O resultado final da votação da Câmara dos Deputados que impediu o prosseguimento das investigações das denúncias contra Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco não foi surpresa para ninguém.
Na verdade, desde que armou um golpe ancorado em grupelhos de direita que enganaram o País, e na perseguição à Dilma sob o argumento de ridículas “pedaladas”, Temer ganhou todas no Congresso Nacional. Temer ganhou. O Brasil, não.
Em outubro de 2016 a Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei 4567/16, que mudou as regras de exploração do pré-sal, abrindo espaço para a entrada de novos competidores ao lado da Petrobras na reserva. O texto foi devidamente sancionado por um presidente satisfeitíssimo com o fato de que em pouco tempo entregou às petrolíferas estrangeiras o que estas há tempos ansiavam: o fim da obrigatoriedade da Petrobras participar nos próximos blocos a serem leiloados. Iniciou um processo que em oito anos Fernando Henrique Cardoso não conseguiu colocar em curso, leia-se, a privatização da empresa. Enquanto os leilões do pré-sal acontecem vemos outra empresa pública ser entregue, é a vez da Eletrobras.
Sua relação positiva com o Congresso Nacional, que hoje sabemos estar baseada em malas, emendas parlamentares, isenções fiscais e outras “trocas de favores”, permitiu que Temer não perdesse tempo. Precisava mostrar serviço aos que o alçaram ao poder.
Assim, na condição de presidente interino, enviou ao Congresso a PEC 241/2016 que, convertida em Emenda Constitucional 95, estabeleceu que durante 20 anos os investimentos estatais ficarão estagnados, sendo acrescidos apenas do acúmulo da inflação do ano anterior.
Os reflexos dessa iniciativa do governo no Congresso já se fazem presentes no Projeto de Lei Orçamentária para 2018. São cortes e mais cortes em áreas centrais que farão com que os que mais precisam sejam colocados em situações de ainda maior vulnerabilidade. Destina reduzidas verbas à agricultura familiar e à segurança alimentar, áreas na qual o Brasil vinha sendo mundialmente reconhecido em função de nosso notável enfrentamento à fome. Propõe a liquidação do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) da Agricultura Familiar, que na proposta sofreria um corte de 99% em relação ao atual orçamento.
As Universidades estão em processo de liquidação, bem como os Institutos Federais. Com o teto de gastos, desvinculação de receitas da União, e um ministro da Saúde financiado por operadoras de planos de saúdem, o Sistema Único de Saúde (SUS) corre risco enquanto os planos privados se fortalecem.
Das bocas daqueles que votaram contra o prosseguimento da denúncia e tiveram a capacidade de dizer algo - a ampla maioria apenas proferiu um sim rápido e envergonhado -, saíram discursos que defendiam a continuidade de Temer em função de uma pretensa estabilidade econômica, aquela que os desempregados desconhecem, que qualquer pessoa que vá abastecer um veículo e olhe o preço da gasolina sabe que não existe.
Com Temer a economia nacional não ganhou, pois ao invés de propor políticas de geração de emprego e renda foi o artífice de uma Reforma Trabalhista que, no que tange a garantia de direitos trabalhistas, nos fez retroceder à década de 1930.
Quem liquidou os direitos trabalhistas agora pode acabar com a previdência pública. Afinal, tem o apoio do Congresso.
Em tempos de crise e baixa arrecadação estatal, o governo optou por manter inalterada a política fiscal que assegura isenção de R$ 280 bilhões todos os anos para as empresas. Ao contrário, no plenário desta Casa trocou votos por perdões de dívidas com a aprovação do Refis, programa de parcelamento de dívidas com o fisco, coincidentemente sancionado antes da votação da segunda denúncia da Câmara.
A cultura também não ganhou. Foi rebaixada de Ministério para Secretaria e após intensa mobilização social retomou seu status, mas não sua capacidade de ação. Vale lembrar que o ministro Marcelo Calero pediu demissão após denunciar a ação do então colega Geddel Vieira Lima, o das malas de R$ 51 milhões, de querer interferir na liberação da construção de um edifício no Centro Histórico de Salvador. Tornou-se mais um aparelho utilizado para negociatas, bastante distante dos Pontos de Cultura e de políticas que visavam à promoção da cultura a partir da ótica da diversidade e da inclusão.
Mas não foi só isso. A política internacional também não ganhou. Voltamos a falar grosso com a Venezuela e fino com os Estados Unidos. O Brasil, que na última década conquistou respeito global é agora ridicularizado todas as vezes que o presidente ilegítimo participa de eventos mundo afora. O descalabro do ministro das Relações Exteriores já é conhecido, este que ataca os organismos internacionais, constrói uma política que afasta parceiros da nossa vitoriosa relação Sul-Sul e é marcada pela subserviência aos países do capitalismo central.
Os brasileiros e as brasileiras perdem feio para Temer ganhar. Suas vitórias neste Congresso de composição não mais duvidosa, mas de representação comprovada da atuação política corrompida fazem de Temer “o cara” da elite política nacional pós-golpe.
Depois de conseguir arquivar com facilidade a primeira denúncia por crime comum, mesmo com um parecer contrário a ele na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, conseguiu engavetar uma segunda denúncia.
Sua defesa em plenário iniciou por nada mais, nada menos do que Paulo Maluf e foi seguida por outros 250 parlamentares, cúmplices da plutocracia que se instalou no País. Pelas tantas da sessão de horrores, o sujeito tatuado, um deputado que seria ridículo se não fosse perigoso em seu desrespeito e virulência contra inocentes, berrou: “deixem Temer trabalhar”.
Desfaçatez que impressiona.
Em uma Nação com 14 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, sem salário ou pão velho pra colocar na mesa, só o que Temer faz é trabalhar — sim, trabalhar para si e para os seus! Ele é comerciante dos interesses públicos. O País está à venda. Abriu liquidação de tudo que é nacional e público. Por último, o bônus! Tudo isso com direito à exploração humana com o tradicional trabalho escravo do Brasil.
Esse é Temer. Esse é o Congresso. Por isso, pouco importa se ele venceu na Câmara. O que importa é seguirmos com o Fora Temer.
Essa palavra de ordem sempre da pessoa e do que ela representa. No fundo, as diferentes entonações com que seu nome pode ser pronunciado diz muito bem o que devemos querer derrotar em nós mesmo e no povo brasileiro: é hora de não termos nenhum medo. Temer jamais!
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