A reverência da Justiça diante da mídia

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Um episódio recente ajuda a dissipar as últimas dúvidas sobre o descomunal - e preocupante - poder dos oligopólios da mídia sobre decisões do Judiciário brasileiro.

Na segunda-feira, 5 de março, o Diário Eletrônico da Justiça divulgou uma resolução pela qual o TSE anunciava a decisão de dirigir o conteúdo de pesquisas eleitorais, impedindo que fizessem "indagações a respeito de temas não relacionados à eleição".

Denunciada como censura e tratada sem dó nem piedade em editoriais de jornal e institutos de pesquisa, a resolução foi revogada apenas três dias depois, em decisão unânime. "É nosso dever evitar dúvidas e inseguranças jurídicas", justificou-se o presidente do TSE, Luiz Fux.

Considerando que não faltam motivos até mais relevantes para "dúvidas e inseguranças jurídicas" na Justiça Eleitoral do Brasil de 2018 - a começar pelo direito de Lula participar da campanha presidencial - essa reviravolta em alta velocidade apenas confirma a reverência absoluta do Judiciário diante da opinião dos grupos que dominam a comunicação social no país.

Não há dúvida de que a resolução revogada era incompatível - num grau que chegava a ser grosseiro - com as leis de um país no qual a Constituição condena a censura prévia. Desse ponto de vista, o TSE fez muito bem em voltar atrás numa deliberação especialmente esdrúxula.

O problema é que, num país habituado a suportar a morosidade nas decisões de qualquer instância do Judiciário - em particular quando os mesmos juízes devem voltar atrás sobre suas próprias deliberações - esse recuo recorda que, se a Constituição diz que todos são iguais perante a lei, alguns são mais iguais do que os outros.

Assim que tomou posse na presidência do TSE, o mesmo Luiz Fux antecipou uma decisão sobre a candidatura de Lula, dizendo que era "irregistrável".

Como era isso mesmo que os barões da mídia queriam ouvir, o pronunciamento não mereceu críticas nem reparos -- embora fosse suficiente para desmascarar a falta de isenção de Fux para julgar um caso de tamanha gravidade.

Está claro, mais uma vez, que os grandes oligopólios de mídia, propriedade de umas poucas famílias, não têm a menor dificuldade para defender interesses e impor opiniões ao conjunto da sociedade, utilizando a Justiça para isso.

Quando se recorda a atuação de Cármen Lucia para tentar impedir, de qualquer maneira, que o Supremo julgue um pedido de habeas corpus capaz de impedir a prisão antecipada de Lula, é fácil reconhecer um horizonte de "dúvidas e inseguranças" nos meses que antecedem a eleição.