Saia dessa, Janot!

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O procurador-geral Rodrigo Janot agora vai ter que sair da toca e dizer ao ministro Luiz Fachin, relator da Lava Jato, se na sua opinião, que tem elevadíssimo valor nos processos que correm no STF, Michel Temer pode ou não ser investigado. Quando apresentou sua lista baseada nas delações da Odebrecht, Janot blindou Temer, mas pendurou a conta num antigo entendimento do Supremo, um parecer de 2003 do ex-ministro Sepúlveda Pertence. Acontece que no ano passado o ministro Teori Zavascki disse o contrário sobre a hipótese de investigação, quando foi questionado pelo PPS.

(O artigo 86 da Constituição) “não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo”. Na época, Teori recusou o pedido de investigação contra Dilma, apresentado pelo PPS, por falta de elementos consistentes. Mas deixou a porta aberta e é por ela que agora o PSOL quer passar com seu pedido para que Temer seja investigado sobre a denúncia de ter participado de uma reunião para acertar uma propina de US$ 40 milhões em 2010.

Fachin, na primeira hora, acolheu o pedido de Janot e deixou Temer fora de sua lista. Mas com a ação apresentada pelo PSOL, pediu que Janot se manifeste a respeito. Agora Janot terá que dar a opinião dele, e não dizer que o Supremo já decidiu a respeito, baseando-se no parecer de 2003. Foram fortes as ilações de que ele blindou Temer pensando na própria recondução ao cargo para um terceiro mandato. Em tácito agradecimento, Temer poderia aceitar sua indicação, se ele for o mais votado da lista elaborada pelo Ministério Público. Com a jogada de Fachin, Janot vai ter que se expor.

Ainda que Temer não possa ser processado agora, enquanto estiver no cargo, mas possa ser apenas investigado, como disse o próprio Sepúlveda no voto que Janot interpretou como sendo uma vedação à investigação, ou como disse Fachin, isso tem um significado político. Um presidente investigado, é claro, torna-se muito mais vulnerável, seu desgaste aumenta, se isso ainda é possível com Temer. E o resultado das investigações, naturalmente, impactará o julgamento do STF, que a ação que lá transcorre trate da campanha de 2014 e não de ilícitos cometidos antes.