Este é o ponto em que nos encontramos: diversas universidades federais brasileiras estão na iminência de interromper suas atividades, de cancelar seu calendário acadêmico, por conta do estrangulamento financeiro imposto pelo governo Temer.
Fato, não se trata de uma situação propriamente nova. Mesmo que distem anos, ainda é fácil lembrar dos governos de Fernando Henrique Cardoso, em que a mesmíssima situação se fez presente. Atesto tal realidade enquanto testemunho pessoal. À época, era reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e tinha como um de meus principais desafios administrar um orçamento exíguo.
Contudo, espanta que o reencontro com essa situação ocorra de modo tão apático, sem gerar quase nenhuma forma de escândalo. É curioso notar que, não faz tanto tempo, a mera mudança na forma de organização do Enem fora capaz de sacudir a mídia brasileira, produzindo reações indignadas – as quais ocuparam noticiários televisivos e capas de jornais e revistas por dias a fio.
Eis, por outro lado, uma realidade quase sonegada atualmente.
Estudo conduzido pela Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta para um corte de 30% no valor total liberado às universidades e instituições federais de ensino técnico para custeio, além da restrição de 60% no valor designado para investimentos. Na risca do lápis, nada menos que R$ 2,1 bilhões estão retidos pelo governo Temer. Considere-se ainda que o orçamento previsto para o ensino técnico e superior federal já havia sido reduzido na ordem de 11% entre 2016 e 2017.
O estrangulamento de recursos também é uma das marcas da nova política de concessão de bolsas a pesquisadores e estudantes pelo governo Temer. De início, registre-se, antes mesmo do corte de verbas, o corte do número de bolsas oferecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em 2015, eram distribuídas mais de 163 mil bolsas. Atualmente, esse número reduziu-se a menos da metade (80 mil). As bolsas de mestrado e doutorado estão incluídas nessa devastação. Se em 2015 eram oferecidas cerca de 19 mil em cada modalidade, hoje não passam de aproximadamente 8 mil cada.
Contudo, a situação se agravou ainda mais esse ano. Mesmo as poucas bolsas sobreviventes correm o risco de não serem pagas. Notícia recente dá conta de que o CNPq esgotou todo o seu orçamento para tal atividade, possuindo recursos para pagar as bolsas apenas até agosto – pagamento que deverá ser feito no início de setembro.
Como consequência, diversas universidades podem se ver obrigadas a simplesmente interromper suas atividades de pós-graduação, ferindo de morte várias iniciativas relacionadas ao campo da pesquisa acadêmica. É o caso, por exemplo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nota divulgada pela reitoria da instituição lembra que o programa de iniciação científica, em vigor desde 1951, “nunca sofreu descontinuidade mesmo em momentos mais graves de crise econômica e durante governos de diferentes matizes ideológicas”.
A minuta divulgada pela Andifes ainda lembra outras dificuldades que se avizinham para as universidades: necessidade de restrição da força de trabalho contratada, dificuldade para pagamento de elementos básicos para funcionamento (como energia elétrica e água), restrição no orçamento para compra de insumos para atividades de aula e para a manutenção dos cursos, paralisação de obras em andamento, além da quase completa interrupção da política de compra de livros para bibliotecas.
O futuro da Educação Superior e pesquisa no país é, portanto, estonteante. Junte-se a isso outras iniciativas nefastas, como a que pretende por fim à política de diálogo e aproximação entre os países do continente posta em prática com a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), localizada em Foz do Iguaçu (PR), e teremos um cenário de verdadeiro desespero.
Mesmo assim, vemos os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia atuando de maneira inerme, sem esboçar qualquer tipo de reação. Trata-se de algo inconcebível.
Não há dúvidas de que o governo Temer seja um celeiro de motivos para indignação. Contudo, o que se passa quanto a Educação Superior no país é de gravidade maior. Cabe a nós, portanto, fazer com que tal questão ganhe a dimensão que verdadeiramente merece.
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