2018 começará com cortes no orçamento

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Nesta hora de tantas previsões sobre 2018, uma coisa é certa: Temer e Meirelles vão impor novos sacrifícios à população, pela razão elementar de que não fizeram ajuste fiscal algum ao longo de 2017. A meta era um déficit de 159 bilhões mas ela já foi para o beleléu porque praticamente todas as medidas que poderiam garantir seu cumprimento deixaram de ser aprovadas pelo Congresso. O governo festejou a ligeira melhora fiscal em novembro, por conta dos leilões de outubro na área do petróleo e do início da vigência do Refis. Mas foi uma arrecadação sazonal, que não terá continuidade nem se projetará em 2018. E assim, preparamo-nos para as tesouradas que a equipe econômica aplicará no orçamento do novo ano, e que certamente atingirão os investimentos programados, já escassos, além de setores já muito castigados pelo teto dos gastos, como Saúde, Seguridade Social e Ciência e Tecnologia.

Meirelles, com sua pinta de candidato, tem evitado falar em cortes no orçamento de 2018 mas a Secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, há 15 dias, foi direta e franca, ao afirmar que se o Congresso não aprovasse as medidas do ajuste os gastos públicos iriam sofrer uma "retração muito forte" em 2018. E nada aprovado. Depois que Temer torrou as fichas da barganha fisiológica para escapar das denúncias de corrupção, sua famigerada base lavou as mãos e deixou de aprovar as seguintes medidas, que somam mais de R$ 21 bilhões.

- Tributação dos fundos exclusivos – com esta medida, que alcançaria os investimentos dos muito abonados, o governo esperava arrecada R$ 6 bilhões. A MP caducou e ser for reeditada, só valerá para 2019;

- Outros R$ 6,5 bilhões viriam do adiamento dos reajustes salariais do funcionalismo e do aumento da contribuição previdenciária deles, de 11% para 14%. Uma liminar do ministro Lewandowski, do STF, suspendeu os efeitos da medida.

- A base de Temer, ao aprovar a MP do Refis, alargou os benefícios aos devedores do fisco, reduzindo o valor da arrecadação estimada com o parcelamento. A base também aumentou as bondades concedidas à bancada ruralista, alargando o perdão de débitos para com o Funrural.

- O projeto que regulamenta a aplicação do teto salarial nos três poderes também não foi votado. E com isso, lá se foi uma economia de quase um bilhão de reais.

- Deixou de ser aprovado também o projeto que reduzia a desoneração da folha de pagamento das empresas. Lá se foram outros R$ 12 bilhões da economia planejada.

Isso, sem falar na reforma previdenciária, que já virou conversa para boi dormir. Não foi nem será aprovada. Continua em cartaz porque o governo precisa fingir que tem compromisso com ela.