segunda-feira, 16 de outubro de 2017

O preço do impeachment e o valor do STF

Por Jeferson Miola

Lúcio Funaro adicionou novas informações sobre o preço que Cunha, Temer, Padilha, Geddel e outros golpistas peemedebistas e tucanos pagaram para a aprovação do impeachment fraudulento.

O operador da organização criminosa revelou que Eduardo Cunha lhe pediu R$ 1 milhão para comprar o voto de alguns deputados a favor da fraude, quando o processo já tramitava na Câmara.

Além deste valor, e antes disso, outras dezenas de milhões de dólares foram investidas na conspiração que derrubou a Presidente Dilma – sabe-se hoje, uma cifra bastante superior àquela “sobra”/“troco” de R$ 51 milhões guardados num apartamento pelo ex-ministro Geddel:

- na eleição de 2014, boa quantia de dinheiro arrecadado [legalmente, via caixa 2 ou propina] pelo banco de corrupção de políticos foi apostado na compra da eleição de uma numerosa bancada anti-Dilma na Câmara.

- outra montanha de dinheiro foi investida na compra dos votos de deputados para elegerem Eduardo Cunha à presidência da Câmara – passo que se demonstrou essencial na evolução da trama conspirativa e no funcionamento da engrenagem golpista.

Qualquer que seja o ângulo de observação da realidade chega-se à conclusão que o impeachment foi uma das mais burlescas farsas políticas da história do Brasil: [1] faltou-lhe fundamentação fática, legal e constitucional; porque não existiu e nunca foi demonstrado crime de responsabilidade, e [2] a maioria composta por 367 deputados que aprovaram a farsa em 17 de abril de 2016 foi comprada.

É notório que o impeachment só prosperou porque a Suprema Corte foi condescendente com esta farsa – ou cúmplice, na visão de alguns analistas.

Sobraram motivos, alegações e pedidos para que o STF interrompesse aquela violência perpetrada contra o Estado de Direito, porém os 11 juízes simplesmente lavaram as mãos, permitindo que o mandato conferido a Dilma por 54.501.318 votos fosse usurpado pela cleptocracia que tomou de assalto o poder.

Com obscurantismo jurídico, o STF se recusou a analisar o mérito do impeachment; optou por não se pronunciar quanto à absoluta inexistência de fundamentos jurídicos para o pedido acolhido pelo então presidente da Câmara em dissonância com a Constituição e as Leis do país.

Hoje sobram razões para se anular o golpe de 2016. Ao que tudo indica, todavia, mesmo com o robustecimento das provas, evidências e indícios da compra da maioria parlamentar que aprovou a fraude do impeachment, a Suprema Corte continuará onde sempre esteve: condescendente – ou cúmplice – com o golpe.

O preço do impeachment é conhecido, assim como é sabido o valor desprezível do STF na preservação da democracia e do Estado de Direito.

O sistema político-jurídico está inteiramente apodrecido. Além de eleições limpas para restaurar a democracia, é urgente uma Assembléia Nacional Constituinte com prioridade nas reformas política, tributária, do judiciário e para a democratização da comunicação e da informação pública.

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