Marcelo Bretas e os juízes sem moral

Por Jaime Sautchuk, no site Vermelho:

Tenho vários amigos em postos bem situados do Judiciário, entre os quais juízes e promotores. Eles próprios concordam, porém, em que a Justiça e o Ministério Público da Pindorama estão salpicados de carreiristas interesseiros, “gente que não presta”, no dizer popular. Muito diferentes do que se espera de quem usa a respeitável toga.

Aqueles com os quais eu tenho conversado volta e meia ficam envergonhados com o rumo dos acontecimentos. A começar pelo protecionismo ou excesso de corporativismo reinante nos meios jurídicos, com a inoperância de órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deixam o barco correr solto.

Parece não existir leis que atinjam magistrados, nem crimes dos quais possam ser imputados. São imunes os ilustres senhores. E, no momento histórico em que vivemos, as entidades que representam essa gente parecem dispostas a brigar apenas por mais dinheiro, o vil metal, nas contas bancárias de seus representados.

É bem verdade que há exemplos destoantes. É o caso de Flávio Dino, atual governador do Maranhão, que foi presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe). Foi, também, por um mandato de dois anos, secretário-geral do CNJ, órgão responsável pela disciplina, que inclui punição por erros e abusos, em todas as instâncias do Poder Judiciário. Mas eram outros tempos.

Uma decisão do CNJ foi jogada no lixo dia desses, quando o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, entrou com processo (e ganhou) pra receber dois auxílios-moradia. Ele alega que sua mulher, também juíza, tem direito igual, embora habite o mesmo teto. Segundo ele, o CNJ, que impedia essa aberração, não tem razão. E ficou por isso mesmo.

Esse adicional foi criado pra mitigar despesas extras de magistrados removidos a locais distantes de suas bases, o que seria até aceitável, digamos. Mas, agora é pago a todos os juízes, sendo apenas mais um item dos supersalários da categoria.

Mais grave, entretanto, é que Bretas não está sozinho nessa tão nobre causa. A Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo) saiu em sua defesa, com nota pública em que alega haver “uma campanha para desmoralizar e denegrir a honra dos juízes federais”. Pois é.

A equidistância política, outro predicado da função do julgador, passa longe dos luxuosos prédios da Justiça. O caso mais notório é o do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, que participou de forma ativa, militante, da campanha do tucano João Dória à prefeitura de São Paulo nas últimas eleições, a ponto de influir grandemente no resultado das urnas.

Na ocasião, a popularidade de Moro estava nas alturas e ele foi mais de uma vez à capital paulista visitar o amigo correligionário. As fotos dos encontros foram amplamente difundidas pelos marqueteiros de Dória, o que foi apontado por institutos de pesquisa como fator decisivo na sua eleição ainda em primeiro turno.

Isso, por si só, já explica a partidarização das decisões de Moro como juiz, fato que chama atenção dos meios jurídicos do mundo inteiro.

Vale lembrar, ainda, que o Ministério Público foi criado pra ser uma instância do povo no Judiciário. Um local onde o cidadão comum teria alguém que o ouvisse e defendesse, onde ele poderia entrar de chapéu de palha e sandálias havaianas. Hoje, contudo, o MP virou um ramo a mais da justiça, elitista, falando a mesma língua e ocupando prédios igualmente luxuosos, com as mesmas regalias.

Enfim, esses membros de tribunais encontram Lógica onde não há o mínimo de Ética, dois ramos da Filosofia que devem constar do currículo dos cursos de Direito que proliferam no país. E nortear a conduta dos seres humanos nos meios sociais em que vivem, em especial daqueles de quem se esperaria valores morais exemplares.