Cármen Lúcia e os que desacatam a "Justiça"

Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

A presidenta do STF, ministra Carmen Lúcia, disse, na abertura do ano judiciário, no início do mês, que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça”, como se a casta de privilegiados à qual pertence estivesse acima do bem e do mal. A presidenta do Supremo não citou a decisão do TRF-4 sobre Lula, mas a indireta era clara, tanto para o ex-presidente quanto para os milhões de brasileiros que consideramos sua condenação injusta e movida por interesses políticos.

Imaginem se os negros sul-africanos tivessem baixado a cabeça, como quer Carmen Lúcia de Lula e de nós. Até hoje o apartheid existiria e Nelson Mandela teria morrido na prisão. O apartheid e a perseguição ao maior líder negro da África do Sul foram inteiramente construídos dentro da lei e com o férreo apoio de juízes, promotores e das cortes, ou seja, pela minoria branca do país.

Contou também com o beneplácito, ao longo de três décadas, da maior parte das nações mais “civilizadas” e “democráticas” do planeta: França, Inglaterra, Estados Unidos… Todos foram cúmplices do apartheid e da perseguição a Mandela. Tanto é que em 1974 houve uma tentativa de expulsar a África do Sul da ONU, descartada pelos três países por suas relações comerciais com o governo racista. Quem se posicionou desde o princípio contra o apartheid foram justamente os “comunistas”, como a União Soviética e Cuba.

Se eu ouso comparar o caso de Nelson Mandela ao de Lula? Mas é claro. Há mais semelhanças do que se imagina, sobretudo o aparato legal que o apartheid montou para sua condenação. Considerado o arquiteto do regime racista que privava os negros de direitos dentro de sua própria terra, o primeiro-ministro Hendrik Verwoerd criou leis que asseguravam a separação racial: uma lei que classificava a população pela cor da pele, outra que exigia um passaporte interno para restringir a livre locomoção de negros pelo país, e a mais famosa delas: a que separava pretos e brancos em quase todos os lugares da África do Sul, exceto estradas e ruas. Quantos negros sul-africanos não foram presos e mortos por desacatar estas leis? E não era o correto a se fazer?

É preciso que se diga, para começo de conversa, que Mandela, a despeito da tentativa da direita atual de edulcorar sua trajetória, era socialista. Suas fotos, sempre com o punho cerrado para cima, são eloquentes, assim como a amizade que manteve com Fidel Castro a vida inteira. A direita, que hoje se coloca como “admiradora” de Mandela, foi quem o perseguiu e o levou à prisão. Do lado oposto, estavam os líderes de esquerda do mundo, como o brasileiro Leonel Brizola.

Em 1964, quando finalmente conseguiram condenar Mandela à prisão perpétua, acusado de “sabotagem”, o que ocorreu, na verdade, foi um julgamento político, que tinha como objetivo calar e destruir o Congresso Nacional Africano, o partido que defendia os direitos dos negros, e também o Partido Comunista, seu aliado.

“Eu não poderia me conectar a outro sistema político que não o socialismo”, disse, em seu pronunciamento no tribunal, onde admite que o grupo estava mesmo planejando sabotar o governo, não por sua escolha ou “por amor à violência”, mas porque ele e seus companheiros não enxergavam então outro caminho contra a violência maior ainda do apartheid. “Sentimos que sem violência não havia maneira para o povo africano ter sucesso em sua luta contra a supremacia branca. Todos os meios legais de expressar oposição tinham sido bloqueados pela legislação, e nós fomos colocados em uma posição em que tínhamos que aceitar um estado permanente de inferioridade ou desafiar o governo. Nós escolhemos desafiar a lei.”

Mandela já estava preso quando foi submetido ao tristemente célebre julgamento de Rivonia. Havia sido condenado a cinco anos de cadeia por “incitar os trabalhadores à greve” em maio de 1961, já que os negros eram proibidos de fazer paralisações, e por “sair ilegalmente” do país. Naquele ano, fora absolvido em outro julgamento, acusado de alta traição e de conspiração, por supostamente querer derrubar o governo “pela força” e substitui-lo por “um regime comunista”. Qualquer semelhança com o discurso da direita brasileira é mera coincidência.

Condenado à perpétua em Rivonia, o líder negro sul-africano passou nada menos que 30 anos na prisão até ser libertado em 1990, após muita pressão internacional de defensores dos direitos humanos, que desacataram a Justiça sul-africana. Revelaram ao mundo em alto e bom som que ela era uma Justiça parcial, política, corrupta. E que haviam condenado um inocente por razões políticas. Mais ou menos o que o advogado australiano Geoffey Robertson, o ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, e celebridades internacionais estão fazendo agora em relação a Lula. Se estivesse vivo, certamente Nelson Mandela estaria ao lado dele e não de seus algozes.

Ao longo da História, muitos homens e mulheres inocentes foram condenados e mortos por falhas da Justiça, principalmente em países onde a democracia está em risco, caso do Brasil pós-golpe. A Justiça é feita por homens e não por deuses, portanto não é infalível. Ela erra, e erra muito. Duvidar dela, questioná-la, desacatá-la é um direito e um dever do cidadão.

P.S.: Carmen Lúcia rejeita ser chamada de “presidenta”. Ela prefere “presidente”. Mas neste site a palavra usada para designar uma mulher que ocupa cargos como este sempre será presidenta, como preveem os melhores dicionários da língua portuguesa.