O Estado de Exceção na contemporaneidade

Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

O curso Estado de Exceção na Contemporaneidade faz uma análise sistêmica de como se operam as formatações de controle na sociedade. O tema é abordado sob a perspectiva latino-americana e analisa essencialmente o cenário atual brasileiro. A pesquisa é inovadora em apresentar uma análise crítica ao sistema de justiça como um dos agentes da exceção no Brasil. O tema é ponto central para o debate político e jurídico no país.

Os estudos de Pedro Estevam Serrano são peças chaves para desvendar a crise política do momento presente. O renomado professor também é advogado, doutor e mestre em Direito do Estado, pela PUC de São Paulo e professor de Direito Constitucional da mesma faculdade. O curso é fruto de um aprofundado estudo desenvolvido pelo autor no seu pós-doutorado pela Universidade de Lisboa sobre as novas formas de autoritarismo e ameaças à democracia, a partir do século XXI, como as ocorridas em 2009, em Honduras; há quatro anos, no Paraguai; e, atualmente, no Brasil.

Este estudo também deu origem ao livro Autoritarismo e Golpes na América Latina: Breve ensaio sobre jurisdição e exceção.

Este curso é destinado para todos aqueles que queiram aprofundar sua análise crítica acerca do tema Estado de Exceção, essencialmente advogados, jornalistas, pesquisadores e estudantes. As aulas deverão ser ministradas no Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé no dia 22 e 23 de junho e as vagas são limitadas a apenas 50 pessoas. Este evento é uma iniciativa do Justificando com a revista Carta Capital e o Barão de Itararé.

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PROFESSOR: Pedro Estevam Serrano
CARGA HORÁRIA: 6 horas
LOCAL: Barão de Itararé - R. Rêgo Freitas, 454 – República, São Paulo – SP, 01220-010
DIAS E HORÁRIO: 22 e 23 de Junho das 19hs às 22hs
VALOR: R$300,00 (Inteira) R$150,00 (Meia Entrada – Estudantes)
CERTIFICADO: Ao final do curso o aluno poderá requerer um certificado
MÉTODO DE PAGAMENTO: 6 x sem juros ou 12 x no cartão.

Conteúdo programático

Soberania Estatal

O poder político e o direito na Idade Média
A Soberania do Estado Moderno: a teoria de Jean Bodin
O contrato social em Hobbes e em Locke
O Estado de Direito na modernidade: revoluções gloriosa, americana e francesa
O conceito de pessoa e sua securalização
Os grandes sistemas jurídicos do Ocidente na modernidade: o da tradição nacional e o da positivação (instauração)

O Estado de Exceção

O Estado de Exceção na teoria de Carl Schmitt
O Estado de Exceção como golpe de estado substancial no fascismo e no nazimo
As Constituições rígidas do pós-guerra como resposta à exceção
Século XX e governos de exceção

As medidas de Exceção no Século XXI

Divórcio entre nova forma de capitalismo e a democracia liberal: o novo despotismo
Medidas de exceção nos EUA e na Europa
Medidas de exceção na América Latina: O sistema de justiça como agente de exceção
Características das medidas de exceção
A ralé, base social da exceção
Medidas de exceção no Brasil Contemporâneo: o Poder Desconstituinte