Ações em defesa da democratização da mídia

Do site do FNDC:

Realizada no Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB), no dia 28 de maio, a 20ª Plenária Nacional do FNDC aprovou a agenda prioritária da entidade contendo seis principais pontos: fortalecer a Campanha Calar Jamais!, denunciar o desmonte e lutar pelo fortalecimento da radiodifusão pública; monitorar as outorgas de rádio e televisão; combater a entrega da infraestrutura de telecomunicações, defender a universalização do acesso à internet e a privacidades nas redes; fortalecer a comunicação alternativa, comunitária, popular e as mídias livres e articular estratégias de diálogo com movimentos sociais e centrais sindicais.

Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC, explica que a agenda foi estabelecida a partir da luta política mais geral de defesa da democracia e da liberdade de expressão. "O golpe que destituiu Dilma Rousseff fortaleceu as forças mais reacionárias da política nacional, que ganharam espaço institucional no Executivo Federal e nos demais poderes da República. Com isso, a violência contra as manifestações populares de combate ao projeto derrotado nas eleições tem se dado por todas as vias e de várias formas", contextualiza. Assim, explica Mielli, "a luta em defesa da democracia nas comunicações é sobretudo a luta por democracia, em defesa da liberdade de expressão e de organização, e nesse contexto, precisamos estar ao lado das lutas populares que denunciam e combatem a crise político-institucional em curso no país, como o movimento pelas Diretas Já, entre outras iniciativas do campo popular. Nossa agenda de lutas reflete exatamente esse entendimento".

A plenária encerrou o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), realizado entre 26 e 28 de maio, na UnB. Confira a agenda na íntegra (baixe aqui a versão para impressão).

1. Fortalecer a Campanha Calar Jamais!

- Realizar atividades de lançamento da campanha nos estados, com debates, seminários e exposições;

- Ampliar a divulgação das denúncias recebidas;

- Preparar um documento, para ser encaminhado às autoridades nacionais e internacionais, com um histórico das denúncias recebidas em um ano da Campanha. Este documento será base para uma publicação a ser lançada durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação (outubro de 2017);

- Organizar atos nos estados pra denunciar a violência policial e do Estado contra manifestantes, que viola a liberdade de expressão, articulando as duas frentes de mobilização social (Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular).

2. Denunciar o desmonte e lutar pelo fortalecimento do campo público de radiodifusão

- Fortalecer a articulação do Conselho Curador cassado e dos trabalhadores da EBC;

- Pressionar os partidos políticos para ingressarem com a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP 744, que alterou a lei 11.652 que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC);

- Fazer um balanço, em forma de publicação, do desmonte da EBC e da comunicação pública promovido pelo governo Temer;

- Organizar audiências públicas nos Estados para discutir o fortalecimento da comunicação pública e denunciar tanto o desmonte da EBC quanto das emissoras públicas estaduais (RTV Cultura, Fundação Piratini, TV Pernambuco etc.);

- Acompanhar a luta contra o desmonte das emissoras públicas estaduais;

- Lutar pela liberação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, hoje acumulada em R$ 3 bilhões;

- Denunciar ao MPF o uso dos juros do Fistel pela EBC, recurso que está sendo usado apenas pela Empresa e não esta sendo revertido para todo o campo público de comunicação.

3. Monitorar as outorgas de rádio e televisão

- Acompanhar e denunciar as irregularidades na expedição e exploração das concessões de rádio e televisão, bem como dos arrendamentos, das violações de Direitos Humanos e do controle de emissoras por políticos, visando criar subsídios para os debates das renovações das concessões que vão acontecer em 2022, considerando as mudanças estabelecidas recentemente na legislação pelo governo Temer.

4. Combater a entrega da infraestrutura de telecomunicações, defender a universalização do acesso à internet e a privacidade nas redes

- Combater a privatização da infraestrutura das telecomunicações (PLC 79/16), do novo satélite geoestacionário e as mudanças propostas pelo governo Temer na Lei Geral de Telecomunicações;

- Defender o caráter multissetorial do Comitê Gestor da Internet e a importância das políticas de participação popular no CGI;

- Defender a aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais;

- Combater as violações da privacidade e vigilância em massa na internet, praticadas tanto pelas empresas quanto pelo Estado brasileiro.

5. Fortalecer a comunicação alternativa, comunitária, popular e as mídias livres

- Acompanhar o processo de liberação dos Canais da Cidadania, pressionando para que haja efetivação, com participação social, destes canais;

- Defender a elaboração de um Plano Nacional de Outorgas (PNO) para os Canais da Cidadania;

- Incentivar que os comitês do FNDC produzam um mapeamento dos/as comunicadores e iniciativas de comunicação popular em sua região;

- Compartilhar as estruturas de comunicação entre as entidades que fazem parte do FNDC nos estados, para fortalecer a estratégia de articulação da comunicação popular, alternativa, sindical, etc.;

- Orientar que os ativistas que atuam na radiodifusão comunitária integrem os comitês contra o golpe em todo o país;

- Pressionar o governo federal a publicar os editais de rádios comunitárias e educativas previstos no PNO;

- Exigir a publicação de um novo PNO para rádios comunitárias em territórios tradicionais, quilombolas, indígenas e assentamentos da reforma agrária;

- Incentivar a constituição de um fundo para financiar as mídias alternativas e livres a partir de projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional;

- Chamar os movimentos sociais para ajudar no financiamento da mídia alternativa;

- Lutar pela descentralização das verbas publicitárias governamentais em âmbito municipal e estadual;

- Discutir a ocupação do canal comunitário DTH em audiências públicas;

- Ampliar a luta pela criação dos conselhos estaduais de comunicação.

6. Estratégias de articulação, diálogo e engajamento com movimentos sociais e centrais sindicais

- Definir calendário de mobilização e orientações que sejam articuladas nos estados;

- Participar e fortalecer a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular nacionalmente e nos Estados;

- Construção do FSM 2018 em Salvador na Bahia, pautando a democratização da comunicação como eixo estratégico central.

- Realizar ações de formação para fortalecer a comunicação popular e a luta pela democratização das comunicações junto aos movimentos sociais;

- Organizar uma estratégia de comunicação entre comitês do FNDC para dar mais visibilidade às ações e às principais lutas que travamos;

- Indicativo para que os comitês locais do FNDC realizem treinamentos práticos e técnicos sobre uso das redes sociais;

-Tentar produzir um documento comparativo sobre a cobertura das ações dos movimentos sociais pré e pós-crescimento da mídia alternativa.