Em meio a tantas vicissitudes, desencontros, expressões de desânimo e confusão política e ideológica próprios de um momento de defensiva das forças democráticas e populares, um fato alvissareiro: o lançamento de um programa político, com projeção tática e estratégica, pelos partidos PCdoB, PT, PSOL e PDT.
Depois de quase um ano de consultas e atividades conjuntas as fundações de estudos políticos e teóricos desses partidos apresentaram à nação aquilo que seus dirigentes consideraram um primeiro esboço rumo a uma formulação programática abrangente contendo as ideias-força de um projeto nacional de mudanças estruturais políticas, econômicas, sociais e culturais. Um programa que vai além da conjuntura eleitoral e estabelece os lineamentos gerais de uma luta de longo fôlego com caráter patriótico, democrático, popular e anti-imperialista. Um conjunto de bandeiras de luta que constituem o ponto de partida de uma acumulação na perspectiva de rupturas e transformações políticas e sociais profundas.
“As Fundações signatárias deste Manifesto, vinculadas a importantes e históricos partidos da esquerda brasileira, expressam a convicção de que, apesar das adversidades, o Brasil tem plenas condições de superar a presente crise.
Entendem que, independentemente das estratégias e táticas eleitorais do conjunto das legendas progressistas, uma base programática convergente pode facilitar o diálogo que construa a união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social capaz de retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo político de democracia, soberania nacional, prosperidade econômica e progresso social”, assinala o documento.
No texto, os partidos de esquerda apresentam as razões que justificam a formulação de um “novo projeto nacional de desenvolvimento”: “Em crise há 10 anos, o capitalismo hegemonizado pela grande finança busca pretensas saídas. Por um lado, recrudesce o neoliberalismo, com a chamada política de austeridade, que corta direitos, liquida com o Estado de bem-estar social, mutila a democracia e assegura ganhos parasitários e astronômicos ao rentismo. Por outro, vai impondo uma nova ordem neocolonial através da qual açambarca a riqueza das nações e impõe amarras e políticas que negam o direito dos países da periferia e semiperiferia do centro capitalista de se desenvolverem autonomamente”.
Destaca que “mais uma vez a Nação se depara com uma encruzilhada: ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social; ou seguirá na rota, que lhe impôs o governo Temer, do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora”.
As fundações dos quatro partidos políticos consideram que um novo projeto nacional de desenvolvimento deve dar respostas “aos dilemas e desafios da contemporaneidade”.
O documento programático aponta as tarefas imediatas e as diretrizes ou temas relevantes de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento: restauração da democracia; garantia da realização das eleições de 2018; rechaço ao parlamentarismo e o semipresidencialismo; defesa da soberania nacional e do patrimônio do Brasil, contra as privatizações; retomada imediata do crescimento econômico; defesa do patrimônio público, combate à corrupção com os instrumentos do Estado democrático de direito; articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática; realização progressiva das reformas estruturais democráticas; soerguimento de um Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, refratário à concepção oportunista e omissa do Estado mínimo neoliberal; reforma política democrática; democratização da comunicação; soberania energética; política externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial; fortalecimento da Defesa nacional; retomada do crescimento econômico associado à redução das desigualdades sociais; reindustrialização e modernização do parque produtivo; desenvolvimento da ciência e tecnologia; políticas públicas de desenvolvimento social; efetiva garantia dos direitos sociais; valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; realização das reformas urbana e agrária; educação, saúde, defesa do meio ambiente e direitos humanos; segurança pública; emancipação da mulher e combate a todos os tipos de discriminação.
Estas ideias-força e lineamentos programáticos constituem uma poderosa ferramenta para a resistência, a luta, a mobilização do povo e a construção da unidade entre as forças de esquerda, com a perspectiva de ampliar cada vez mais a frente de setores políticos e sociais no combate ao regime golpista.
No atual momento político nacional, evidenciam-se os traços de um regime ditatorial com fachada constitucional. Um regime de exceção, antípoda do Estado democrático de direito. Um regime que violou e viola tudo o que se pareça a um pacto democrático. Que pisoteou e anulou a Constituição da República. Um regime policialesco, em que a ordem jurídica é atropelada pelo voluntarismo e a arbitrariedade de uma meia dúzia de torquemadas.
Há evidentes sinais de que estamos em presença de uma escalada do golpe de 17 de abril e 31 de agosto de 2016: a condenação judicial do presidente Lula; a intensificação da ofensiva para encarcerá-lo; a cruzada para impedir que seja candidato a presidente da República; as ameaças e diatribes de ministros da Suprema Corte; as falas cínicas de Michel Temer, Geraldo Alckmin e Rodrigo Maia sobre preferirem ´derrotar’ o Lula nas urnas; a agenda de ataques aos direitos do povo, à democracia , à soberania nacional, as privatizações, e a execução orçamentária baseada na emenda 95; as maquinações nos porões do Jaburu e no gabinete do presidente da Câmara para mudar o sistema político, com a proposição do “semi-presidencialismo”. Agora, pretextando demagogicamente a incapacidade de um dos entes federativos de garantir a segurança pública, o governo golpista de Temer decreta uma intervenção federal e faz soar o alarme da ação das forças armadas como protagonistas políticos e administrativos.
Por incrível que pareça , tudo isso é só o começo. O plano do regime golpista é aniquilar a esquerda, calcinar o chão em que pisamos, marginalizá-la da vida institucional, criminalizar suas organizações e lideranças.
A instauração e o recrudescimento do regime golpista define os campos, polariza o país. A luta popular também passa a uma nova etapa, em que a par da ação parlamentar, governamental no âmbito das esferas de poder estaduais e municipais e na campanha eleitoral que já está praticamente em curso, nova ênfase há que ser dada às lutas de rua, aos movimentos populares em todas as suas dimensões.
E, sobretudo, é preciso desatar o nó górdio da situação política, descobrindo o centro tático da ação da esquerda, as palavras de ordem, as ações e tarefas prioritárias.
As escolhas que as forças de esquerda fizerem hoje condicionarão o futuro da luta do povo brasileiro tanto quanto o grau da ofensiva reacionária em curso condiciona o futuro da situação econômica, política e social do país e os interesses do povo e da nação.
Neste marco, é preciso ressaltar que é imperioso, a par da elaboração de um programa comum com caráter democrático, patriótico e popular, construir a unidade da esquerda, como ponto de partida para a ampliação da frente e a acumulação de forças. Não será esta uma escolha voluntariosa, mas uma imposição objetiva do curso da vida política, das circunstâncias reais que o país vive, da correlação de forças concretamente determinada e do desenrolar inexorável dos acontecimentos.
Queira-se ou não, por cima de predeterminações ou vontades, de desejos e metas imediatistas, o centro tático da resistência e da luta do povo brasileiro neste momento é construção da unidade das forças democráticas, populares, patrióticas e anti-imperialistas. Esta é a premissa, sem cuja conclusão o regime do golpe imporá a agenda liberticida e liquidacionista dos direitos do povo brasileiro e da soberania nacional. É por isso que foi grandiosa a iniciativa dos quatro partidos, como o é a existência da Frente Brasil Popular.
O regime golpista sabe disto, razão pela qual estimula a divisão e orquestra o cantochão de que as forças que protagonizaram o ciclo político aberto com a primeira eleição do presidente Lula em 2002 estão definitivamente superadas, o que é uma evidente senha para tornar fato consumado o passeio das classes dominantes sem qualquer impedimento para empalmar ilegitimamente e por longo tempo o poder.
A noção de que vivemos uma encruzilhada histórica nos conduz necessariamente ao caminho da luta sem tréguas para derrubar o regime golpista e abrir caminho para transformações democráticas e sociais sob a égide de uma coalizão de forças progressistas.
* José Reinaldo Carvalho é jornalista, editor do Resistência, membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.
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