Pela liberdade dos presos da greve geral

Enviado por Guilherme Boulos

Artistas, intelectuais e juristas - incluindo dois ex-Ministros da Justiça - assinam manifesto pela liberdade imediata dos presos políticos da Greve Geral: os militantes Juraci, Luciano e Ricardo.

Eles estão presos desde o dia 28, com acusações absurdas e sem nenhuma prova. Ontem foram transferidos ao presídio de Tremembe. Sua liberdade foi negada no último sábado pela Juíza Marcela Filus coma alegação de garantia da "ordem pública". Os advogados do Movimento esperam julgamento de novo habeas corpus pelo TJ SP entre hoje e amanhã.

Segue o Manifesto assinado por personalidades.

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Manifesto pela liberdade dos presos políticos da greve geral

No dia 28 de abril, o Brasil vivenciou a maior greve geral dos últimos 30 anos em protesto contra as reformas do presidente Michel Temer. Os trabalhadores brasileiros demonstraram que não estão dispostos a aceitar a retirada de direitos conquistados historicamente.

Em resposta à mobilização popular, o Estado optou por coibir de forma violenta protestos populares legítimos assegurados pela Constituição. Neste contexto, a Justiça de São Paulo mantém presos os militantes do MTST Juraci, Ricardo e Luciano, que participavam de manifestação realizada em Itaquera no dia 28 de abril contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária.

Mesmo sem nenhuma prova, a não ser o depoimento de policiais, os três ativistas são acusados de explosão, tentativa de incêndio e incitação ao crime. Na decisão que decretou a prisão, a juíza Marcela Fillus Coelho, justifica a medida como necessária “ à garantia da ordem pública”.

A atitude da magistrada representa mais um capítulo da escalada do Estado de Exceção que vem se instalando no país. Baseada em fundamento genérico e típico de regimes ditatoriais, a decisão que autorizou a prisão dos manifestantes viola princípios constitucionais elementares, como o da presunção de inocência e do devido processo legal.

A manutenção da prisão dos três militantes do MTST tem nítido viés político e arbitrário: estão presos pela simples razão de protestarem contra a perda de direitos. Repudiamos, portanto, mais esta tentativa de criminalização das lutas sociais e exigimos a imediata liberação dos presos.

Assinam:

Tarso Genro, ex-Ministro da Justiça
Eugênio de Aragão, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador Geral da República
Fabio Konder Comparato, jurista e professor emérito da USP
Pedro Estevam Serrano, jurista e professor da PUC/SP
Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador geral do Estado de São Paulo
Cezar Brito, ex-presidente da OAB
Rogério Sottili, ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Deputado Paulo dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal
Senadora Regina Sousa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado
Fernando Moraes, escritor
Wagner Moura, ator
Leticia Sabatela, atriz
Gregório Duvivier, ator
Anna Muylaert, diretora de cinema
Marcus Orione, professor da Faculdade de Direito da USP
Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM
André Singer, professor da USP
Marilena Chauí, professora da USP
Vladimir Safatle, professor da USP
Mathias de Alencastro, cientista político e doutor na Universidade de Oxford
Aldo Fornazieri, diretos da Escola de Sociologia e Política
Silvio Caccia Bava, sociólogo e editor do Le Monde Diplomatique Brasil
Eleonora de Lucena, jornalista
Rodolfo Lucena, jornalista
Anna Bock, psicóloga e professora da PUC/SP
Pablo Villaça, crítico de cinema
Laura Carvalho, economista e professora da USP
Paulo Arantes, professor da USP
Luiz Gonzaga Belluzo, economista e professor da Unicamp