Na República da Toga, eles podem tudo, fazem suas próprias leis, não aceitam críticas e são unidos.
A denúncia de que o juiz Marcelo Bretas, o “Moro do Rio”, e sua mulher recebem dois auxílios-moradia no valor de mais de R$ 8 mil por mês, embora tenham imóvel próprio, despertou a ira da corporação dos magistrados.
Diante da avalanche de críticas à postura de Bretas nas redes sociais, a Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo) se sentiu no direito de partir para o ataque contra os que querem “denegrir a honra” dos inimputáveis magistrados.
No raciocínio da corporação, quem condena o ato imoral do juiz carioca, já que tudo o que eles fazem é legal, também é a favor da corrupção que eles combatem como enviados especiais de Deus.
O Conselho Nacional de Justiça proibiu o repasse de verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”, mas uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, em 2014, liberou geral a concessão deste benefício, em 2014.
Bretas e outros quatro juízes foram à Justiça contra a resolução do CNJ e ganharam a causa, é claro, uma forma de complementar seus salários acima do teto constitucional de R$ 33 mil.
O privilégio concedido por Fux a todos os juízes, que até hoje não foi a votação no plenário do STF, já custou ao país mais de R$ 2 bilhões, e não há menor chance de que este dinheiro possa um dia ser devolvido se a liminar for derrubada.
Dono da verdade e da razão acima dos simples mortais, Marcelo Bretas reagiu com ironia nas redes sociais:
“Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”.
Bretas não precisa ter medo de nada, nem chorar pelos cantos, como sabemos. A corporação sempre o protegerá, como se pode ler neste trecho da nota da Ajuferjes, o sindicato dos magistrados:
“A constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros pretende não só subtrair um direito como denegrir a honra dos que hoje mais se empenham em coibir o maior dos males da administração pública brasileira, a corrupção organizada e voraz”.
Quem mais denigre a imagem do Judiciário são os próprios operadores da Justiça, a começar pelo Supremo Tribunal Federal, que julgam os réus de forma seletiva conforme o nome que está na capa do processo e criam jurisprudências variadas para a mesma lei.
Ao contrário do que mostram exaustivamente os fatos recentes, o juiz Fabrício Fernandes de Castro, que assina a nota do sindicato, “reafirma o propósito da Justiça Federal em aplicar a lei de forma igual e imparcial para todos”.
Isso já deu até um filme apologético sobre a Lava Jato, mas não é verdade.
Quem melhor retratou este Brasil de 2018 em que a lei está cada vez mais longe de ser igual para todos foi o filósofo popular José Simão em sua coluna da Folha desta terça-feira, sob o título “Socuerro! A Insanidade Venceu!”:
“E o Brasil agora tá assim: de repente um juiz de Caratinga manda me prender! E um juiz de Nilópolis manda me soltar. E um juiz de Feira de Santana manda me prender! E um outro juiz de Caxias do Sul solta uma liminar me dando domiciliar! Rarará!”.
O que se pode esperar de um Supremo Tribunal Federal em que a suprema presidente obedece aos editorais da imprensa para tomar as suas decisões?
Entramos na fase do vale tudo, estamos no breu jurídico e institucional.
A lei? Ora, a lei!
E vida que segue.
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