As maldades da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer e a adesão “vergonhosa” dos grandes meios de comunicação ao desmonte da aposentadoria foram temas de seminário realizado em São Paulo, na sexta-feira (24). Economistas, jornalistas e ativistas discutiram as minúcias da PEC 287 e como os meios sindicais, alternativos e populares devem abordar a pauta. A atividade foi promovida por parceria entre a Agência Sindical e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Um dos autores da Plataforma Política Social - Previdência: Reformar para Excluir?, Eduardo Fagnani classificou a reforma que tramita no Parlamento como “draconiana" e "excludente”. “Em resumo, essa reforma acaba com o direito à proteção à velhice no Brasil”, diz. “Estamos rasgando o artigo 25 de um monumento da civilização, que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
O documento apresentado pelo economista examina e disseca, de forma bastante crítica, a proposta de reforma previdenciária defendida pelo governo Temer. “Foram sete meses de trabalho, envolvendo mais de 30 especialistas”, relata. Apesar do esmero e da relevância do material, Fagnani lamenta: “A grande mídia ignorou completamente o documento e preferiu restringir-se às suas pós-verdades”.
Fagnani e Rodolfo Viana, técnico da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, listaram os principais ataques à classe trabalhadora contidos na reforma. O destaque de ambos fica para a afronta brutal à vida das mulheres e dos trabalhadores rurais.
“Aposentadoria plena aos 65 anos de idade e com 49 anos de contribuição é um acinte, um escracho. Para aposentadoria parcial, atingir 25 anos de contribuição, hoje, é impossível no Brasil. Só no nordeste a informalidade do trabalho chega a 60, 65%”, pontua Fagnani. A questão da mulher, segundo o economista, é simples: querem tratar como igual quem é diferente. “São várias outras maldades embutidas no projeto, que são esmiuçadas no documento da plataforma”.
Essa reforma, junto à terceirização e reforma trabalhista, têm potencial para quebrar a Previdência pública, aposta Fagnani. “As pessoas não terão capacidade de contribuir e as classes médias e altas vão recorrer à previdência privada”, conjectura.
Com forte sustentação por parte do oligopólio midiático, os especialistas criticam o fato de a reforma ser justificada, em boa parte, por mitos. Alguns deles: “O Brasil não é o único país do mundo que não exige idade mínima. A aposentadoria no Brasil não é precoce. Não há rombo na Previdência e isso não é uma discussão contábil, pois estamos falando da Constituição brasileira. Por último, o mito da catástrofe demográfica. Qual o problema da população envelhecer, oras? Diversos países enfrentaram esse problema sem destruir a seguridade social”, elenca Fagnani.
Além disso, a alternativa por radicalizar a retirada de direitos da maioria revela, na verdade, uma opção política e econômica de manter privilégios de uma minoria, conforme aponta o economista “Gastamos, com juros, 8,5% do PIB. Deixamos de arrecadar cifras altíssimas com desonerações fiscais. Não combatemos a sonegação, que engole 8 ou 9% do PIB. Temos três alternativas para não destruir a Previdência: juros, sonegação e desoneração, mas estão optando por sacrificar a velhice do povo brasileiro”.
Mobilizar e informar para derrotar a reforma
Na avaliação de Rodolfo Viana, a massiva mobilização do dia 15 de março causou um baque no governo, que passou a sinalizar uma ou outra concessão. “O aparente recuo do governo Temer”, no entanto, “não muda o caráter desastroso da PEC”, reflete. “Muitas categorias seguem duramente atacadas”.
É difícil, segundo Viana, apontar o que é mais ou menos grave na reforma. A falácia do déficit da Previdência, porém, é gritante. “Há uma tradição no Brasil de só se preocupar com o limite dos gastos primários”, critica. “Em 2015, gastamos R$ 500 bi para amortizar a dívida pública e pagar juros, mas a dívida aumentou. Pagar a Previdência beneficia milhões de famílias, mas optam por pagar uma dívida que beneficia um punhado de rentistas”. Explicar as contradições concretas dessa reforma, que não são poucas, é o caminho apontado por Viana para vencer essa disputa da comunicação.
A batalha midiática pela Previdência
A segunda parte do Seminário Reforma da Previdência e os Desafios da Comunicação foi dedicada à discussão de o que e como podem fazer os veículos da mídia contra-hegemônica, além dos ativistas digitais, para derrotar o possível retrocesso. O desafio é fazer um contraponto sólido e disputar a narrativa contra uma “mídia privada que está numa campanha intensa pela destruição da aposentadoria”, de acordo com Altamiro Borges. “Muitos colunistas e comentaristas têm uma postura vergonhosa em defender isso de forma mentirosa”.
De acordo com o jornalista, blogueiro e presidente do Barão de Itararé, a mídia dominante tem motivação política, mas também econômica. “As sete famílias que mandam na mídia no Brasil foram contrárias à Constituição de 1988 e sempre foram contra a Previdência. Esta mídia é privatista, é uma questão ideológica”, explica. “Além disso, estes grupos têm enchido cada vez mais os bolsos após o golpe. O governo Temer ampliou e muito os gastos com publicidade em seus veículos”.
Do lado de cá, Borges exalta o papel desempenhado pelo sindicalismo no combate à proposta, a despeito das dificuldades pela qual o movimento passa. “A sociedade despertou para o tema e está contra. A própria base governista não tem tanto consenso assim. Ou seja, é uma batalha que pode ser ganha”, aposta.
Na avaliação dele, ninguém faz reforma para piorar. “O que estão fazendo é uma contrarreforma, é uma deforma da Previdência”, dispara. “A batalha que está colocada não é contra reforma alguma, mas sim em defesa da aposentadoria. Essa questão da linguagem é fundamental para chegar à população”.
Representante dos Jornalistas Livres, Laura Capriglione alerta: ativismo digital, coletivos de mídia livre e meios progressistas precisam entender logo como usar as redes com eficiência. “Se o meme é bom, compartilha, não importa de qual partido ou movimento ele venha”, diz. “Temos hoje um exército de jornalistas e ativistas da comunicação que são maiores que qualquer redação de grande jornal, mas temos de ativar essa rede. Temos chance, se atuarmos de forma unitária”.
Segundo Capriglione, a estratégia precisa passar obrigatoriamente por uma questão imprescindível: falar para fora da bolha. “Bem ou mal, nós somos grandes no país. O problema é que não basta ganharmos somente os convertidos. Para virar a chave desse Congresso na votação, temos de ganhar a parte da classe média que pediu o impeachment. Isso começou no dia 15 de março, que teve uma gigantesca repercussão mesmo invisibilizado pela mídia monopolizada. A nossa tarefa é ativar essa rede toda. Se ativarmos, viramos esse jogo”.
Coordenador da Agência Sindical, João Franzin elencou algumas ideias para que as maldades da reforma sejam massificadas na base social dos movimentos. Uma delas é a criação de um banco de fontes a ser compartilhado com veículos, coletivos, ativistas e a imprensa sindical. “Facilita a produção de conteúdo original por parte do nosso lado”, destaca.
A paralisação do dia 15 foi ótima, na ótica de Franzin, mas falta coordenar a comunicação. “Como não fazemos nenhuma coletiva pra nós mesmos, para fazer o balanço da atividade? Temos de ativar essa rede também”.
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