Quanto custará ao Brasil a segunda denúncia do procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer e dois ministros do seu governo, além da ala presidiária do PMDB? Da primeira vez que o Planalto teve de barrar a aceitação da denúncia pela Câmara, em agosto, pelo menos 3 bilhões de reais em emendas parlamentares foram liberadas. Como será desta vez?
Em sua despedida da PGR, Janot, que deixa o cargo na próxima segunda-feira, denunciou ao Supremo Tribunal Federal os integrantes do chamado “PMDB da Câmara” por organização criminosa. São acusados o presidente da República, Michel Temer; a ala presidiária do PMDB, composta por Eduardo Cunha, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, o “homem da mala” Rodrigo da Rocha Loures, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco. O esquema envolveria 587 milhões de reais em propinas.
Segundo a denúncia, o grupo de Temer praticou ações ilícitas em troca de propina utilizando diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O presidente ilegítimo é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016, ou seja, desde que assumiu a presidência no lugar de Dilma Rousseff. O procurador-geral, porém, mesmo afirmando que uma quadrilha ocupou o poder, apresentou parecer contrário ao pedido de anulação do impeachment feito pela presidenta eleita.
Temer e sua turma também foram denunciados por obstrução de justiça, pelos pagamentos feitos para evitar que o corretor de valores Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. O presidente é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Os três são denunciados por embaraçar as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa. Apesar da tentativa, Funaro firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, que foi homologado pelo Supremo, e as informações prestadas constam da denúncia.
O procurador aponta a “relação próxima e antiga” de Temer com Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Moreira Franco e Rodrigo Loures - para se desvencilhar da ligação com este último, o presidente chegou a dizer em entrevista que só possuía uma “relação institucional”, embora tenha sido seu assessor pessoal. Eram eles, de acordo com a denúncia, que faziam a interface junto aos núcleos administrativo e econômico da organização criminosa a respeito dos assuntos ilícitos de interesse direto de Michel Temer, que, por sua vez, tinha o papel de negociar junto aos demais integrantes do núcleo político da organização criminosa os cargos a serem indicados pelo seu grupo e era o único do grupo que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos.
Janot afirma que, além de praticar infrações penais no Brasil, a organização criminosa adquiriu caráter transnacional, o que pode ser demonstrado, principalmente, por dois de seus mecanismos de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades.
A denúncia associa o rompimento do bando com Dilma à demissão de Moreira Franco da Secretaria de Aviação Civil, em 2014, sem prévio ajuste com Michel Temer. Segundo disse a presidenta eleita em entrevista ao jornal Valor Econômico, Moreira foi demitido justamente porque era corrupto. “O gato angorá tem uma bronca danada de mim porque eu não o deixei roubar, querida. É literal isso: eu não deixei o gato angorá roubar na Secretaria de Aviação Civil. Chamei o Temer e disse: ‘Ele não fica. Não fica!'”, contou Dilma à repórter Maria Cristina Fernandes, em março.
A briga pioraria quando Eduardo Cunha se lançou candidato à presidência da Câmara, logo no início do segundo mandato de Dilma, em disputa com o candidato do PT Arlindo Chinaglia. Na interpretação de Janot, os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a operação Lava-Jato em relação aos “aliados” porque queriam que as investigações prejudicassem os peemedebistas; já os petistas desconfiavam que os peemedebistas queriam fazer uma manobra política para afastar a então presidente Dilma do poder e assumir o seu lugar, o que se confirmou.
Michel Temer assumiu a presidência da República em 12 de maio de 2016, provisoriamente, e, em definitivo, no dia 31 de agosto, já garantindo “espaços relevantes aos líderes do PP e do PMDB que já pertenciam a organização criminosa”. A quadrilha permaneceu praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017, diz Janot.
E há quem ainda ache que a corrupção no Brasil acabou com a saída do PT do governo.
* Com informações da assessoria da PGR.
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