Direito, exceção e o julgamento de Lula

Por Durval Ângelo, no Blog da Cidadania:

“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo”.

Proferida há um século pelo jurisconsulto, jornalista e político Rui Barbosa, a célebre frase define com clarividência surpreendente a realidade brasileira atual, nesta era do “direito” da Lava Jato, em que se pretende consagrar a ferro e fogo o Estado de exceção característico dos regimes autoritários. Sim, Estado de exceção, pois no “direito” da Lava Jato os fins justificam os meios; a mídia sabe de tudo antes dos acusados e os vazamentos não são punidos; as prisões preventivas não têm prazos e são manipuladas para forçar delações; delatores são premiados antes do julgamento; e as convicções políticas e morais de juízes e promotores viram provas.

Na verdade, tudo o que caracteriza o “direito” na era da Lava Jato não é matéria nova. Tem tristes raízes na história do mundo e do Brasil no século XX, começando com o nazifascismo na Europa, nas décadas de 30 e 40, que resultou na Segunda Guerra Mundial. Em cinco anos, 60 milhões de pessoas perderam a vida, dentre as quais 24 milhões de russos e 6 milhões de judeus no Holocausto.

Nessa mesma época, no Brasil, o Estado Novo encarcerou, torturou e deportou opositores – como a companheira de Luís Carlos Prestes, Olga Benario, executada na Alemanha nazista –, silenciou a intelectualidade e suprimiu o Estado democrático de direito.

Em 1964, sob o pretexto da “ameaça comunista” e também do combate à corrupção, como agora, a ditadura militar impôs o Estado de exceção, violou os direitos humanos e promoveu a repressão brutal, a tortura e o assassinato de opositores.

Nessas três experiências, podemos identificar a mesma gênese presente na Lava Jato: primeiro, sob o manto da judicialização e da criminalização da política e, depois, da politização da Justiça, substituindo-a pela soberba e pela idolatria de juízes e promotores. Acrescentem-se a isso, ainda, a parcialidade e a seletividade.

Enquanto o senador mineiro Aécio Neves e sua irmã são flagrados negociando milhões de reais, e malas de dinheiro são filmadas e nada acontece, fica evidente a perseguição a membros do PT e ao presidente Lula, acusado de ser proprietário de um triplex que ele, exaustivamente, já provou não possuir.

Como bem sintetizou o professor de direito constitucional Luiz Moreira, o que estará em jogo no dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, no julgamento célere e surreal do presidente Lula pela posse do apartamento que não possui, será o Estado democrático de direito versus o Estado de exceção, regido pela “hegemonia judicial plena e pelo populismo judicial”.

Por isso, estaremos mobilizados em todas as frentes de luta, junto com os movimentos sindicais, sociais e populares, a fim de que a democracia prevaleça e Porto Alegre seja a capital da justiça.

* Durval Angelo é deputado estadual pelo PT de Minas Gerais.