Segundo um estudo do pesquisador Fábio Castro, que busca contribuir com a compreensão dos mecanismos do Imposto de Renda de Pessoa Física e sua influência sobre as desigualdades no Brasil, um fator que gera distorções é a categoria de rendimentos isentos ou não-tributáveis no Imposto de Renda de Pessoa Física. Esta cresceu 154% entre 2003 e 2012: de R$ 221 bilhões para R$ 562 bilhões. No mesmo período, os rendimentos tributáveis cresceram bem menos, em torno de 86%.
Uma vertente de rendimentos isenta de Imposto de Renda de Pessoa Física bastante considerável são os lucros e dividendos, que cresceram de R$ 83,8 bilhões em 2006 para R$ 207,6 bilhões em 2012, mantendo-se estável em torno de 36% do total de rendimentos isentos e não-tributáveis nesse período.
Castro aponta ainda que desde que foi aprovada legislação que isenta a distribuição dos lucros (art. 10 da Lei 9249/95), houve uma migração de profissionais da tributação como pessoa física para a tributação como pessoa jurídica, a fim de pagar menos impostos, com a chamada “pejotização”. Esse fenômeno pode ter se ampliado nos anos 2000, mascarando a composição da renda: a renda do trabalho passa a se disfarçar em renda do capital, pois proveniente de lucros e dividendos.
Por outro lado, os resultados de Fábio Castro podem dialogar com os do pesquisador Thomas Piketty, pois o último mostra que tem sido uma tendência mundial que rendas da propriedade (como os lucros e dividendos) cresçam mais rápido que o PIB ou que o resto das outras formas de geração de riqueza e ampliaria das desigualdades.
O autor, no entanto, usando dados da Receita Federal, mostra que o Índice de Gini da Renda caiu de 2006 a 2012, enquanto o Índice de Gini da Riqueza (mais alto em patamar que o da renda) também caiu no mesmo período. No entanto, ambos os índices continuam altíssimos, o que confirma que a sociedade brasileira tem “profundo grau de desigualdade”.
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