Há muito se comenta que São Paulo é o paraíso da impunidade porque os aparelhos de Estado - como o Ministério Público, a Justiça Estadual e o Tribunal de Contas - estão totalmente sob o controle do PSDB. Isto explicaria porque os dois únicos tucanos que se revezam no Palácio dos Bandeirantes - José Serra e Geraldo Alckmin - não são incomodados. As denúncias contra o "Careca" e o "Santo" - conforme os apelidos da lista de propina da Odebrecht - nunca são apuradas por estes aparatos do poder. Neste domingo (12), a Folha publicou uma reportagem sobre o suborno pago aos integrantes do Tribunal de Contas do Estado que ajuda a explicar porque a impunidade viceja em São Paulo.
Segundo a matéria, "um executivo e um ex-diretor da Andrade Gutierrez afirmaram, em negociação de acordo de delação da Operação Lava-Jato, que a empreiteira pagava propina para que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não apontasse problemas em licitações e contratos de obras, sobretudo os do Metrô. O órgão é responsável por decidir se as licitações e contratos do governo paulista são regulares ou não. Um dos relatos diz que a empresa pagava o correspondente a 1% do valor do contrato que estava sob análise do TCE para Eduardo Bittencourt Carvalho, ex-conselheiro do órgão. O valor era entregue em dinheiro vivo para representantes do conselheiro, segundo um candidato a delator".
Eduardo Bittencourt é um velho conhecido do tucanato. Ele foi afastado do TCE pela Justiça no final de 2011 sob a acusação de enriquecimento ilícito. Segundo denúncia do Ministério Público, ele teria acumulado um patrimônio de R$ 50 milhões quando era conselheiro, incompatível com o salário que recebia na época. A punição, porém, não durou muito tempo. Em 2012, ele conseguiu voltar ao cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pouco depois, ele se aposentou e nunca mais foi incomodado pela mídia chapa-branca e pela Justiça. Os seus segredos da alcova permanecem bem guardados, para a alegria dos tucanos de alta plumagem que receberam grana para facilitar a vida das empreiteiras em obras do Metrô, da Sabesp e de outras poderosas companhias estatais.
Ainda de acordo com a matéria da Folha, Eduardo Bittencourt teria relatado ao executivo da Andrade Gutierrez - que agora decidiu revelar os podres em sua delação premiada - que o dinheiro da propina era dividido com todos os setes conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Alguns destes sujeitos têm notórias ligações com o tucanato. É o caso de Robson Marinho, que foi afastado do cargo em agosto de 2014 sob acusação de ter recebido suborno de cerca de US$ 3 milhões, em valores de 2013, da multinacional Alstom, fornecedora de trens ao Metrô. O dinheiro foi parar em uma conta na Suíça. Como lembra a Folha, "o Tribunal de Contas paulista, formado por sete conselheiros nomeados pelo governador, é o segundo mais importante do país, só atrás do Tribunal de Contas da União".
Desvios na Dersa e a cumplicidade da Alesp
A suposta existência de um consórcio entre as empreiteiras, os conselheiros do TCE e os chefões dos governos tucanos ajuda a entender a estranha impunidade do "Careca" e do "Santo". Mas o esquema de corrupção não se limita às obras e compras do Metrô. A sujeira no ninho é bem maior. Na semana passada, o deputado Raul Marcelo (PSOL) apresentou um requerimento pela criação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de uma CPI para investigar a Dersa, estatal responsável por grandes obras como as do Rodoanel e da marginal Tietê. O pedido é para que ela apure "desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes e infrações administrativas cometidas por empreiteiras contratadas e subcontratadas pela Dersa e agentes públicos eventualmente envolvidos no período de 2007 e 2012" - nos governos de José Serra e Geraldo Alckmin.
O problema é que a Alesp é outro antro do tucanato. Para emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito são necessárias 32 assinaturas de deputados estaduais. No geral, todas as CPIs que visam apurar atos ilícitos são negadas. Quando vingam, como no caso da CPI da máfia da merenda escolar, elas são esvaziadas e sabotadas pelos parlamentares corruptos da base governista. Diante deste triste histórico, Raul Marcelo promete fazer barulho. "Igual aconteceu com a CPI da Merenda [em 2016], nós vamos fazer uma pressão, uma articulação com os movimentos sociais e a opinião pública para que a Assembleia Legislativa abra investigação... Na gestão Serra e Alckmin, a Dersa virou uma lavanderia. A função do parlamento é fiscalizar". A conferir se terá sucesso!
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