O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures ao Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira (26), sob acusação de corrupção passiva. Veja a íntegra da denúncia [aqui].
A partir de agora, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no STF, deve decidir quando enviará a denúncia à Câmara dos Deputados, que precisa dar o aval para o Supremo decidir se abre ou não um processo contra o presidente. Para a autorização ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados.
Se a ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no Supremo, podendo então ser condenado ou absolvido ao seu final. A pena por corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão.
Diferente de pedido de impeachment, quando o presidente é julgado por crime de responsabilidade, em denúncia por crime comum, não é necessária aceitação do presidente da Câmara. Isso muda para muito pior as chances de Temer, já que ele tem a maioria esmagadora daquela Casa ao seu lado, o que lhe permitiu derrubar a antecessora.
Porém, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado incondicional de Temer, vinha segurando ou negando os pedidos de impeachment contra ele mas não tem poder para negar abertura de processo por crime comum. Só o Plenário da Câmara poderia negar.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, porém, líderes da base aliada de Temer afirmam não ser possível assegurar a rejeição da denúncia. Mesmo com uma coalizão estimada em cerca de 400 deputados, parlamentares ponderam que o teor da acusação formal e os seus desdobramentos podem influenciar o posicionamento dos congressistas, aumentando o risco de Temer sofrer um revés.
Nunca é demais lembrar – ou repetir – que são necessários os votos de 172 dos 513 deputados para negar ao Supremo autorização para processar Temer. Se o pedido do PGR for aprovado por no mínimo 2/3 da Câmara, retorna ao Supremo. Se a Corte aceitar a denúncia de Janot, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.
Apesar da fartura de provas contra Temer, não será fácil formar essa maioria contra um crime sério, apesar de que, assim como no impeachment de Dilma, cada deputado terá que dar seu voto em voz alta e ao microfone, no dia da votação.
Uma eventual negativa da Câmara seria arrasadora para a imagem da atual legislatura na Câmara Federal, mas quem está desmoralizado como estão os atuais membros do Congresso Nacional, um pouco mais de desmoralização pode ser considerado aceitável sob a argumentação hipócrita de que haveria prejuízo à economia.
Há, claro, o risco de a votação na Câmara deixar de ser nominal – a regra poderia ser mudada por projeto de resolução que alterasse o regimento interno da Casa. Seria uma maneira para deputados poderem votar a favor de Temer sem ter suas imagens conspurcadas.
Proposta como essa passaria pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Mesa Diretora da Câmara antes de ir ao plenário. A votação seria em 2 turnos. Precisaria de maioria simples para aprovação.
Por enquanto, não há na Câmara projeto protocolado que trate do assunto. Seria necessário que algum deputado, bancada ou comissão especial apresentasse a proposta. É bom ficar de olho, então…
Contudo, a situação de Temer está praticamente insustentável. Até Fernando Henrique Cardoso já pulou fora desse barco – na última segunda-feira, em artigo na Folha, o ex-presidente tucano propôs que o atual presidente, aliado de seu partido, renuncie e convoque eleições diretas.
Setores do PSDB estão criticando FHC, que tenta salvar sua biografia do desastre que será ficar com Temer até o fim.
De qualquer forma, será muito interessante assistir o comportamento dos deputados federais ante uma denúncia infinitamente mais grave do que a que foi votada contra Dilma Rousseff em abril do ano passado. Enquanto Dilma respondia por uma acusação administrativa, e sob provas fraquíssimas, Temer enfrenta uma acusação por crime comum que tem todo tipo de prova possível a sustenta-la, como áudios, vídeos, documentos e até confissões.
Vale ressaltar que são áudios e vídeos que mostram Temer delinquindo.
Diante disso tudo, vale a pena rever [aqui] o show de horrores que foi a votação hipócrita da Câmara dos deputados contra Dilma Rousseff. Até porque, se for negada autorização para o STF processar Temer, havendo tantas provas contra ele, estará comprovado sem questionamento, diante do mundo, que houve um golpe de Estado no Brasil em 2016.
A partir de agora, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no STF, deve decidir quando enviará a denúncia à Câmara dos Deputados, que precisa dar o aval para o Supremo decidir se abre ou não um processo contra o presidente. Para a autorização ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados.
Se a ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no Supremo, podendo então ser condenado ou absolvido ao seu final. A pena por corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão.
Diferente de pedido de impeachment, quando o presidente é julgado por crime de responsabilidade, em denúncia por crime comum, não é necessária aceitação do presidente da Câmara. Isso muda para muito pior as chances de Temer, já que ele tem a maioria esmagadora daquela Casa ao seu lado, o que lhe permitiu derrubar a antecessora.
Porém, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado incondicional de Temer, vinha segurando ou negando os pedidos de impeachment contra ele mas não tem poder para negar abertura de processo por crime comum. Só o Plenário da Câmara poderia negar.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, porém, líderes da base aliada de Temer afirmam não ser possível assegurar a rejeição da denúncia. Mesmo com uma coalizão estimada em cerca de 400 deputados, parlamentares ponderam que o teor da acusação formal e os seus desdobramentos podem influenciar o posicionamento dos congressistas, aumentando o risco de Temer sofrer um revés.
Nunca é demais lembrar – ou repetir – que são necessários os votos de 172 dos 513 deputados para negar ao Supremo autorização para processar Temer. Se o pedido do PGR for aprovado por no mínimo 2/3 da Câmara, retorna ao Supremo. Se a Corte aceitar a denúncia de Janot, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.
Apesar da fartura de provas contra Temer, não será fácil formar essa maioria contra um crime sério, apesar de que, assim como no impeachment de Dilma, cada deputado terá que dar seu voto em voz alta e ao microfone, no dia da votação.
Uma eventual negativa da Câmara seria arrasadora para a imagem da atual legislatura na Câmara Federal, mas quem está desmoralizado como estão os atuais membros do Congresso Nacional, um pouco mais de desmoralização pode ser considerado aceitável sob a argumentação hipócrita de que haveria prejuízo à economia.
Há, claro, o risco de a votação na Câmara deixar de ser nominal – a regra poderia ser mudada por projeto de resolução que alterasse o regimento interno da Casa. Seria uma maneira para deputados poderem votar a favor de Temer sem ter suas imagens conspurcadas.
Proposta como essa passaria pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Mesa Diretora da Câmara antes de ir ao plenário. A votação seria em 2 turnos. Precisaria de maioria simples para aprovação.
Por enquanto, não há na Câmara projeto protocolado que trate do assunto. Seria necessário que algum deputado, bancada ou comissão especial apresentasse a proposta. É bom ficar de olho, então…
Contudo, a situação de Temer está praticamente insustentável. Até Fernando Henrique Cardoso já pulou fora desse barco – na última segunda-feira, em artigo na Folha, o ex-presidente tucano propôs que o atual presidente, aliado de seu partido, renuncie e convoque eleições diretas.
Setores do PSDB estão criticando FHC, que tenta salvar sua biografia do desastre que será ficar com Temer até o fim.
De qualquer forma, será muito interessante assistir o comportamento dos deputados federais ante uma denúncia infinitamente mais grave do que a que foi votada contra Dilma Rousseff em abril do ano passado. Enquanto Dilma respondia por uma acusação administrativa, e sob provas fraquíssimas, Temer enfrenta uma acusação por crime comum que tem todo tipo de prova possível a sustenta-la, como áudios, vídeos, documentos e até confissões.
Vale ressaltar que são áudios e vídeos que mostram Temer delinquindo.
Diante disso tudo, vale a pena rever [aqui] o show de horrores que foi a votação hipócrita da Câmara dos deputados contra Dilma Rousseff. Até porque, se for negada autorização para o STF processar Temer, havendo tantas provas contra ele, estará comprovado sem questionamento, diante do mundo, que houve um golpe de Estado no Brasil em 2016.
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