Novas ações no Judiciário, obstrução, última contagem de votos, pressão em deputados indecisos e reuniões de última hora. Oposição e base aliada do governo partem assim para a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados. Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Muitos parlamentares já estão na Câmara, mas não é impossível que a sessão só possa ser realizada, de fato, na parte da tarde. Primeiro porque líderes oposicionistas, quando souberam na noite de ontem que o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para que a votação fosse desmembrada, resolveram impetrar um novo mandado de segurança à Corte.
Pedem, desta vez, que a decisão sobre o desmembramento saia por meio do voto dos deputados em plenário, antes da votação, com o argumento de se tratar de uma questão legislativa. A decisão, por se tratar de mandado de segurança, deverá ser divulgada ainda hoje pelo tribunal.
No mandado de segurança, os líderes de partidos como PT, PTdoB, PSB, Rede, Psol e PCdoB destacaram que não cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitar requerimentos de votação em separado, decidindo monocraticamente sobre a forma da votação.
A obstrução também está decidida na estratégia dos oposicionistas de comparecer em peso à Câmara, mas sem registrar presença no plenário, de forma a impedir o quórum para início da sessão. “Se a base do governo quiser, que sozinha garanta o quórum”, afirmou o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).
Os oposicionistas, dessa forma, impedem o registro de mais de 100 parlamentares no plenário, o que atrapalha os planos do governo de dar início à sessão de forma rápida. Só quando houver quórum bancadas contrárias ao governo entrarão em ação para discutir e pedir pelo acolhimento da denúncia.
Funrural: mais um trunfo
A tropa de choque do Planalto na Câmara também se move para levar o maior número de parlamentares para registrar presença. Houve ainda intensificação, como observado durante a votação da primeira denúncia, do velho “toma lá, dá cá” nas últimas horas.
O governo recebeu uma notícia negativa para suas articulações depois que a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu provisoriamente a portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza o trabalho escravo. E temeu uma debandada no apoio de integrantes da bancada ruralista à blindagem de Temer.
Para compensar, o Executivo ampliou as regras de refinanciamento de dívidas de representantes do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), como forma de atender a um pleito antigo de parlamentares. A medida vinha sendo negociada há meses, com má vontade do Ministério da Fazenda. Foi guardada como um último recurso a ser usado, caso houvesse necessidade.
Também se destacaram nos últimos dias medidas do governo que permitem concessões diversas de ordem ambiental. “Nunca o balcão de negócios ficou tão exposto como nos últimos dias”, criticou o líder do PSB, Júlio Delgado (MG).
Deputados da oposição pretendem, a partir do resultado da votação, entrar com outra ação judicial contra Temer por uso do cargo para obter vantagens na apreciação da denúncia contra ele.
Contagens de votos
A base aliada entra hoje em plenário com previsão de conseguir 260 a 270 votos a favor do presidente. Ontem, o discurso dos aliados era de que teriam 20 votos a menos, em torno de 240, em média.
Os oposicionistas afirmam que, mesmo Temer ganhando, esse número tende a ser bem menor. Contam com uma participação mais coesa de votos contrários a Temer pela bancada do PSB e, ainda, do racha na bancada do PSDB. “Sem falar que, toda hora, chega um colega indeciso dizendo que resolveu votar do nosso lado”, disse José Guimarães.
Além da apreciação desta denúncia, que monopoliza todas as atenções do país, o Congresso prossegue com várias votações nas comissões técnicas e debates na Câmara e no Senado, nesta quarta-feira. É o caso da apresentação de relatório sobre texto que altera alíquotas para o setor de exploração mineral e discussão sobre trabalho escravo, depois da barbeiragem do Ministério do Trabalho de publicar uma portaria à revelia dos técnicos da pasta e que causou indignação generalizada na sociedade.
Ontem, o presidente da CUT, Vagner Freitas, comemorou a decisão do STF de conceder liminar pela inconstitucionalidade da portaria do Ministério do Trabalho. Durante participação na caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Minas Gerais, Vagner afirmou que os sindicatos estimularão os trabalhadores a "invadir as redes sociais" dos deputados. "Vamos dizer claramente que o parlamentar que votar a favor de Temer não vai ter o voto do trabalhador."
Agenda
- Votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, no plenário da Câmara
- Apresentação, na comissão mista da Câmara que aprecia a MP 789/17, de relatório sobre o texto, que altera as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
- Audiência pública, às 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara sobre regras que modificam o conceito de trabalho escravo. O encontro terá a participação de vários palestrantes como o presidente da CUT, Vagner Freitas, a auditora fiscal do ministério do Trabalho, Marinalva Dantas, o ministro interino do ministério, Helton Youmura, o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa, dentre outros.
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