A vereadora paulistana Juliana Cardoso (PT) protocolou nesta terça-feira (5) representação no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM). A parlamentar, que integra a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal, solicita ao órgão o detalhamento dos gastos do contrato de gestão 05/2014 com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), cujo aditivo aprovado pela gestão de João Doria (PSDB) não discrimina as despesas.
O contrato é referente ao gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde para a rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/Jabaquara e Ipiranga.
O orçamento previsto – e já aprovado pela Secretaria Municipal da Saúde e publicado no Diário Oficial– é de R$ 78.756.884,34 para o período de setembro a dezembro deste ano, que perfaz R$ 889.275,25 mensais a serem gastos pela SPDM nos serviços gerenciados nas três regiões. Desse total mensal, R$ 611.912,44 são destinados ao pagamento de pessoal, benefícios e encargos.
"Queremos documentos relativos à prestação de contas desse termo aditivo publicado no Diário Oficialno final de setembro, já que o contrato não traz essas informações. Consideramos muito alto o valor destinado ao pagamento de recursos humanos somente da área administrativa, maior do que muita UBS recebe, quando a gestão tem feito cortes na área assistencial. O hospital do servidor público municipal está com uma série de problemas por falta de dinheiro e tem unidades na zona sul que encolheram o horário de atendimento à população justamente por economia. Quem são essas pessoas? O que fazem? Quanto ganham? É isso que o Tribunal de Contas deve nos informar", disse a vereadora.
Dependendo do teor das informações, que podem demorar até três meses para ser prestadas pelo TCM ao mandato de Juliana Cardoso, o prefeito João Doria poderá ser chamado a responder pela má administração dos recursos públicos na área da saúde.
O contrato é referente ao gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde para a rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/Jabaquara e Ipiranga.
O orçamento previsto – e já aprovado pela Secretaria Municipal da Saúde e publicado no Diário Oficial– é de R$ 78.756.884,34 para o período de setembro a dezembro deste ano, que perfaz R$ 889.275,25 mensais a serem gastos pela SPDM nos serviços gerenciados nas três regiões. Desse total mensal, R$ 611.912,44 são destinados ao pagamento de pessoal, benefícios e encargos.
"Queremos documentos relativos à prestação de contas desse termo aditivo publicado no Diário Oficialno final de setembro, já que o contrato não traz essas informações. Consideramos muito alto o valor destinado ao pagamento de recursos humanos somente da área administrativa, maior do que muita UBS recebe, quando a gestão tem feito cortes na área assistencial. O hospital do servidor público municipal está com uma série de problemas por falta de dinheiro e tem unidades na zona sul que encolheram o horário de atendimento à população justamente por economia. Quem são essas pessoas? O que fazem? Quanto ganham? É isso que o Tribunal de Contas deve nos informar", disse a vereadora.
Dependendo do teor das informações, que podem demorar até três meses para ser prestadas pelo TCM ao mandato de Juliana Cardoso, o prefeito João Doria poderá ser chamado a responder pela má administração dos recursos públicos na área da saúde.
UPA Fantasma
No último dia 30, a RBA publicou reportagem sobre repasses de recursos à SPDM para custeio da UPA Vila Mariana, que tem as obras paradas desde maio do ano passado. A UPA é uma das unidades de saúde geridas pela SPDM e suas despesas estão incluídas no mesmo contrato questionado pelo mandato de Juliana Cardoso.
Depois da publicação, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) enviou e-mail à redação, afirmando que a reportagem "está equivocada ao afirmar que a unidade não existe e não há 'equipes, equipamentos, leitos ou demais itens necessários para o atendimento'".
De acordo com a SMS, "os R$ 6.280.000,00 são, de fato, destinados ao atendimento realizado pela UPA, durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Esses valores são referentes ao custeio de folha de pagamento de pessoal, materiais de consumo e de consumo assistencial. Isso porque a UPA Vila Mariana conta, desde setembro, com uma equipe de atendimento que presta assistência na unidade que, provisoriamente, funciona no pronto-socorro do Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo. As tratativas para esta ajuda da pasta à unidade foram amplamente divulgadas na imprensa."
A gestão ainda lamentou que, antes da publicação da matéria, "em momento algum tenha sido questionada sobre essa unidade, que integra o grupo de UPAs que está em processo licitatório para contratação de nova empresa para conclusão das obras físicas, cujo serviços foram paralisados pela Massafera ainda na gestão passada."
Informou ainda que "o Termo Aditivo (TA) citado na reportagem, garante o funcionamento de todas as unidades de saúde da região, inclusive, o da unidade provisória do Hospital São Paulo". E que "a intenção da SMS é ofertar saúde aos munícipes daquela região mesmo durante a fase de construção da citada UPA Vila Mariana".
No entanto, a SMS não enviou à redação o edital de licitação solicitado, atestando que as obras da UPA Vila Mariana serão retomadas.
No último dia 30, a RBA publicou reportagem sobre repasses de recursos à SPDM para custeio da UPA Vila Mariana, que tem as obras paradas desde maio do ano passado. A UPA é uma das unidades de saúde geridas pela SPDM e suas despesas estão incluídas no mesmo contrato questionado pelo mandato de Juliana Cardoso.
Depois da publicação, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) enviou e-mail à redação, afirmando que a reportagem "está equivocada ao afirmar que a unidade não existe e não há 'equipes, equipamentos, leitos ou demais itens necessários para o atendimento'".
De acordo com a SMS, "os R$ 6.280.000,00 são, de fato, destinados ao atendimento realizado pela UPA, durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Esses valores são referentes ao custeio de folha de pagamento de pessoal, materiais de consumo e de consumo assistencial. Isso porque a UPA Vila Mariana conta, desde setembro, com uma equipe de atendimento que presta assistência na unidade que, provisoriamente, funciona no pronto-socorro do Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo. As tratativas para esta ajuda da pasta à unidade foram amplamente divulgadas na imprensa."
A gestão ainda lamentou que, antes da publicação da matéria, "em momento algum tenha sido questionada sobre essa unidade, que integra o grupo de UPAs que está em processo licitatório para contratação de nova empresa para conclusão das obras físicas, cujo serviços foram paralisados pela Massafera ainda na gestão passada."
Informou ainda que "o Termo Aditivo (TA) citado na reportagem, garante o funcionamento de todas as unidades de saúde da região, inclusive, o da unidade provisória do Hospital São Paulo". E que "a intenção da SMS é ofertar saúde aos munícipes daquela região mesmo durante a fase de construção da citada UPA Vila Mariana".
No entanto, a SMS não enviou à redação o edital de licitação solicitado, atestando que as obras da UPA Vila Mariana serão retomadas.
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