domingo, 17 de setembro de 2017

O julgamento dos meninos "terroristas"

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Há pouco mais de um ano, no dia 4 de setembro de 2016, produziu-se em São Paulo um dos episódios mais escabrosos desse período de estado de exceção e perseguição política, que ainda poderá entrar para a história da mesma maneira que as armações do Cabo Anselmo, as Cartas Brandi e outras grandes falsificações da história.

Dilma Rousseff havia caído. Havia movimentações de protesto por várias capitais brasileiras. O componente militar era uma das saídas políticas para coibir as manifestações, conforme imaginado pela quadrilha que se apossou do poder,

Decidiu-se, então por uma armação, de montar uma arapuca, prender um grupo de jovens e imputar a eles propósitos terroristas.

A armação foi montada pelo ex-Secretário de Segurança Alexandre Morais, que se tornara Ministro da Justiça, com a participação do serviço secreto do 2o Exército.

Um militar de 40 anos infiltrou-se em um grupo de namoro de adolescentes. Há suspeitas, inclusive, que tenha se relacionado com menores de idade. Era um desses inúmeros grupos que se organizam virtualmente, através das redes sociais, e que, até então, não tinham combinado nenhum encontro. O primeiro foi marcado para aquele dia, para participar das manifestações.

Seguiram para a Avenida Paulista. Com eles, o capitão do exército William Pina Botelho, agente infiltrado. Foi de Botelho a sugestão para que fossem até o Centro Cultural. Os meninos reagiram um pouco, não vendo lógica na sugestão, mas acabaram acatando. Enquanto caminhavam, helicópteros sobrevoavam o grupo.

Chegando no Centro Cultural, os meninos foram cercados por dezenas de Policiais Militares. Foram levados a um ônibus-viatura, enquanto o capitão escafedia-se. Dentre os objetos encontrados com o grupo, celulares, um chaveiro com a cara do Pateta, vinagre (que serve para contrabalançar gases tóxicos) e algumas máscaras de enfermeira (uma das moças era da Cruz Vermelha). Um dos PMs tentou enfiar em uma sacola um pedaço de pau, que estava no Centro Cultural, mas não teve sucesso: confundiu as sacolas. Arrancaram a insígnia da Cruz Vermelha da moça, para fortalecer a tese do uso de máscaras. Encontraram alguma dificuldade em transformar uma máscara de enfermeira em capuz de black bloc.

Os meninos foram para o DEIC e contaram com o apoio da mídia alternativa, Jornalistas Livres, Mídia Ninja e Ponte. E de dois procuradores da República (federais) ligados a direitos humanos, que correram até lá para impedir qualquer dano físico.

A tentativa de transformar o grupo em terroristas perigosos não resistiu à análise dos rapazes e moças, jovens, estudantes, alguns trabalhando, sem passagens pela polícia. Dentre eles, até uma moça, neta do ex-governador Paulo Egydio Martins que, em sua gestão, lutou contra os abusos do 2o Exército comandado pelo general Ednardo.

Os meninos permaneceram no DEIC até metade do dia seguinte, em clima de absoluto horror. Colocados de costas, os PMs miravam os lasers por sobre sua cabeça, para simular fuzilamento.

Foram liberados por um juiz que protestou contra os abusos das prisões.

Nos meses seguintes, a vida do grupo virou pelo avesso. Alguns foram impedidos de se matricular nas escolas estaduais, muitos perderam o emprego, vários se viram tomadas de pânico à menor aproximação da polícia.

Os autores desse feito humilhante, que envergonha qualquer noção de civilidade, foram promovidos. Alexandre de Morais saltou para o Ministério da Justiça de Temer e, depois, para o Supremo Tribunal Federal. O capitão virou major. Os dois procuradores que correram para garantir a segurança dos meninos foram oficialmente admoestados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atendendo a uma reclamação do Ministério Público Estadual de São Paulo por “intromissão”.

Exército e Secretaria de Justiça do Estado atropelaram a Constituição, que diz que a atuação do Exército nos estados depende de acordo formal. Nos meses seguintes, trataram de varrer a sujeira para baixo do tapete.

Nos próximos dias, o grupo será julgado no Fórum da Barra Funda. A juíza será Cecília Pinheiro da Fonseca. O promotor, Fernando Albuquerque, que decidiu denunciar os jovens por terrorismo e formação de quadrilha – o que poderá significar até 9 anos de prisão para os jovens. O nome do agente infiltrado sequer é mencionado, para não caracterizar a ilegalidade da operação.

O resultado desse julgamento será um bom termômetro para avaliar o processo político brasileiro: se refluiu o macarthismo e o Estado de Exceção, e se as vozes da legalidade e do bom senso já se fazem ouvir.

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