O ataque promovido pelo governo ilegítimo de Michel Temer contra os direitos dos trabalhadores é feito pela articulação de várias iniciativas legislativas, como as reformas trabalhista e previdenciária, e a aprovação da lei que permite a terceirização irrestrita.
São mudanças que atentam contra a dignidade do trabalho e impõem aos trabalhadores a urgência de lutar contra elas, para impedir que deteriorem ainda mais as relações de trabalho no Brasil, levando-as de volta aos tempos anteriores à revolução de 1930 – pior ainda, retrocedendo ao século 19. A reforma trabalhista atende a exigências antigas dos empresários, que nunca aceitaram a legislação que cria barreiras contra a ganância patronal e a superexploração dos trabalhadores.
O Projeto de Lei 6787/16, da reforma trabalhista de Temer, que já era muito ruim, piorou ainda mais com o parecer apresentado nesta quarta-feira (12) pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “o substitutivo se traduz num cardápio de maldades contra os trabalhadores”. Ainda segundo o Diap, “a proposta estabelece que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva e possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho, dentre outras formas, como o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas”.
Outras ideias contidas no parecer do parlamentar tucano, em sintonia com Michel Temer, são: a fixação de valores máximos para reparações morais; a possibilidade de as mulheres grávidas ou lactantes trabalharem em ambiente insalubre; acordos individuais que estabeleçam a jornada de trabalho de 12 horas diárias; trabalho intermitente, que permite a contratação por apenas algumas horas por dia ou alguns dias por semana; entre outras.
O parece elimina também a contribuição sindical obrigatória e retira competências dos sindicatos, sufocando financeiramente e debilitando a representatividade das entidades sindicais, o que inviabiliza sua existência.
A reforma trabalhista ameaça também aumentar a rotatividade do trabalho e a previdenciária inviabiliza o acesso dos trabalhadores à aposentadoria. Elas criam um ambiente que favorece a exploração da força de trabalho por empresas brasileiras e estrangeiras que poderão ser atraídas para se beneficiar do agravamento da exploração dos trabalhadores.
Na Câmara dos Deputados, deputados federais se insurgem contra estas tentativas de eliminar direitos duramente conquistados. Para o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “o relator conseguiu piorar ainda mais o projeto original ao propor alterações em mais de 100 artigos da CLT e tentar enfraquecer os sindicatos, promovendo o maior ataque aos direitos dos trabalhadores de todos os tempos”.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) denunciou que esta é “a fatura do golpe. Esse golpe foi para retirar direitos e acabar com o dever do Estado. Essa reforma trabalhista junto com a terceirização inviabiliza a Previdência”, alertou. O deputado Daniel Almeida (PCdoB) convocou a mobilização popular contra estas ameaças antidemocráticas. “Precisamos reforçar as mobilizações. No dia 28 de abril, data em que está se chamando a greve geral, é essencial que os trabalhadores vão às ruas para reivindicar seus direitos e impedir o avanço desse acinte”.
Mais do que nunca os trabalhadores precisam fazer sua voz ser ouvida em defesa dos direitos assegurados pela lei e seriamente ameaçados pelo retrocesso que os golpistas querem impor.
Todos à greve no dia 28 de abril!
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