Fundações ligadas ao PCdoB, ao PT, ao PDT e ao PSol divulgaram texto capaz de unificar diferentes correntes políticas progressistas em torno da defesa de um novo ciclo de democracia, soberania nacional e progresso. Avanço da excepcionalidade nas práticas institucionais alertam para a necessidade da unificação e mobilização dos setores democráticos.
Durante ato político que lotou um plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (20), quatro entidades partidárias lançaram o manifesto Unidade Para Reconstruir o Brasil, que unifica o esforço de legendas progressistas em prol de um novo projeto de desenvolvimento para o país.
A iniciativa das Fundações Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT) e Lauro Campos (PSol) deu origem a um documento, no qual são elencadas as razões fundamentais para a construção de uma unidade política progressista e as tarefas imperativas a serem alcançadas.
A Câmara dos Deputados, com sua volatilidade e agenda intensa de eventos, foi escolhida para o lançamento. No entanto, a lotação foi muito além do esperado, com parte do público acompanhando os discursos fora do plenário. Parlamentares e lideranças sociais e partidárias, assim como intelectuais e representantes das sociedade civil, que costumam passar brevemente pelos eventos, permaneceram durante toda a duração dos discursos, mesmo diante de votações ocorrendo. Foi perceptível a vontade de expressar um desejo de unidade em torno do repúdio ao golpismo em vigor no país, como um desabafo que há muito se queria fazer ouvir.
Além de lembrarem da força do voto dos eleitores para mudar o quadro atual de retrocessos, os integrantes do movimento destacaram, por várias vezes, a intervenção federal decretada na última sexta-feira na área de segurança pública do Rio de Janeiro – vista como o início de uma série de medidas autoritárias que estão sendo programadas. Citaram, também, as tentativas de restringir o processo eleitoral de 2018 com ameaças diversas, dentre as quais o impedimento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em busca de esperança
Em entrevista ao Portal Grabois, o presidente da Fundação Maurício Grabois, Renato Rabelo, considerou exitoso o lançamento do manifesto, pois houve uma grande compreensão da iniciativa. “Eu acredito que, a gente ter colocado como característica desse documento, ser o início de um diálogo aberto com outros setores, isso é uma grande ajuda para uma convergência maior. Essa crítica de que a esquerda está perdida e não se une, a gente desmente, aqui, agora.”
Para ele, daqui pra frente, abre-se um caminho. Em sua opinião, o problema anterior da unidade da esquerda é que as dificuldades do diálogo eram grandes, porque não se tinha qual o tema do diálogo, por onde começar. “Agora, não! Nós estabelecemos que precisamos responder aos desafios desse país. Pra isso, precisamos discutir uma base mínima de programa para esse país. Foi, aí, que centramos o debate. Então, com base nisso, começamos fazer um trabalho unitário, assinado por quatro fundações”, explicou.
A impressão de desabafo e catarse ocorrida durante o evento, atraindo tanta gente, para Renato é uma espécie de liame que tende a crescer. Porque, agora, o diálogo e a convergência partem de um ponto, que é o debate em cima de um programa para o país. “Então, vamos ver que divergências existem, que questões nodais ficaram de fora, como as questões se relacionam de forma sistêmica. Setorializar dispersivamente não dá em nada. Não tem porque discutir 40 temas separadamente, sem que haja um sistema”, analisa.
Renato observa que a fala de todos convergiu na necessidade da unidade e de ter um tema comum que possa avançar a convergência. “Qual é o centro dos desafios? Pode haver diferenças, tons, ênfases, ou mesmo a discussão sobre outras questões que a gente nem mesmo prevê. Mas, agora, sim, nós temos um leito para a discussão. Antes tinha um rio aberto com cada um seguindo para um lado com seu barco”, comparou.
O dirigente comunista também observou a dimensão que o evento tomou na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, o evento teve essa capacidade de atrair pela unidade das fundações, “que responderam com responsabilidade e esperança diante disso”. “Cinco partidos se juntaram para discutir, e as pessoas quiseram saber o que é isso. Anda-se em busca de alternativa e esperança. Essa é a grande questão!”, concluiu.
Em busca de uma luta comum
Durante o evento de lançamento do manifesto, o presidente da Fundação Maurício Grabois, Renato Rabelo, destacou a importância da ação pioneira da esquerda de se unir, de fato, e apresentar uma proposta de construção para uma base programática. Mas ele salienta: “Este é o ponto de partida, não de chegada”.
“É a busca de uma alternativa trabalhada em conjunto, que permite o diálogo e o avanço. Essa base mínima é importante para o progresso e não conflita com as estratégias e táticas eleitorais dos partidos. Estamos trabalhando para que esse lastro sirva de referência para a unidade maior, até mesmo para um pacto eleitoral. Não vamos nos entregar à hegemonia neocolonial e ultraliberal a qual esse governo se submete”, defendeu Rabelo.
Para Rabelo, o objetivo maior é a construção de um projeto nacional alternativo, que articule o resgate da democracia e da soberania nacional e a defesa dos direitos sociais e a luta contra a desigualdade. Ele destaca que o “governo intruso” de Temer não é um acidente de percurso e precisa ser contextualizado em seu papel de subordinação à tentativa de recolonização do País e da nova ofensiva neoliberal. “O desafio é construir o desenvolvimento nacional soberano e autônomo, único caminho para assegurar a realização do nosso potencial como Nação”.
Renato disse que quando se fala de um novo projeto nacional isso significa que “o projeto precisa de uma articulação sistêmica, integrada, tendo como centro, os desafios nacionais”.
Segundo ele, as três questões que dão caráter de sistema ao projeto são a soberania, o progresso social e a causa democrática. E elas, explicou, têm no centro a questão nacional “porque sem o desenvolvimento nacional não se resolve a potencialidade do povo e do Brasil”.
“Só um projeto nacional será capaz de enfrentar o desafio das desigualdades do país. Questões como a reindustrialização, a restruturação do estado brasileiro, saúde, educação e segurança são questões estratégicas para o País. São esses os desafios que estão sistematizados e articulados em um projeto”, argumentou Renato Rabelo.
Essa necessidade de longo prazo, ressalta o dirigente do PCdoB, deve caminhar junto com as tarefas imediatas das forças progressistas: derrotar o golpe.
Esse foi o primeiro passo de um projeto que é sistêmico e articulado, e que tem como centro convergente os grandes desafios que o país enfrenta. Em questão de meses, direitos básicos foram retirados da população e parte do patrimônio nacional foi entregue de bandeja ao mercado estrangeiro.
A linha condutora é justamente a defesa do povo, de seu potencial e da visão da necessidade de um Estado soberano e forte. Só dessa forma, segundo o documento, é possível conduzir um verdadeiro projeto de nação.
A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), evidenciou que esse deverá ser um esforço contínuo e coletivo a ser traduzido na constituição de uma frente ampla com setores produtivos e com participação do povo. De acordo com ela, “não devemos seguir a velha lógica que não apresenta alternativas para as nações”.
“Não estamos fazendo aqui uma convergência eleitoral, mas construindo, por meio deste ato, respostas comuns contra essa onda conservadora que vem sendo observada desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016″, disse a presidenta do PCdoB.
Luciana Santos destacou que o que une o movimento é a retomada do desenvolvimento do país de modo sustentável e lutas por questões como “uma reforma tributária progressista que taxe grandes fortunas, uma política macroeconômica que possa defender os interesses do setor produtivo brasileiro e que permita a criação de novos empregos, entre outras causas”.
“Estamos aqui para defender a democratização do Estado, um Estado que tem uma estrutura retrógrada, conservadora. Estamos vivendo um estado de exceção. O neoliberalismo só se impõe pelo arbítrio e à força, e é isso o que estão fazendo no Brasil. Mas há uma grande pedra no caminho desse pessoal que são as próximas eleições”, ressaltou.
“O Brasil tem destino próprio, é um país rico, de possibilidades, com povo inteligente e inovador. Os golpistas têm uma grande pedra no caminho, que é o voto. Nossa resposta mais contundente é a possibilidade de as forças partidárias que estão aqui, com quatro candidaturas diferentes à Presidência da República e outras mais que possam surgir, tenham a capacidade política de ter unidade de ação e derrotar a direita pela quinta vez”, exaltou a deputada.
Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, ressaltou que a situação atual é ímpar na história do país. “Presenciamos uma inversão total de poderes. O Judiciário, por exemplo, ocupa tudo, o que lhe cabe e mais o Executivo, o Parlamento. É preciso restabelecer a ordem”.
O dirigente do PDT - partido que tem candidato próprio à Presidência, o também ex-ministro Ciro Gomes - concorda com Renato Rabelo quando este diz que o debate programático não conflita com a tática e estratégia eleitoral de cada partido: “O importante é podermos estar juntos para derrotar o retrocesso. O futuro depende de nossa coragem e ousadia. Para fazer o enfrentamento que estamos articulando aqui, é preciso ter muita coragem, visão de mundo, luta acumulada, história. E nós temos. Cada um dos nossos partidos tem sua proposta, suas ideias. Mas sei que qualquer um dos eleitos terá esse compromisso com o Brasil e com o povo”.
A maturidade conquistada pelos partidos progressistas na construção dessa união também foi destacada pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e pelo presidente do PSol, Juliano Medeiros. Citando trechos do manifesto, Medeiros ainda observou a importância de aproveitar este momento para reinventar algumas práticas da própria corrente política.
“É preciso compreender que o programa histórico da esquerda, que sempre lutou pelas questões trabalhistas, por exemplo, precisa ser complementado com outras agendas como feminismo, contra o racismo, contra a LGBTfobia. Precisamos ser capazes de responder aos problemas do povo”, disse.
Embora o manifesto não aborde diretamente a condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, no evento de hoje sobraram críticas ao processo judicial contra o petista. "Além da condenação sem provas, há outros ataques à democracia", discursou o presidente do PSOL. Para Luciana Santos, que preside o PCdoB, "há uma caçada ao ex-presidente Lula em curso".
A senadora Gleisi reiterou que a proposta apresentada nesta convergência não representa “um fim, mas um início”, como disse Renato Rabelo. “Vivemos novamente um debate com discriminações fortes e cenas de intolerância. É um momento muito difícil para o Brasil, um momento de anormalidade. A democracia brasileira foi rompida quando houve o impeachment e estão, agora, tentando romper, até mesmo, a baixa democracia que vivemos, com eleições seletivas que impedem determinadas candidaturas.”
A presidente do PT disse que, apesar das divergências conjunturais dos partidos, o grupo conseguiu superar suas diferenças e começaram a construir uma unidade programática. "Sabemos o que fazemos de certo, e muito fizemos, e também sabemos onde temos que mudar, os erros que cometemos, que é (algo) natural de qualquer processo. Pense que isso pode nos dar um ponto de partida, que seja muito qualificado, para a gente fazer uma transformação efetiva para o nosso Brasil", discursou.
“O pacto institucional que o País firmou na Constituição, foi rompido”, ressalta a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann. No processo que desaguou no golpe de 2106, os pilares consagrados na Carta de 1988 — a decisão pela democracia, pela proteção social e pela soberania nacional—entraram na alça de mira das classes dominantes e seus grupos de apoio, muitos deles de inspiração neofascista.
“O Brasil é grande demais para ser governado por uma gente tão pequena”, lembra Gleisi, para quem a formulação de um programa progressista e ousado como o que os partidos de esquerda começaram a formular é um passo fundamental para reverter o obscurantismo, mas não será o suficiente. “Está claro que mesmo a democracia formal é demais para as elites brasileiras. Temos que ir além do que já fomos e apostar também em formas de democracia direta, na mobilização, na força do movimento social”.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) destacou a importância do que foi construído no ato lembrando que “ao longo da história, cada vez que se avança no processo democrático, tivemos uma ruptura. E nos últimos anos não foi diferente”. De acordo com Capiberibe, “o decreto de intervenção no Rio de Janeiro é apenas uma amostra do que está por vir. Já se fala em autonomia do Banco Central também. Por isso, é importante ajudar a construir a unidade que precisamos para a democracia brasileira”.
“Nossa unidade tem que ser programática, para o longo prazo, mas também precisa ser imediata. Não podemos marchar divididos em 2018”, defendeu o senador Capiberibe. “Nossa tarefa é recuperar a democracia ferida não só pelo golpe de 2016, mas também ameaçada pelo que ainda está por vir. A nossa unidade é uma exigência da sociedade brasileira”.
O manifesto
O evento, concluído com o hino nacional cantado por todos os presentes, contou com o lançamento de um manifesto público. O texto (leia aqui) enfatiza a importância da reconstrução do país “em prol de uma base programática convergente pela união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social capaz de retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo político de democracia, de soberania nacional e de prosperidade econômica e progresso social”.
O manifesto pede, entre outras coisas, a restauração da democracia, do Estado Democrático de Direito e do equilíbrio entre os Poderes da República, além de pregar "a defesa do patrimônio nacional", contra as privatizações da Petrobras e da Eletrobrás.
No documento, os partidos propõem "livrar o Brasil desse regime ultraliberal, autoritário, contra o povo e contra a Nação, que vem sendo imposto pelo governo Temer e pelos partidos conservadores e as grandes forças econômicas internas e externas que lhe dão apoio". No manifesto, as fundações afirmam que "independentemente das estratégias e táticas eleitorais do conjunto das legendas progressistas, uma base programática convergente pode facilitar o diálogo que construa a união" das forças de esquerda. O documento lista como "tarefas imediatas" a "defesa da soberania nacional e do patrimônio do Brasil, contra as privatizações e concessões criminosas, em especial da Petrobras e da riqueza do pré-sal", além da Eletrobras. Passa ainda pelo tema da segurança pública; "a restauração da democracia, do Estado Democrático de Direito, do equilíbrio entre os Poderes da República"; e também pela "garantia da realização das eleições de 2018, com pleno respeito à soberania popular"; além de propor um "'não' à proposta casuística do parlamentarismo e do semipresidencialismo”.
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