Um ano sem o PT no poder e o Banco Mundial já volta a dar as cartas por aqui. Um relatório feito a pedido do então ministro a Fazenda Joaquim Levy, no governo Dilma, em 2015, mas concluído a partir de workshops com técnicos do governo Temer, dá “conselhos” que caem como uma luva para a agenda neoliberal do consórcio PMDB-PSDB. “O relatório surgiu a partir de um pedido do governo federal”, fez questão de destacar o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, sobre o texto onde o banco sugere, entre outras iniciativas, a nociva reforma previdenciária e o fim da universidade pública e gratuita, enquanto outros países, como os EUA, lutam para tê-las.
O banco parece ter copiado os editoriais da mídia hegemônica, há tempos de olho na privatização do ensino superior, e que obviamente deu grande destaque a esta “sugestão”, omitindo outras. Para a instituição, o governo deveria privatizar as universidades e ampliar o modelo de financiamento para os alunos que já existe nas universidades privadas, sendo que há pouco tempo Temer mudou as regras do Fies para pior. Os financiamentos agora terão juros de mercado, fazendo com que os estudantes saiam endividados da universidade.
“As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o documento do Banco Mundial. Uma reforma do sistema poderia economizar 0,5% do PIB do orçamento federal. O governo federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais. A análise de eficiência indica que aproximadamente um quarto desse dinheiro é desperdiçada. Isso também se reflete no fato que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidade privadas. A limitação do financiamento a cada universidade com base no número de estudantes geraria uma economia de aproximadamente 0,3% do PIB. Além disso, embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população. Portanto, as despesas com universidades federais equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira. Uma vez que diplomas universitários geram altos retornos pessoais (em termos de salários mais altos), a maioria dos países cobra pelo ensino fornecido em universidades públicas e oferece empréstimos públicos que podem ser pagos com os salários futuros dos estudantes. O Brasil já fornece esse tipo de financiamento para que estudantes possam frequentar universidades particulares no âmbito do programa FIES. Não existe um motivo claro que impeça a adoção do mesmo modelo para as universidades públicas. A extensão do FIES às universidades federais poderia ser combinada ao fornecimento de bolsas de estudo gratuitas a estudantes dos 40% mais pobres da população (atualmente, 20% de todos os estudantes das universidades federais e 16% de todos os estudantes universitários no país), por meio da expansão do programa PROUNI. Todas essas reformas juntamente melhorariam a equidade e economizariam pelo menos 0,5% do PIB do orçamento federal.”
Ao dizer que “não existe motivo claro” que impeça a privatização das universidades, a entidade passou por cima de nossa Constituição, que prevê a educação pública e gratuita como um direito fundamental. O Banco Mundial também ofereceu a Temer o álibi perfeito para a sua monstruosa reforma previdenciária, que obrigará os brasileiros a trabalhar durante 49 anos para se aposentar integralmente. O banco, é claro, ignorou solenemente o resultado da CPI do Senado que afirmou não existir déficit na Previdência.
“A aprovação da proposta de reforma em tramitação no Congresso seria um passo importante na direção de corrigir esse desequilíbrio. As projeções do Banco Mundial indicam que a reforma negociada no Congresso em maio de 2017 reduziria pela metade o déficit projetado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, a previdência dos trabalhadores do setor privado) ao longo das próximas décadas – de 16% para 7,5% do PIB até 2067. Nos próximos dez anos, a reforma traria aproximadamente um terço da economia fiscal exigida pelo ‘teto de gastos’ (atingindo 1.8% do PIB em 2026). A reforma é socialmente justa, pois reduziria principalmente os subsídios concedidos a trabalhadores que recebem acima de três salários mínimos.” O pacote de maldades do banco também incluiu desvincular o valor mínimo de aposentadoria do salário mínimo, assim como o reajuste dos programas sociais.
Mas o que mais choca é saber que três itens do documento, benéficos à população em geral, não serão cumpridos pelo governo Temer. Em primeiro lugar, o fim dos “benefícios extremamente generosos – e altamente injustos – concedidos a servidores públicos contratados antes de 2003. Atualmente, tais servidores têm direito de um pacote previdenciário extremamente generoso, cujo valor é bem acima do que suas contribuições”.
O Banco Mundial também propôs que os salários dos funcionários públicos, inclusive do Judiciário e Legislativo, sejam cortados e os reajustes sejam suspensos imediatamente. “A massa salarial do funcionalismo público pode ser reduzida significativamente. Embora o funcionalismo público brasileiro não seja grande para padrões internacionais, o nível dos salários dos servidores públicos federais é, em média, 67% superior aos do setor privado, mesmo após levar em consideração o nível de educação e outras características dos trabalhadores como idade e experiência. Este prêmio salarial do setor público é atípico em relação a padrões internacionais. A remuneração dos servidores estaduais também é muito alta e, na média, é mais de 30% superior àquela oferecida a trabalhadores equivalentes no setor privado. Em termos relativos, o hiato salarial aparenta ser particularmente amplo nos poderes Judiciário e Legislativo, bem como nas ocupações de menor qualificação do Executivo.”
O banco diz ainda: “A redução dos prêmios salariais excepcionalmente altos dos servidores públicos também seria desejável de um ponto de vista de equidade. A grande maioria (83%) dos servidores públicos federais integram o quintil mais rico da população. Estimativas sugerem que a redução pela metade do prêmio salarial em relação ao setor privado geraria uma economia equivalente a 0,9% do PIB”.
Por último, o mais importante. O banco diz, com toda a clareza, que existe outra alternativa para restaurar o equilíbrio fiscal em vez de cortar gastos: passar a cobrar o imposto sobre as grandes fortunas e reduzir os pagamentos de juros sobre a dívida pública. Leiam:
“A princípio, a redução dos gastos não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária. A outra alternativa seria, em vez de cortar seus gastos, o governo brasileiro deveria aumentar suas receitas tributárias e reduzir os altos pagamentos de juros sobre sua dívida pública. Certamente, há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda (por exemplo, por meio de impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital) e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres. Ganhos adicionais no equilíbrio fiscal poderiam ser obtidos por meio da redução das operações quase-fiscais realizadas por bancos públicos e da identificação de uma solução para os altos custos da gestão da dívida pública e das reservas internacionais. Tais medidas não são discutidas em detalhe neste relatório, mas deveriam fazer parte da estratégia de ajuste fiscal.”
Quem adivinha na carne de quem Temer e seus golpistas irão preferir cortar?
Leia a íntegra do documento aqui.
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