A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) aprovada pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) começou a valer no final de novembro e é alvo de críticas por parte de profissionais da área da saúde.
O enfermeiro residente em saúde da família e comunidade Wagner Menezes conversou com o Brasil de Fato sobre as mudanças trazidas pela medida e explica o descontentamento da categoria.
"A maior característica da PNAB é desregulamentar tudo que a gente tinha de acúmulo, ou seja, fazer com que a estratégia de saúde da família deixe de ser prioridade. Buscar pela redução ainda maior dessas equipes e o mais perigoso, num contexto de municípios estrangulados financeiramente", diz.
De acordo com o governo, a nova política vai melhorar a assistência na atenção básica. No entanto, Wagner contesta essa afirmação: "Tudo jogaria contra uma atenção básica realmente universal, que atenda integralmente a população. Atendimento este com o princípio da equidade", diz.
A Política Nacional de Atenção Básica, regulamenta a forma como a atenção básica deve ser implementada no país. Ela foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite, que compreende o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
O médico da Rede de Médicas e Médicos populares e professor da Universidade Federal do Vale do são Francisco, Aristóteles Cardona Júnior, comenta que, na verdade, a nova PNAB diminui o número de agentes de atenção básica e retira resoluções da última política, de 2012, que se comprometia com a cobertura de atenção básica a 100% da população e não só a populações vulneráveis.
"Hoje a gente tem os agentes e as agentes comunitárias de saúde que desempenham um papel importante na atenção primária em nosso país e a partir dessa nova política nacional de atenção básica, não há garantia de um número mínimo de agentes comunitários de saúde", diz Cardona.
O médico também critica o pouco tempo de diálogo da proposta e opina sobre o negligenciamento da saúde.
"Entendemos que vivemos um momento de crise, e uma crise muito causada por essa política que está sendo colocada a partir de uma ilegitimidade, de uma ocupação de governo ilegítimo, mas mais uma vez, que não é o povo que deve pagar pela crise. Ainda mais dentro da saúde. Não é porque está em crise que a gente tem que diminuir, por exemplo o acesso à saúde, muito pelo contrário, mais ainda agora a gente precisa fazer isso".
Questionado pela reportagem, a respeito das críticas à PNAB, o Ministério da Saúde respondeu, por e-mail, que o assunto já foi "amplamente divulgado e esclarecido".
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