O projeto de reforma da Previdência enviado pelo governo Michel Temer (PMDB) ao Congresso tem provocado manifestações em todo o país, por endurecer as regras para a obtenção de aposentadorias e pensões. Em meio a toda a turbulência causada pela proposta, informações certas, exageradas, falsas e sem contexto têm circulado pela rede. Ao longo dos últimos meses, o Truco – projeto de checagem da Agência Pública – verificou frases relevantes de políticos sobre o tema. Leia, abaixo, o que é de fato verdade sobre o cenário atual e sobre as mudanças defendidas pelo governo federal.
1. A população mais pobre terá mais dificuldade de se aposentar.
Ao checar uma afirmação que classificou como falsa do presidente Michel Temer (PMDB), o Truco descobriu que 54,2% das pessoas que ganhavam até um salário mínimo não tinham carteira assinada, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015 (Pnad 2015), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, elas terão maior dificuldade para contribuir para a Previdência e, portanto, de se aposentar se o projeto for aprovado. O grupo representa 22,21% do total de pessoas empregadas naquele ano. A situação ficará mais difícil para eles por conta do aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 25 anos – que afeta justamente quem está mais sujeito à informalidade e ao desemprego.
2. Os militares, que não estão na reforma, respondem por 45% do déficit.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, contestou dados sobre a parcela do déficit da Previdência de responsabilidade dos militares, dizendo que a soma era de R$ 13 bilhões. O Truco checou a afirmação de Jungmann e a frase estava distorcida. O déficit é muito maior do que disse o ministro e representava 45% do total, equivalentes a R$ 32,5 bilhões em 2015. Em 2016, o porcentual ficou em 44% do total, com um total de R$ 34 bilhões. Apesar disso, o texto da reforma proposto pelo governo Michel Temer não inclui os militares.
3. Quem conseguir se aposentar ganhará pelo menos um salário mínimo, mesmo se não contribuir por 49 anos.
A reforma da Previdência proposta por Temer vai dificultar a aposentadoria de pessoas mais pobres, que terão de contribuir por pelo menos 25 anos (hoje são necessários 15 anos no mínimo). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva errou, no entanto, ao dizer que esse grupo e o dos trabalhadores rurais se aposentarão com meio salário mínimo caso o projeto seja aprovado. Na verdade, todos os que pagarem a Previdência por 25 anos terão direito a um salário mínimo. Isso porque o piso previdenciário terá esse valor, ou seja, será a menor quantia paga mesmo para quem não contribuir por 49 anos. Nesses casos, não é aplicado nenhum redutor. Já em pensões por morte ou no pagamento do Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), o valor poderá ser realmente menor, de meio salário mínimo.
4. Quem ganha salários mais altos consegue se aposentar mais cedo.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional junto à proposta de reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os trabalhadores que chegam a 35 anos de contribuição mais cedo são os mais qualificados e mais bem pagos, com maior estabilidade na carreira. A checagem do Truco foi atrás dos dados e confirmou que o ministro está certo. Quem ganha até dois salários mínimos possui maior rotatividade no mercado de trabalho e contribui com menor frequência para a Previdência do que as pessoas mais bem pagas. Os números mostram que 57,2% dos aposentados precoces integra os 30% com maior renda familiar.
5. 63% dos aposentados pela Previdência Social recebem um salário mínimo.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse em uma entrevista, no final de janeiro, que 80% dos aposentados pela Previdência ganhavam um salário mínimo. Ao verificar a informação, o Truco descobriu que a parlamentar havia exagerado. De acordo com números oficiais do boletim estatístico da Previdência publicado em dezembro de 2016, são na verdade 63% dos aposentados que recebem esta quantia. O porcentual sobe um pouco, para 66%, se forem considerados todos os beneficiários. Mas mesmo assim não chega perto de 80%.
6. A expectativa de vida de homens e mulheres é menor no Brasil do que em países que igualam a idade mínima de aposentadoria para os dois gêneros.
Entre as mudanças propostas pelo governo Temer está igualar a idade mínima da aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Brasil é um dos poucos países do mundo que mantêm diferença de idade para os gêneros. O Truco analisou os dados disponíveis e concluiu que a informação do ministro está correta, mas sem contexto. Isso porque os países que igualam a idade mínima em 65 anos têm expectativa de vida maior do que a do Brasil. Logo, as pessoas se aposentam mais tarde, mas vivem mais.
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