UFMG e os reflexos do Estado de exceção

Por Thiago Dias, no site da UJS:

Nesta quarta-feira (6), com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação “Esperança Equilibrista”, com vias a apurar supostos desvios de recursos públicos da Universidade Federal de Minas Gerais na construção do “Memorial da Anistia Política do Brasil”. No âmbito da operação, a Polícia Federal invadiu a UFMG e levou em condução coercitiva oito funcionários da Instituição, incluindo o reitor, Jaime Arturo Ramirez, a vice reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, e renomados professores.

Mesmo com a morte do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, após a absurda Operação Ouvidos Loucos, que determinou a sua prisão temporária, o procedimento adotado ainda é o mesmo: atos de violência, operações arbitrárias, invasões, investigações sigilosas, prisões e conduções coercitivas. E, novamente, como se a polícia não tivesse mais nada para fazer e investigar, o circo é montado. Insatisfeita, a direita conservadora e autoritária volta a atacar a Universidade em uma tentativa de criminalizar o ensino superior público do país.

Não se pode admitir o cometimento de ilegalidades e violações a direitos humanos e prerrogativas constitucionais na condução coercitiva, ante à ausência de resistência em prestar as informações. Na verdade, é absurda a tentativa de caracterizar como desvio de recursos públicos a implantação e construção de um espaço destinado à memória e lembrança dos períodos de repressão militar. Além de extremamente desonesta a tentativa de envilecer e criminalizar, mediante espetáculos midiáticos, a Universidade pública no Brasil, antes mesmo de serem devidamente apurados os fatos, numa tentativa, inescrupulosa, de apontar a privatização como única alternativa.

Em uma conjuntura extremamente preocupante, instaura-se o caos no país. O Estado de Direito dá lugar à arbitrariedade e ao Estado Policial. Nem mais as instituições democráticas são respeitadas e tudo é feito à revelia da lei. Na situação em questão, o próprio Ministério Público, titular da ação penal no Direito brasileiro, nega a necessidade de prisão e conduções coercitivas e o Poder Judiciário ignora sua posição, dando respaldo aos excessos da Polícia Federal. Os precedentes abertos são extremamente preocupantes e colocam em risco de criminalização todos os segmentos sociais que não se alinham ideologicamente à direita conservadora e autoritária.

O crescimento das investidas contra as Universidades e contra os meios artísticos denotam o aprofundamento do estado de exceção já em curso no país, atentando contra a própria democracia e o Estado de Direito. É patente as semelhanças das hodiernas perseguições políticas e ideológicas com os abusos praticados nos sombrios períodos da Ditadura Militar. E cabe a nós, enquanto estudantes, marcar posição nessa luta contra as perseguições, contra o desmonte da Universidade pública, pela preservação e manutenção dos espaços de resistência democrática no Brasil, impedindo os retrocessos, e pelo fim do estado de exceção que instaurou-se no país.