Um sistema tributário em favor do povo

Editorial do site Vermelho:

A diretora da Oxfam Brasil, Katia Maia, que divulgou no final de setembro um estarrecedor estudo sobre a desigualdade de renda no país, põe o dedo na ferida desta grave situação quando denuncia o injusto sistema tributário que favorece os muito ricos e é um dos principais fatores da concentração de renda. Em 2016, apesar da gravíssima situação fiscal que levou ao rombo gigantesco de 154,2 bilhões de reais, o governo abriu mão de 271 bilhões de reais em renúncias fiscais, que favoreceram os muito ricos. E não faz a cobrança, de maneira eficiente, de quase R$ 300 bilhões todo ano.

É uma revelação escandalosa que expõe o aspecto perverso do estado brasileiro, que favorece a pilhagem das riquezas públicas e sua transferência, através do sistema tributário, aos muito ricos, brasileiros e estrangeiros.

O sistema tributário recessivo é um dos principais instrumentos para a apropriação da renda no país e exige uma reforma democrática que coloque, a serviço dos brasileiros, a riqueza que produzem com seu trabalho.

O relatório da Oxfam divulgado em 25 de setembro trouxe um retrato dessa extrema concentração. Mostrou que apenas os 5% mais ricos da população tem renda equivalente à dos demais 95%. E que meia dúzia de super-milionários são donos de riquezas equivalentes às propriedades e rendas de metade da população (100 milhões de pessoas). O valor da riqueza daqueles super-ricos alcança 283 bilhões de reais, o mesmo valor que pertence à metade da população.

Aquele estudo mostrou também como esta situação privilegiada é favorecida pelo sistema tributário, e como a concentração se manteve na última década, e mesmo se agravou entre 2001 e 2015 - os 10% mais ricos ficaram com 54% ou 55% da renda; o 0,1% mais rico tinha 11% em 2001 e passou para 16% em 2007, e 14% nos anos seguintes.

Sistema tributário recessivo e predador da riqueza nacional que atravessou intocado, mesmo os governos Lula e Dilma (2003-2016). E que toma um terço da renda (32%) dos 10% mais pobres; em contrapartida, os 10% mais ricos pagam apenas 21% de sua renda em impostos.

Esta situação agrava severamente a má distribuição de renda e riquezas. A falta de tributação sobre os ricos foi agravada por medidas neoliberais – em 1995, o governo de Fernando Henrique Cardoso isentou de impostos os lucros e dividendos do capital, um privilégio que só existe, além do Brasil, na Letônia. Situação de privilégios que piorou, sob Temer, com a imposição do teto dos gastos, que acentua a concentração ao reduzir os gastos públicos. O Brasil é o único entre os países mais ricos do mundo onde não existe a taxação sobre as grandes fortunas, uma exigência da Constituição de 1988 que ainda não foi regulamentada.

O estado brasileiro, dominado pela oligarquia financeira, é um instrumento que fomenta a concentração de renda, uma situação que exige a resistência dos democratas e patriotas. Rico o Brasil é, seu capitalismo já atingiu patamares de maturidade elevados. Mas a riqueza é concentrada, apropriada por uma parcela ínfima da população, que impede sua aplicação em benefício dos brasileiros e do bem comum.