STF impõe novos limites a Moro e Lava-Jato

Por Renato Rovai, em seu blog:

Numa votação por 3 a 2, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal acaba de votar a favor de que José Dirceu aguarde seu julgamento em liberdade.

Quem vai determinar os termos desta prisão domiciliar será o juiz Sérgio Moro, mas a decisão coloca pressão sobre ele e também sobre os procuradores da Lava Jato, que se utilizaram das prisões preventivas de longo prazo como forma de forçar delações.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela liberdade. O relator Edson Fachin e o decano Celso de Mello contra.

O voto de desempate foi o de Mendes, que ponderou que “a missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição. Ainda que contra a opinião majoritária da sociedade”.

Gilmar Mendes também fez duras críticas ao procuradores da Lava Jato, dizendo que a coletiva de imprensa de hoje dada por eles foi uma tentativa de colocar pressão no STF e que isso é inaceitável.

Essa decisão deve impactar em relação a outras prisões, como a de João Vaccari e Antonio Palocci. Mas também permite de alguma forma que os novos delatados, como políticos do PSDB e PMDB, se apoiem nela para não serem presos.

O voto de Gilmar Mendes já anteciparia esse movimento.

Ainda hoje José Dirceu pode vir a ser libertado, mas o provável é que isso aconteça só amanhã.