, o ganho efetivo ou real de um rendimento tem que ser subtraído da perda do valor monetário provocado pela inflação. Ocorre que também medida por essa métrica a taxa de juros oferecida pelo Brasil esteve imbatível.

Uma terceira maneira de avaliar o nível da taxa de juros praticada por aqui é por meio das taxas praticadas pelas instituições financeiras junto a empresas e indivíduos. Em razão da irresponsabilidade e da condescendência da ação do órgão que deveria regulamentar e fiscalizar o universo das finanças, os chamados “spreads” cobrados pelos bancos são incrivelmente elevados. Tanto que as filiais dos bancos estrangeiros aqui operando têm assegurado os ganhos dos conglomerados em escala internacional principalmente por meio dos resultados obtidos no Brasil.

Austericídio: receita para recessão e desemprego

Cada uma das hipóteses tem uma implicação específica em termos econômicos. Porém, em todas elas sobressai a relevância da alta taxa de juros como inibidora da atividade econômica, de forma geral. Em especial, esse fator desestimula o investimento e prejudica o crescimento sustentável e de longo prazo da economia. E o aspecto mais dramático de todo esse processo é que a atual recessão e o desemprego dela derivado são objetivos de política econômica que foram colocados como metas a serem atingidas. Ou seja, não se trata de “efeitos colaterais indesejados, mas necessários.”

A implementação cuidadosa e meticulosa do austericídio desde 2014 apresentou a dramática fatura nos domínios econômico e social. O retrato é calamitoso: i) crise recessiva prolongada; ii) falências em escala recorde; e iii) destruição de empregos de forma ampla e generalizada. Com a economia cavando impiedosamente o alçapão no fundo do poço, em algum momento a situação “deixaria de piorar”, de acordo com o eufemismo criado pelos comentaristas da turma da finança nos grandes órgãos de comunicação.

Ao que tudo indica, esse é o momento que começamos a viver por agora. A perversidade do quadro social e os riscos de revolta social generalizada parecem contribuir para que o nível de alucinação dos (ir)responsáveis pela política econômica seja um pouco atenuado por gente do próprio campo que apoiou o golpeachment. Assim, até setores do conservadorismo começam a apresentar a sugestão de salpicar pouco mais de pragmatismo no interior do receituário da ortodoxia radical.

Como a recessão deliberadamente provocada pelo governo se encarregou de reduzir a inflação, agora parcela da elite do financismo e formadores de opinião do COPOM podem se dar ao luxo de aceitar uma redução nos níveis da SELIC. Assim foi que a taxa oficial de juros sofreu quatro reduções seguidas ao longo das últimas quatro encontros do colegiado desde outubro do ano passado. Ela saiu de 14,25% para os atuais 12,25% ao ano. Essa mudança é importante e não deve ser combatida. Na verdade, o problema é a sua insuficiência.

Reduzir a taxa real de juros

Isso porque apesar da diminuição da taxa nominal, verificou-se simultaneamente uma redução também dos índices de inflação. Assim, o fato é que a taxa real de juros sofreu um aumento durante esse mesmo período. Esse fenômeno é mais sutil e de difícil percepção para a maioria da população. Mas nada escapa aos olhares atentos dos profissionais do mercado financeiro, que nada mais fazem na vida senão buscar maiores ganhos para valorizar seu patrimônio e de seus clientes.

Por outro lado, o Banco Central continua fazendo cara de paisagem aos abusos praticados pelas instituições financeiras em termos de seus spreads. Assim, o custo financeiro para os tomadores de crédito continuam muito elevados.

Esse é o quadro mais geral desse novo momento da economia, que exige uma outra postura frente à “nova” questão da taxa de juros. Como sempre havíamos lutado e denunciado, mais do que nunca urge uma redução efetiva da SELIC. Mas de forma a promover uma redução significativa da taxa real de juros. Ou seja, ainda há muito espaço para que o COPOM diminua ainda mais sua taxa referencial. Afinal, essa é condição “sine quae non” para reverter a tendência recessiva e se alcance a rota do crescimento da atividade econômica.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.