As razões da intervenção militar no Rio

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O governo Michel Temer faz saber que fará intervenção federal na área de segurança pública.

Do ponto de vista de ação policial, não se chega a ver em que isso alteraria a situação de um estado que, há meses, está na prática debaixo de uma, pois as operações militares já se sucedem e não parecem ter produzido resultados positivos.

Também não há notícia pública de que as Forças Armadas estivessem enfrentando resistências do comando formal da Segurança Pública em assumir um papel de coordenação, exceto pela manifestação do cada vez mais decorativo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que comandantes de batalhões da PM era, “sócios do crime organizado”, algo que resultou em absolutamente coisa alguma.

Tanto é assim que o governador do Estado, uma espécie de “campeão da omissão”, pediu a intervenção para o que poderia ter sido, simplesmente, a entrega da Secretaria de Segurança a alguém com a confiança e respeito de todas as partes. Mas, claro, não teria o impacto publicitário da designação de um “interventor militar”.

Situações de caos, não-estruturais mas graves até por sublevação policial, já tinham ocorrido no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo. A escala do Rio de Janeiro é diferente, verdade, mas os meios de resposta já estavam aqui faz tempo.

Do ponto de vista político, mais fácil compreender: o Estado já não tinha governo próprio e, nos últimos tempos, também o prefeito da capital, segunda autoridade – em tese – mais visível, foi se juntar ao governador na “lista dos desaparecidos”. Pois é essa a definição que merecem Luís Fernando Pezão e Marcelo Crivella, hoje.

Tudo convidava Michel Temer a usar o estado como palco de sua “agenda positiva” e como parte da manobra para legitimar o “encilhamento” da Polícia Federal, para o que, afinal, nomeou o polêmico delegado Fernando Segóvia.

Com o bônus adicional – ainda não está claro que será usado – de produzir, com a intervenção, uma impossibilidade constitucional de que se votem reformas constitucionais, o que livraria o Governo do vexame de uma derrota na votação da reforma da Previdência.

A intervenção, é claro, não é militar, é política, política e política. Tanto que as objeções de Rodrigo Neves, presidente da Câmara, forma rechaçadas com a “ameaça” de denunciá-lo como cúmplice da criminalidade. Maia merece muitas críticas, mas ele não é isso e sabe-se bem. E as Forças Armadas, claro, sendo colocadas a serviço deste plano, embora esteja evidente que, ao menos, desta vez elas exigiram o comando direto da questão. Não precisa ser um grande estrategista para saber que, a esta altura, os planos de contingência estavam feitos e que, o mais tardar segunda ou terça teremos uma presença ostensiva de militares do Exército nos bairros de classe alta e média e também nas vias expressas da cidade.

O mais básico dos manuais de segurança pública dirá ao leitor que segurança é, em princípio, uma sensação, uma percepção.

É daí para adiante que surgem os problemas. A promiscuidade entre a máquina policial e o tráfico, no Rio, atingiu graus elevadíssimos e será necessário cortar na carne das instituições para reduzi-lo. Num primeiro momento, haverá uma retração, mas os liames entre polícia e crime persistirão.

Até agora, os militares podiam dizer que as cadeias de comando das forças policiais não eram sua atribuição; agora, não mais e terão de mergulhar nestas águas escuras e contaminadas.

A escolha do General Walter Braga Neto, com experiências de cooperação com a segurança local, parece amenizar este aspecto e tudo o que se deseja é que, com a formação que tem, não entenda a sua missão como a de realizar “expedições punitivas” aos morros do Rio, cujos resultados, há meses, são pífios e não resolveram a crise. É bom que se repita, para os esquecidos: estávamos e estamos sob a ação policial das Forças Armadas e chegamos a esta situação.

A intervenção, conquanto seja um pleonasmo em matéria de ato de política de segurança, tem um inegável componente político e vai açular os “não prende, mata” que sobejam hoje. O desafio será não só o de cambater criminosos, mas o de evitar que este combate, em si, passe a se fazer com um rosário de atos criminosos praticados em seu nome.

Até porque nomear um general é fácil. Demitir, quase impossível.