- “Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, é Estado de Compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, disse Luis Roberto Barroso ao colega tucano Gilmar Mendes na sessão do STF de 26/10/2017.
- “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, respondeu Barroso ao tucano que usa a toga para proteger Aécio Neves, Michel Temer, Jacob Barata Filho, Eike Batista, Daniel Dantas, Demóstenes Torres, Roger Abdelmassih e muitos outros criminosos comuns ou de colarinho branco.
O embate entre os juízes do STF Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes é nova evidência da degradação irreversível da Suprema Corte do país.
Antes disso, em 11 de outubro passado, por ocasião do julgamento sobre medidas de restrição de liberdade impostas a parlamentares, ficou exposta a cisão profunda e o impasse irreparável no âmbito do Supremo.
O STF não é uma instituição única, mas sim um arquipélago formado por 11 ilhas de seres midiáticos, narcísicos, obsoletos e, em alguns casos, partidarizados.
Esta realidade sinaliza a necessidade duma Assembléia Constituinte que realize a reforma do judiciário para eliminar as justiças eleitoral e militar, a vitaliciedade dos mandatos de juízes, assim como para definir mecanismos democráticos de escolha de integrantes das cortes de justiça e critérios para a revogação de mandatos.
A escaramuça entre Barroso e Gilmar mostra, também, o labirinto em que se encontra o sistema jurídico-político brasileiro nestes tempos de golpe e de excepcionalidade do ordenamento jurídico-legal.
Os argumentos do juiz Barroso contra o colega Gilmar Mendes são sólidos, e encontram abrigo nos impedimentos previstos no artigo 95 da Constituição, no Código de Ética da Magistratura, na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Processo Civil.
As declarações de Barroso são comprometedoras não somente para o juiz tucano, mas principalmente para o próprio Supremo.
Elas chegam em péssimo momento para Gilmar. Nesta semana, descobriu-se que ele manteve 46 contatos telefônicos com o criminoso [e seu correligionário] Aécio Neves logo após o presidente do seu PSDB ser flagrado combinando propina com o empresário corruptor Joesley Batista.
O Senado tem a competência privativa para processar e julgar os membros do STF por crimes de responsabilidade, diz o artigo 52 da Constituição.
Gilmar coleciona uma montanha de motivos para sofrer o impeachment; vários pedidos dormitam nas gavetas do Senado, o mais recente deles formulado por notáveis juristas em junho passado.
Não haverá surpresa se o Senado não destituir Gilmar Mendes. Afinal, o que esperar de um Congresso que em 2016 perpetrou o golpe contra uma presidente inocente e que hoje protege criminosos notórios como Aécio, Temer, Padilha, Moreira Franco, ....?
Em 2012 - em um comentário a um artigo da Maria Inês Nassif, em que esta defendia, então, a necessidade de uma reforma política - argui que, tão importante quanto uma Reforma Política, me parecia ser a defesa de uma Reforma do Poder Judiciário, posto que esse poder era claramente hegemonizado por representantes da plutocracia. A motivação de minha defesa da Reforma do Judiciário, em tentativa de soma-la à defesa da Reforma Política da articulista, foi o despejo dos moradores da invasão do Pinherinho (ocorrido naquele ano em São José dos Campos) determinado pela "Justiça" do Estado de São Paulo. Naquele comentário eu falava do caráter de classe do Estado e, particularmente, do Poder Judiciário, que não era, em minha opinião, republicano, o que se podia constatar até mesmo pela cor da pele ou pelos sobrenomes, não comuns a maioria dos brasileiros, dos agentes deste Poder. As reformas devem ser defendidas, acredito sinceramente, mas propô-las só poderá ser eficiente se entendidas como forma de estimular a que os trabalhadores e o povo as compreendam e as assumam como suas exigências políticas, e as assumam de forma ativa, capaz de configurar um movimento de massas, como o da "Diretas Já", ocorrido na década de 1980. O Estado Plutocrático da Direita em que vivemos não poderá ser recauchutado por dentro e colocado a serviço do povo. Este Estado terá que ser integralmente substituído por outro Estado, correspondente aos interesses dos trabalhadores. Poder-se-á, certamente, obter uma conquista ou outra, como a redução do tempo dos mandatos dos juízes, e outras medidas de menor relevância. Conceber que a plutocracia abra mão da hegemonia que ela detém sobre esse poder, supondo ser possível a convocação de uma ANC sem que seja essa convocação o coroamento de um paciente processo de mobilização, organização e conscientização do povo, é iludir-se com o alcance das próximas eleições, esquecendo que serão condicionadas por limitações que jamais permitirão que os defensores desta ANC constituam a maioria do Congresso Nacional, mesmo supondo um desempenho eleitoral nunca conhecido antes por esses defensores em outros pleitos. Não podemos alimentar grandes expectativas com as eleições de 2018, esperando que elas produzam novas correlações de forças no âmbito das instituições plutocráticas para além das admissíveis pelo caráter de classe destas instituições. A luta de classes decisiva se processará fora destas instituições. Os protagonistas das mudanças serão os trabalhadores e o povo que farão as vozes das ruas ecoar no parlamento burguês, obrigando-o a ouvir os seus clamores em defesa destas transformações e reformas, ou não ocorrerão mudanças.
ResponderExcluirTEMOS QUE FAZER REFORMAS URGENTES NO JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E POLICIA FEDERAL TAMBÉM E ETC. POIS SÃO COVARDES ENTREGUISTAS DE NOSSO PAÍS.
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