Por quatro votos a zero, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15) a decisão que determinou que o fascista Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pague indenização à deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais. Ele já havia sido condenado em duas instâncias da Justiça pelo crime de incitação ao estupro. Em dezembro de 2014, ele disse no plenário da Câmara Federal – e depois reafirmou ao jornal gaúcho Zero Hora – que não estupraria a parlamentar porque “você não merece”. Ele recorreu da decisão e agora perdeu novamente. A multa aplicada é de apenas R$ 10 mil – um valor insignificante para o deputado que é apoiado pela indústria das armas, pelos ruralistas e outros ricaços reacionários.
Apesar da punição bastante branda, a deputada Maria do Rosário comemorou a decisão do STJ. “É uma vitória que pertence a todas as mulheres. Independentemente do valor, essa condenação tem um sentido, mostra que a imunidade parlamentar não pode servir para incitação da violência e do ódio contra as mulheres. Não movi esse processo pensando no que ganharia, mas em todas as mulheres vítimas de violência. O resultado não tem o tamanho do valor a ser pago, mas sim o tamanho do que representa a condenação de um deputado por agressão a uma mulher. É a primeira vez que isso ocorre. Abre, portanto, uma jurisprudência”, afirmou em entrevista à Rede Brasil Atual.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que acompanhou a sessão no STJ, também festejou o resultado. Em março deste ano, ela ingressou com ação penal por ameaça contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em debate na Câmara Federal, este jagunço covarde disse à líder comunista que “a mulher que participa da política como homem e fala como homem, também tem que apanhar como homem”. Diante da condenação de Jair Bolsonaro, Jandira Feghali avalia que o ódio machista sofre um revés. “Ninguém pode sair impune por ser um parlamentar, proferir ameaças fascistas e sair ileso. Hoje foi comigo, ontem foi com a deputada Maria do Rosário e amanhã poderá ser com qualquer outra parlamentar”.
Jair Bolsonaro, que está em plena campanha presidencial, é a expressão caricata e doentia da onda fascistoide no Brasil. Ele é um defensor declarado da ditadura militar, com as suas torturas, mortes, censuras e com o próprio fechamento do parlamento. Ele estimula o ódio e a violência contra as mulheres, os negros, os homossexuais, os nordestinos e as forças de esquerda, arregimentando um bando de fascistas debiloides pelo país – sempre com a cumplicidade da mídia conservadora. Hoje é visto por muitos críticos como um sujeito patético e risível. Mas, na prática, ele é uma ameaça real à tão frágil democracia brasileira. A multa de R$ 10 mil foi pequena. Ele merecia ser cassado!
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