Após a tentativa do governo do estado de São Paulo de conceder as linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô paulistano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o leilão agendado para a quinta-feira, 28.
A decisão do conselheiro Antônio Roque Citadini responde a uma representação expedida pelo deputado estadual Alencar Santana (PT-SP), que aponta prejuízos da privatização das linhas para a população de São Paulo, além de irregularidades no processo de leilão.
O conselheiro deu prazo de 15 dias para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos apresentar justificativas para a concessão. É a segunda vez que o processo de concessão das duas linhas é travado, a primeira foi em julho, a pedido das empresas, segundo o Sindicato dos Metroviários.
Segundo o documento apresentado pelo líder do PT na Assembleia Legislativa, a concessão acarretaria em graves prejuízos aos cofres públicos, na medida em que os investimentos estatais contabilizados até agosto de 2017 chegariam a um montante de 22 bilhões de reais.
“O que Geraldo Alckmin quer fazer com o Metrô de São Paulo é crime. Gastou 22 bilhões de reais, e quer dar um lucro de mais de 10 bilhões (às empresas) e vender (as linhas) por menos de 300 milhões. Por que Alckmin quer abrir mão do dinheiro, quando aumenta tarifa por falta de verbas? As linhas geram lucro, então devem permanecer com o estado”, diz o deputado.
Alencar afirma que o governo quer se livrar do metrô. “O estado sucateia as linhas de metrô propositadamente para justificar a entrega para a iniciativa privada”. Procurada pela reportagem de CartaCapital, a Secretaria de Transportes Metropolitanos informou apenas que "prestará todos os esclarecimentos necessários ao tribunal dentro do prazo estipulado".
Para o deputado petista, a conta não fecha. Isso porque o valor mínimo estipulado para a outorga fixa representa menos de 2% do valor gasto pelo estado, ou seja, o valor mínimo leiloado representaria uma porcentagem irrisória quando comparado ao valor já gasto pelo próprio estado.
Além dos aspectos mencionados, Santana denuncia ainda a ausência de justificativas que comprovem a conveniência da concessão, bem como de reunião de duas linhas distintas em uma única concessão. O petista ressalta, ainda, as restrições de competição entre empresas, como, por exemplo, as exigências de qualificação econômico-financeiras não admitidas pela Lei de Licitações e a habilitação técnica da empresa declarante. Segundo essa representação, a medida é igualmente ilegal.
O capital social necessário para a participação da empresa no leilão seria de apenas 27 milhões de reais, ou com 30% a mais em caso de consórcio. A garantia do contrato é de pouco mais de 55 milhões, o que corresponde a 10% de receita tarifária mensal de todo o Sistema do Metrô paulista.
O deputado também critica a obrigação de indenização para as empresas em caso de atraso nas obras. Para ele, a medida é "irracional", uma vez que o atraso é recorrente nesse tipo de obra em São Paulo. Outro problema está na redução (de 2% para 1% ao mês) da taxa de fiscalização a ser paga pela concessionária sobre o faturamento bruto da operação das linhas.
Obras inacabadas
Em 6 de setembro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) entregou as estações Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin, da linha 5- Lilás do metrô. As estações estão, no entanto, incompletas e apresentam falhas, um potencial fator de risco para a população, segundo o Sindicato dos Metroviários. Inicialmente, a entrega da linha completa estava prevista para 2014. Três anos depois, apenas sete das 17 estações funcionam e outras três operam parcialmente.
Já o secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni afirma que as linhas foram abertas "em operação assistida, prazo de testes que permite a observação do comportamento dos equipamentos e eventuais correções, para garantir a segurança dos usuários quando da operação comercial".
Estima-se que, quando completa, a linha transportará 800 mil passageiros por dia. As obras da linha Lilás foram iniciadas em 1990, ainda na gestão Mario Covas (PSDB), e o trecho inicial foi entregue em 2002.
A obra do monotrilho da linha 17-Ouro é uma novela. Esta linha deveria ter 17,7 quilômetros de extensão, com 18 estações entre o Aeroporto de Congonhas e o bairro do Morumbi. Alckmin prometeu entregar parte da obra para Copa do Mundo de 2014. Agora a previsão é que tudo fique pronto apenas em 2019. Em 2015, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a licitação inicial foi realizada pelo governo tucano sem projeto básico nem orçamento, o que contraria a legislação. Além da demora no atendimento à população, o resultado final pode pesar ainda mais: em 2015, o orçamento encareceu 41%, somando mais 5,5 bilhões de reais.
Cartéis e corrupção
O deputado relembra as irregularidades cometidas na gestão Alckmin durante o período de obras e a formação de cartéis na linha 5 - Lilás do metrô paulistano. Segundo ele, “as obras da linha 5 começaram com maracutaias no processo de licitação, de contratação e de obras, o governo tocou as obras com empresas envolvidas na Operação Lava Jato”.
Após afirmações da Construtora Camargo Corrêa de superfaturamento e formação de cartel com as empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS, na linha 5 - Lilás do metrô, foram iniciadas investigações no Ministério Público sobre supostas irregularidades cometidas em 2009, em que o consórcio Galvão/Serveng ganhou o processo de licitação.
Em novembro de 2011, uma liminar afastou Sérgio Avelleda da presidência do Metrô e suspendeu os contratos de licitação. O caso segue na Justiça.
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