“63% dos trabalhadores brasileiros terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo, lamento dizê-lo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%. A reforma pode merecer ajustamento, e quem vai discutir isso é o Congresso Nacional, mas quem reclama é quem na verdade ganha mais. Quem está acima desses tetos, quem tem aposentadoria precoce.” – Michel Temer, presidente da República, em discurso durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 7 de março.
O presidente Michel Temer discursava sobre a reforma da Previdência, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no dia 7 de março, quando disse que as alterações propostas para a aposentadoria dos brasileiros não vão prejudicar os trabalhadores de baixa renda. Como exemplo, apontou que “63% dos trabalhadores terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo”. Também disse que apenas quem ganha acima desse valor reclama das mudanças propostas por seu governo.
O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – foi atrás dos dados para verificar se a afirmação de Temer é verdadeira. Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Presidência da República para solicitar a fonte das informações usadas. Segundo o órgão, o índice de 63% de aposentados que recebem um salário mínimo foi obtido com o Ministério da Previdência Social. A pasta confirmou o porcentual à reportagem em 10 de março: são 12,2 milhões de pessoas nesta categoria, do total de 19,2 milhões de aposentados. O mesmo número também já havia sido checado antes, quando analisamos uma fala da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Acontece que o presidente não se referiu aos aposentados de hoje, mas aos trabalhadores que ainda estão no mercado e que “terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo”. Um outro problema está no fato de os 63% de aposentados mencionados serem apenas do INSS, quando a reforma atingirá um número muito maior de pessoas – como funcionários públicos de estados e municípios.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015 (Pnad 2015), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o porcentual de pessoas empregadas maiores de 10 anos que recebiam até um salário mínimo foi de 22,21%. A Pnad 2015 mostra ainda que metade (54,2%) dos trabalhadores encaixados nesta faixa não tinham carteira de trabalho assinada. Isso significa uma maior dificuldade para contribuir regularmente para a Previdência e, portanto, para se aposentar.
As pessoas que “ganham mais”, como destacou o presidente, realmente serão afetadas pelo projeto. De acordo com as novas regras propostas pelo governo federal, ao se aposentar com os requisitos mínimos previstos na reforma da Previdência – 65 anos de idade para homens e mulheres, e 25 anos de contribuição – o trabalhador só terá direito a 76% do valor médio sobre o qual contribuiu ao longo da carreira. Para atingir os 100%, terá de trabalhar por 49 anos.
Como o piso da aposentadoria continuará atrelado ao salário mínimo, quem completar 25 anos de contribuição receberá pelo menos o menor pagamento possível, atualmente de R$ 937, mesmo se a nova fórmula apontar o direito a um valor menor. Assim, quem ganha o mínimo ao longo da carreira não precisará contribuir por 49 anos para receber a aposentadoria integral, de um salário mínimo, como sustentou Temer.
Outros impactos da reforma
O presidente errou, portanto, ao dizer que 63% dos trabalhadores brasileiros ganham um salário mínimo. Mas este não foi o único deslize de Temer. Ele também se equivocou quando defendeu que as reclamações contra a reforma partirão somente de pessoas com rendas mais elevadas – que precisarão contribuir mais tempo para receber o valor integral. Há diversos pontos do texto enviado ao Congresso que prejudicam diretamente os benefícios das pessoas de baixa renda.
O problema começa no aumento do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, que passará de 15 para 25 anos. Conforme já foi demonstrado pelo Truco, os trabalhadores remunerados nas menores faixas salariais têm maior dificuldade para contribuir com a Previdência, pois estão mais sujeitos à informalidade e ao desemprego. Segundo dados obtidos pela Folha de S.Paulo, se a regra dos 25 anos já estivesse valendo, 79% dos aposentados por idade não conseguiriam o benefício.
Além disso, diferentemente do que ocorre com as aposentadorias, a proposta do governo desvincula as pensões por morte do salário mínimo. A fórmula prevista permitirá ao governo pagar apenas 50% da aposentadoria para os pensionistas, com acréscimo de 10% para cada dependente. Esta medida impacta todas as faixas remuneratórias, inclusive as mais baixas. Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, publicado em fevereiro, cerca de 55% dos 7,41 milhões de pensionistas ganham hoje até um salário mínimo.
Outro ponto que atinge as pessoas de baixa renda é a mudança proposta para o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Hoje, isso garante um salário mínimo para as pessoas acima de 65 anos, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência, assim como para pessoas com deficiência. É preciso que a renda por pessoa no grupo familiar seja menor que 25% do salário mínimo. Pelo texto da reforma, a idade para acessar o benefício será elevada para 70 anos e, assim como nas pensões por morte, os pagamentos poderão ser inferiores ao piso remuneratório nacional – o que já gerou protestos entre os deputados federais.
Além de ter utilizado erroneamente o índice de aposentados que recebem o mínimo, o presidente ocultou pontos centrais da reforma da Previdência que vão impactar negativamente a renda das pessoas mais pobres. As mudanças propostas não têm potencial para desagradar somente quem ganha mais, mas também as pessoas de menor renda e em situação de vulnerabilidade social. Após a análise dos dados, a conclusão do Truco é pela classificação da fala do presidente como falsa.
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