A farsa jurídica e os moralistas imorais

Por João Quartim de Moraes, no site Vermelho:

Não somente entre os defensores das causas sociais e do desenvolvimento nacional autônomo, militantes da democracia, da causa do povo e do socialismo, mas também entre os brasileiros honrados, para os quais a coisa pública não se confunde com a “cosa nostra”, é fundada e forte a convicção de que o processo de Lula configura uma escandalosa farsa judiciária.

Juristas dignos e articulistas de jornais de prestígio internacional consideraram a incomum celeridade com que foi marcado o julgamento de Lula em 2ª instância (após sua programada condenação em 1ª instância) um signo infalível de um plano sistematicamente articulado para impedi-lo de se candidatar a presidente. A sintomática unanimidade dos togados de Porto Alegre confirmou que estavam recitando um “script” que padecia, antes mesmo de qualquer consideração propriamente jurídica, de um vício de raciocínio que os lógicos chamam petição de princípio: dar como demonstrado aquilo mesmo que teriam de demonstrar.

A sinistra paródia de justiça de 24 de janeiro passado inscreve-se no “vale tudo” da direita para impedir o retorno de Lula à presidência. A lógica é perversa, mas simples: se o golpe judiciário de 2018 não completar o golpe parlamentar de 2016, terá sido em vão que o bloco reacionário neoliberal do Congresso e seu braço judiciário-policial violentaram o espírito das instituições constitucionais, agrediram os interesses nacional-populares e expuseram seu cinismo e hipocrisia à execração da opinião democrática brasileira e internacional.

A audácia dos rábulas judicantes é proporcional à percepção de sua própria força. Sabem que são abominados pela importante parcela dos eleitores de quem eles pretendem confiscar o direito de escolher o presidente, mas também sabem que contam com o apoio incondicional do “mercado” (entendamos, dos aventureiros, dos agiotas e de outras sanguessugas da especulação financeira) e da multimilionária “indústria” da intoxicação mediática. Contam também com o apreço da cúpula das Forças Armadas, demonstrado na condecoração da dupla Moro/Luciano Huck (Lava/Jato/Rede Globo) em abril de 2017 com a Ordem do Mérito Militar. Nesta comemoração, discursando em presença de Temer, o general Villas Boas, comandante do Exército, enfatizou que o Brasil passa por uma "aguda crise moral", com "incontáveis escândalos de corrupção" que "comprometem o futuro".

Seria importante aprofundar as ideias do general. O futuro se faz no presente. Que futuro ele quer com Temer presidente? Sem dúvida, a principal homenagem do Exército era para a dupla caipira Moro/Luciano Huck. Mas Moro deu ajuda decisiva para Temer continuar na presidência. Os dois, o juiz e o presidente, são parte do problema e não da solução da "aguda crise moral" que inquieta o comandante do Exército. Basta lembrar que no final de novembro de 2016 o inquisidor de Curitiba anulou 21 das 41 perguntas enviadas pelo cleptobíblico Eduardo Cunha a seu parceiro Temer, testemunha de defesa, considerando treze delas "inapropriadas" e oito sem "pertinência com o objeto da ação penal".

Denunciando esta decisão, Jeferson Miola explicou no artigo “Por que Moro anulou as perguntas de Cunha sobre Yunes e Henriques?” (reproduzido em 16 de dezembro de 2016 pelo portal Vermelho), que as perguntas vetadas pediam, entre outros, esclarecimentos sobre a denúncia de que “um dos pagamentos pedidos por Temer, de R$ 4 milhões” foi efetuado em 2014 “na sede do escritório de Advocacia José Yunes e Associados". Cunha queria também perguntar a seu velho parceiro Temer se, conforme delação de Márcio Faria, diretor da Odebrecht, ele confirmava ter participado de uma reunião em seu próprio escritório, em 2010, com João Augusto Henriques, “lobista” do PMDB (preso em setembro de 2015 por atos de corrupção na Petrobrás), com o objetivo de fixar o montante das propinas a serem distribuídas para o PMDB. É este um procedimento padrão dos justiceiros da Lava Jato: fechar os olhos para os crimes de seus parceiros políticos da direita e despejar sua sanha punitiva nos adversários de esquerda.

Ao condecorar o falso Catão da inquisição curitibana, o general não podia ignorar a maneira facciosa com que ele vinha conduzindo suas duvidosas atividades. Moro, ademais, integra o vasto pelotão de juízes que recebem substancial auxílio moradia mesmo para atuar na cidade em que moram em casa própria. Manipulam imoralmente a lei para se locupletar. Que “moral” ele tem para defender a moralidade? É exatamente o que fizeram e continuam fazendo os golpistas: usam a letra da lei para aniquilar seu espírito.

A parcela majoritária do eleitorado brasileiro, que sofre as consequências dessa malandragem burguesa e luta decididamente contra os que estão confiscando seus direitos, inclusive o de votar em Lula, não está em “crise moral” alguma. A crise, ou mais exatamente a deliquescência moral, está no campo da burguesia, dos espertalhões da finança, dos marqueteiros milionários e também dos que acionam a máquina policial-judiciária em nome de valores morais de que eles próprios carecem.